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MEIO AMBIENTE

Mesmo com o fim da Piracema, pesca do Dourado segue proibida até 2025

A lei que proíbe a pesca do Dourado, visando a preservação da espécie no território sul-mato-grossense, foi prorrogada pela assembleia legislativa nesta quinta-feira (29)

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Nesta semana a temporada de pesca profissional e amadora foi liberada em todos os rios de Mato Grosso do Sul, porém a pesca do peixe Dourado segue proibida pela força da lei até março de 2025.

A  Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira (29), o projeto de lei que prorrogou a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado, em todos os rios do território de Mato Grosso do Su.

Fica assim permitido apenas a modalidade “pesque e solte” e a captura para consumo próprio dos pescadores profissionais e ribeirinhos. A lei também não se aplica aos exemplares criados em cativeiro.

Também é liberado a captura de matrizes e de reprodutores no ambiente natural destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes, desde que com autorização ambiental, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019, na qual se estabeleceu uma moratória de cinco anos para a espécie, e o prazo venceu em dezembro do ano passado, durante a época da piracema.

Agora com a prorrogação da lei deve ser desenvolvido, de acordo com Imasul, um estudo técnico científico e econômico para avaliar o comportamento dos cardumes da espécie nos rios do Estado, como forma de embasamento para uma nova prorrogação da proibição ou liberação da captura.

Esse estudo deve ser apresentado até dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação, a Lei 6.190 de 2024 ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.

REGRAS DA PESCARIA

O Imasul vem alertando os pescadores sobre as  regras vigentes no Estado, referentes a pesca que está novamente liberada em Mato Grosso do Sul, como as cotas de pescado e o pesque e solte, além da necessidade da emissão da Carteira de Pescador Amador, licença ambiental para quem pratica a pesca amadora.

Desde 2020, só é permitido ao pescador levar um exemplar de peixes de espécie nativa (por exemplo: pacu, pintado, cachara, jaú, dentre outros), além de cinco exemplares de piranhas, dentro das medidas mínima e máxima. Se a espécie pescada estiver fora dos tamanhos permitidos, deve ser solta imediatamente no local.

Com relação às espécies consideradas exóticas, não há cota exigida pelo órgão ambiental para pesca e transporte.

O pescador pode levar qualquer quantidade que conseguir pescar. São consideradas exóticas (não pertencem à fauna local) as espécies apaiari, bagre africano, black bass, carpa, peixe-rei, sardinha-de-água doce, tilápia, tucunaré, zoiudo, tambaqui.

Nos rios Perdido, Abobral, Vermelho e Negro é permitido a pesca somente no sistema de pesque e solte. 

Saúde

Ex-secretário de MS, Hélio Peluffo é internado após apresentar arritmia cardíaca

Ex-prefeito de Ponta Porã e ex-secretário estadual apresentou arritmia cardíaca após sentir formigamento; cateterismo está previsto para este domingo.

26/07/2026 09h55

Hélio Peluffo, ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito de Ponta Porã, permanece internado após apresentar um quadro de arritmia cardíaca.

Hélio Peluffo, ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito de Ponta Porã, permanece internado após apresentar um quadro de arritmia cardíaca. Foto: Divulgação

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O ex-prefeito de Ponta Porã e ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Hélio Peluffo (PP), precisou ser submetido à implantação de um marcapasso provisório após apresentar arritmia cardíaca neste sábado (25). Internado no Hospital Cassems, em Ponta Porã, ele permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), consciente e com quadro considerado estável.

Os primeiros sinais de que algo estava errado apareceram horas antes da internação. Após retornar de um compromisso em Dourados, Peluffo começou a sentir mal-estar, acompanhado de formigamento no rosto e na mão direita. Diante dos sintomas, pediu para ser levado ao hospital.

Já na unidade de saúde, a avaliação médica constatou uma alteração no ritmo dos batimentos cardíacos. Cardiologistas e neurologistas foram mobilizados para acompanhar o caso e realizar os exames necessários.

A necessidade de estabilizar a frequência cardíaca levou a equipe responsável pelo atendimento a optar pela colocação de um marcapasso temporário. O dispositivo deverá permanecer enquanto os médicos aprofundam a investigação sobre o problema cardíaco e definem o tratamento definitivo.

Esposa tranquiliza familiares e amigos

Informações sobre o estado de saúde do ex-secretário foram divulgadas pela esposa, Vania Peluffo. Pelas redes sociais, ela relatou que o atendimento ocorreu rapidamente e afirmou que o marido permanece consciente, conversando e com os sinais vitais estabilizados.

Os exames realizados durante o atendimento também buscaram esclarecer se os sintomas de formigamento poderiam estar relacionados a alguma complicação neurológica. Conforme as informações repassadas pela família, a tomografia de crânio não apontou alterações dessa natureza.

As avaliações feitas até agora indicam que o quadro está relacionado ao coração. Peluffo permanece sob acompanhamento médico intensivo enquanto aguarda novos exames.

Cateterismo previsto para este domingo

Uma nova etapa da avaliação está programada para este domingo (26). Uma equipe especializada em hemodinâmica deverá realizar um cateterismo para investigar as condições das artérias e fornecer informações que auxiliem os médicos na definição da conduta a ser adotada.

