Um dos principais problemas enfrentados no sistema prisional de Mato Grosso do Sul é a superlotação. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN)13, referente ao primeiro semestre de 2025, apontam que a população carcerária do Estado é composta por cerca de 17.478 pessoas presas em celas físicas, para uma capacidade física de somente 8.632 vagas.
Isso equivale a uma taxa de ocupação de 202%, ou seja, o sistema opera com 102% acima de sua capacidade real.
Destes, 10.604 presos são mantidos em regime fechado, que tem capacidade para 6.591, ou seja, uma lotação 61% acima do limite. Em regime semi-aberto, são 2.095 pessoas para 1.068 vagas.
Já os grupos provisórios, que aguardam julgamento, como noticiou anteriormente o Correio do Estado, a situação é pior. A lotação real é de 2.164 pessoas para 277 vagas formais, número apontado pelo SISDEPEN como 1.553% acima da capacidade real projetada.
Em nota ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública afirmou que estão sendo adotadas medidas alinhadas ao Programa Nacional Pena Justa, resultado da atuação do Governo do Estado, do Poder Judiciário e demais órgãos da execução penal.
Obras
Como parte da solução, o Estado vem executando um plano de expansão da infraestrutura prisional, com previsão de quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que resultará em 1.632 vagas a mais. Três destas obras já estão em processo licitatório.
Além disso, estão previstas ampliações em unidades já existentes, que somarão 386 vagas.
Também estão programadas ampliações de 136 vagas no Presídio de Trânsito de Campo Grande e de 64 vagas no Estabelecimento Penal de Paranaíba.
“Somadas, as ações resultarão na criação de 2.018 novas vagas no regime fechado masculino”, afirmou a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
No município de Dois Irmãos de Buriti, a Penitenciária Municipal já vem passando por reforma, que deve resultar na ampliação de vagas, passando de 208 para 394, um acréscimo de quase 90% na capacidade instalada.
Os investimentos vieram pela União na ordem de R$ 16 milhões e inclui a construção de 23 celas comuns, uma cela adaptada para pessoas com necessidades especiais, seis celas disciplinares e cinco celas de inclusão.
O projeto também inclui a implantação de um módulo polivalente destinado à realização de cerimônias, cultos religiosos, atividades culturais, educativas, esportivas e visitas familiares. Também estão sendo feitas melhorias em outros setores, como a portaria, recepção, alojamento dos policiais penais, área de revista de visitantes, setor de tratamento penal, área de serviços, espaços de triagem e inclusão, setor de ensino e galeria central.
De acordo com a Sejusp, a previsão de entrega da obra é até o final do mês de junho deste ano.
Relatório
Segundo o relatório do Mecanismo Nacional de Defesa e Combate à Tortura (MNPCT), a superlotação impacta diretamente o acesso a direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, como o acesso à saúde, alimentação adequada, banho de sol, assistência jurídica e separação por perfil, tendo sido encontrados problemas graves em todos os pontos listados.
Durante as inspeções, os agentes identificaram, entre outros problemas, celas insalubres, estruturas danificadas, calor excessivo, falta de ventilação, instalações sanitárias precárias, lixo e esgoto a céu aberto, presença de animais nocivos como escorpiões, alimentação insuficiente, entre outros.
Outro ponto ressaltado pelo MNPCT é o agravamento das violações já apontadas em inspeções realizadas no ano de 2016, o que indica uma omissão do Estado perante as condições já apresentadas.
Segundo o órgão, quase uma década após as primeiras recomendações, o Estado não apenas deixou de reverter os problemas estruturais, como passou a conviver com um aumento significativo da população carcerária sem ampliação proporcional da capacidade instalada.
Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) indicam que a população carcerária de Mato Grosso do Sul cresceu 34% de 2016 a 2024, enquanto o número de vagas permaneceu praticamente estagnado, resultando em um déficit superior a 9 mil vagas.
“A situação do sistema prisional sul-mato-grossense encontra-se à beira de um colapso total, com a omissão do poder público culminando em um agravamento drástico das condições após a pandemia de COVID-19. O período pós-pandêmico foi marcado não por reformas, mas pela implementação de restrições arbitrárias que intensificaram o isolamento e a desassistência, pelo descontrole do Estado em claro sinal da abdicação de seu dever de custódia, bem como, pela perpetuação de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A gestão ilegal caracterizada pela ingerência de atores não estatais e pela delegação inadequada de funções públicas, agora com nuances ainda mais complexas no cenário pós-pandemia”, escreveu o Mecanismo Nacional em relatório.
