Representante do Ministério do Meio Ambiente no grupo que está elaborando o edital de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, deixou claro nesta segunda-feira (30), durante visita ao Correio do Estado, que haverá limites para as atividades de dragagem e que, assim como ocorre atualmente, o transporte terá de ser suspenso nos períodos de estiagem.
Em agosto de 2024, o DNIT chegou a anunciar que as dragagens de manutenção permitiriam que o transporte seria possível o ano todo, inclusive em períodos de baixa significativa do nível do Rio Paraguai, já que existiam naquela época “18 passos críticos e 15 passos potencialmente críticos”, os quais seriam remanejados no fundo do leito.
Na época, o DNIT chegou a adotar as medidas iniciais para fazer esta dragagem, mas o Ibama barrou os trabalhos por entender que havia necessidade de estudos de impacto ambiental mais detalhados. A expectativa daqueles que devem a dragagem mais radical era que isso fosse permitido depois da concessão da hidrovia.
Porém, agora o secretário deixa claro que isso não deve ocorrerr. "Para manter o leito original navegável, isso não tem nenhum problema. Isso ocorre em qualquer lugar. O problema é que quando chegou o pedido, não era uma dragagem de manutenção. Era muito mais. Era um volume muito grande de metros cúbicos de areia de terra que tinham que ser removidos", afirmou João Paulo Capobianco nesta segunda-feira.
Número dois do Ministério do Meio Ambiente e aliado da ministra Marina Silva faz mais de duas décadas, Capobianco deixou claro que o que "alguns pleiteiam é uma ampliação da navegabilidade, inclusive em períodos onde não se navega. Hoje, a hidrovia não funciona em alguns momentos porque não é possível, em função da redução do nível da água. Alguns gostariam de fazer alterações no rio para navegar o ano inteiro. Isso não é possível", enfatiza, deixando claro que as restrições à dragagem de manutenção continuarão mesmo após a concessão da hidrovia.
Embora participa da equipe que esta definindo os detalhes do Edital, ele não se arrisca e apontar uma data para que ocorra esta concessão, inicialmente prevista para o segundo semestre do ano passado. A mais recente previsão era julho de 2026, mas até este prazo tende a ser adiado.
"O Ministério do Ambiente participa da comissão que define isso, eu sou representante dessa comissão. Então, o que nós entendemos e o que nós definimos? É que será feito edital, mas na chamada vai estar explicitado que não será permitido derrocamento nem a dragagem de aumento do leito navegável. Não vai poder tirar barranco ou aprofundar a calha. O que será permitido é a dragagem de manutenção. Então, aquele que se interessar por assumir essa concessão, vai saber de início", explica.
Nesta segunda-feira, o nível do rio amanheceu em 1,75 metro na régua de Ladário, o que significa água suficiente para que as embarcações navegem a plena carga. No ano passado foram despachadas em torno de 8 milhões de toneladas de minérios pela hidrovia. A meta, porém, é chegar a 25 milhões de toneladas ao longo dos próximos anos.
Mas, quando nível do rio fica abaixo de 1,5 metro na régua de Ladário, o que pode ocorrer por até seis meses por ano, os comboios já são obrigados descer com cerca de 70% da capacidade. E, depois que fica abaixo de um metro, o transporte de minérios é praticamente todo suspenso.
O que é necessário, diz Capobianco, é que o setor de transportes se adapte à hidrovia, e não o contrário. Embarcações com menor profundidade seriam a saída, lembra ele.
"Você não pode inverter a lógica. Você navega num rio navegável. Você não cria um rio navegável. Ele é ou não é navegável. Se ele é navegável, você utiliza ele de forma adequada, mas você não adapta ele à navegação, porque aí, se você fizer isso, você tem impactos ambientais muito severos", reforça Capobianco,
Com isso, ele deixa claro que existem severas divergências entre representantes do DNIT e do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, porém, isso é absolutamento normal. Existem divergências em todos os setores da vida pública e privada, argumenta, reforçando que já se chegou a um consenso sobre as restrições à dragagem que serão colocadas no edital da concessão.
REMANEJAMENTO
Dragagem de manutenção não significa retirada da areia do leito. Segundo o DNIT, “a dragagem de manutenção promove um novo arranjo do leito, retirando sedimentos de um canal natural identificado e depositando-o dentro do próprio rio, em ponto que não traga riscos à navegação”.
Esta metodologia de trabalho, explica a superintendência, “visa não reduzir a altura da lâmina d'água, o que significa que a dragagem de manutenção não interfere no ciclo de transbordamento do rio”.
