O Bioparque Pantanal, em Campo Grande, foi palco, nesta terça-feira (28), do lançamento do primeiro livro científico dedicado à regulação em Mato Grosso do Sul. A obra é fruto da colaboração entre a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e reúne artigos de 38 autores, entre especialistas acadêmicos e profissionais da área.  

Dentre as articulistas estão a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; a corregedora-geral da PGE, Fabíola Marquetti; e a chefe da Coordenadoria Jurídica na AGEMS, Priscila de Siqueira Gomes.  

O lançamento integrou a programação do seminário "Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória" e contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.  

A coletânea traz análises críticas, estudos de caso e propostas inovadoras sobre regulação da atividade econômica e dos serviços públicos concedidos no estado. Para Priscila de Siqueira, a publicação destaca a importância de Mato Grosso do Sul no debate sobre políticas públicas e regulação.  

“A publicação de uma obra científica e prática sobre este tema demonstra que o Estado está atento à evolução das políticas públicas e à necessidade de discutir questões pertinentes à regulação”, afirmou.  

A procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou a relevância da obra para o avanço acadêmico e profissional. “Em nosso artigo, abordamos os contratos administrativos de longo prazo no contexto da reforma tributária. É uma coletânea que contribui para o aprendizado e o compartilhamento de boas práticas.”  

Para Fabíola Marquetti, a obra representa um marco histórico para a regulação em Mato Grosso do Sul. “É um exemplo de integração entre instituições, trazendo olhares diversos sobre a regulação dos serviços públicos”, concluiu.

Conhecida pela “pistolagem” e por ser rota comum ao tráfico de drogas, a faixa de fronteira sul-mato-grossense também é marcada pelo alto índice de violência doméstica. Em 2024, quatro em cada 10 feminicídios ocorreram nesta área do Estado.

Nesta quarta-feira (27), Vanderli Gonçalves dos Santos, de 48 anos, foi morta com um tiro na cabeça, na Aldeia Jaguapiru, território indígena de Dourados, tornando-se a 31ª vítima deste tipo de crime desde janeiro último, 5ª morte apenas neste mês. A principal suspeita é seu próprio marido, Jonemar de Ramos Machado, de 47 anos, preso.

De acordo com um levantamento realizado pelo Correio do Estado com base nos dados disponibilizados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), este é o segundo feminicídio do ano na cidade douradense, 13º em municípios situados na fronteira. Outros dois feminicídios foram registrados em Ponta Porã, além de mortes confirmadas em Amambai, Antônio João, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Naviraí, Nioaque, Sidrolândia e Tacuru.

Ao longo do ano, também foram registrados crimes de feminicídio em Batayporã, Coxim, Ivinhema, São Gabriel do Oeste (2), Três Lagoas (4) e Campo Grande (9), município que lidera as estatísticas.

A morte de Vanderli Gonçalves dos Santos eleva o índice deste tipo de crime em comparação a 2023, ano com 30 mortes. Entre as características que cercaram as 31 mortes deste ano, (11) foram marcadas por golpes de faca, (10) que envolveram ataque pessoal direto (4 por asfixia, 3 por agressões, 2 por espancamentos, e 1 por estrangulamento), (9) provocadas por arma de fogo, além de uma morte por atropelamento.

Segundo a Sejusp, 19 vítimas foram mulheres adultas, com idade entre 30 e 59 anos; oito mortes foram de mulheres jovens, com idade entre 18 e 29 anos; três vítimas com idade acima de 60 anos, além de uma adolescente.

Psicóloga com atuação em área de análise comportamental, Pietra Garcia Oliveira (28), disse ao Correio do Estado que a ocorrência deste tipo de violência contra a mulher é muito sintomática também em Mato Grosso do Sul, visto que o Estado foi o primeiro do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira.

“Fomos o primeiro estado do país a instituir a Casa da Mulher Brasileira, e temos de nos atentar a alguns pontos. Existem casos onde o homem não agride fisicamente, entretanto, há agressões psicológicas, e com isso, temos de lidar com os fatos antes que escalem até o feminicídio em si”, argumentou a psicopedagoga.
De acordo com Pietra Garcia, é importante que o Estado pense políticas públicas que protejam as mulheres e também articulem modos de lidar com os homens envolvidos em casos como esses.

“De algum modo, o homem que realiza esse tipo de crime se sente invalidado pela mulher, e nesse sentido, se sente confortável para praticar o feminicídio. Precisamos pensar nesse fenômeno social, assim como precisamos pensar no modo como eles repercutem, inclusive na própria mídia”, complementou. 
Desde 2015, a Lei 13.104/2015 categoriza o crime de feminicídio. De lá para cá, 336 mulheres foram vitimadas em todo o Estado. 

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