O resultado do procedimento será determinante para os próximos passos. Entre as possibilidades mencionadas pela família estão a necessidade de implantação de um marcapasso definitivo ou eventual colocação de stent, caso os exames indiquem necessidade.

Até a conclusão dessa avaliação, Peluffo continuará internado na UTI e sendo monitorado pela equipe médica.

Trajetória política

Hélio Peluffo é engenheiro civil e construiu parte significativa de sua trajetória política em Ponta Porã, município localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Ele comandou a Prefeitura de Ponta Porã por dois mandatos consecutivos e deixou o cargo em 2022 para assumir a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), durante a gestão do governador Eduardo Riedel.

Após deixar o comando da pasta estadual, Peluffo permaneceu ligado à vida política sul-mato-grossense.

Hélio Peluffo também se prepara para um novo desafio eleitoral. Ex-prefeito de Ponta Porã e ex-secretário estadual, ele é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026, buscando uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A expectativa agora está concentrada no resultado do cateterismo previsto para este domingo. Até o momento,o ex-prefeito permanece internado, consciente e com quadro estável, conforme as informações divulgadas pela família.

Saúde Pública

Cirurgias pelo SUS terão financiamento ampliado em até 300% em MS

Medida alcança procedimentos cardíacos, oncológicos e ortopédicos, além de cirurgias de ouvido, nariz e garganta; aumento busca ampliar capacidade de atendimento especializado no Estado.

26/07/2026 09h15

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é uma das principais referências do SUS no Estado, que terá ampliação do financiamento federal para cirurgias especializadas.

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é uma das principais referências do SUS no Estado, que terá ampliação do financiamento federal para cirurgias especializadas. Foto: Divulgação

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Pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar cirurgias especializadas em Mato Grosso do Sul poderão ser beneficiados por uma ampliação significativa dos recursos destinados aos procedimentos.

O Estado passou a adotar complementação federal de até 300% para uma extensa relação de cirurgias, incluindo intervenções cardíacas, oncológicas e ortopédicas.

A mudança foi oficializada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) por meio da Resolução CIB/SES nº 1.329, publicada no Diário Oficial do Estado.

O ato altera os percentuais de complementação federal dos procedimentos contemplados pelo componente cirúrgico do programa de ampliação do acesso a especialistas. 

Na prática, procedimentos que anteriormente não contavam com complementação federal adicional passam de 0% para 300%. Outros, que já recebiam adicional equivalente a 100% do valor do procedimento principal, também passam a ter complementação de 300%.

A mudança não significa que o valor pago por todas as cirurgias simplesmente será quadruplicado. O percentual corresponde à complementação financeira federal, calculada sobre os procedimentos enquadrados nas regras do programa.

O objetivo é aumentar a capacidade de financiamento e tornar mais viável a realização de cirurgias consideradas estratégicas na rede pública.

A própria resolução estadual destaca que a revisão dos limites máximos amplia a capacidade de financiamento federal para a realização desses procedimentos cirúrgicos. 

Coração, câncer, quadril e joelho estão na lista

Entre os procedimentos contemplados estão cirurgias de alta complexidade e áreas que concentram demanda relevante na rede pública.

Na oncologia, por exemplo, passam de 0% para 300% de complementação procedimentos como gastrectomia videolaparoscópica, esofagogastrectomia, laparotomia exploradora, pancreatectomia parcial e colectomia, todos relacionados ao tratamento cirúrgico de pacientes com câncer. 

A ortopedia também aparece entre as áreas contempladas. A lista inclui artroplastia parcial do quadril, artroplastia total e de revisão do quadril, próteses de joelho e reconstrução ligamentar intra-articular do joelho.

Esses procedimentos não tinham complementação federal prevista na tabela apresentada pela SES e passam ao patamar de 300%. 

Também foi incluído o tratamento cirúrgico de ruptura do menisco com meniscectomia parcial ou total. 

Cirurgias cardíacas recebem reforço

Outro grupo expressivo é o dos procedimentos cardiovasculares. A nova tabela contempla desde a correção de aneurisma ou dissecção da aorta até implantes e substituições de dispositivos cardíacos.

Entram na relação diferentes modalidades de implante de marcapasso e cardioversor-desfibrilador, além de prótese valvar, plástica valvar e assistência circulatória. 

Procedimentos de revascularização do miocárdio também tiveram o percentual ampliado. Nesse caso, algumas modalidades que já possuíam complementação de 100% passam para 300%, incluindo revascularizações com e sem circulação extracorpórea. 

A lista ainda contempla troca de geradores e eletrodos de dispositivos cardíacos e troca valvar associada à revascularização.

Cirurgias mais comuns também entram

A ampliação não fica restrita aos procedimentos de maior complexidade. Cirurgias de outras especialidades também aparecem na resolução.

Entre elas estão retirada de amígdalas e adenoides, correção de desvio de septo, timpanoplastia, turbinectomia e diferentes tipos de sinusotomia. Nesses casos, a tabela publicada aponta mudança de 0% para 300% na complementação federal. 

A laqueadura tubária também consta na relação e passa de complementação de 100% para 300%. 

Com isso, o reforço financeiro alcança desde procedimentos relativamente frequentes na rede pública até operações de alta complexidade, como as realizadas nas áreas de oncologia e cirurgia cardiovascular.

Programa busca ampliar atendimento especializado

A alteração ocorre dentro da estratégia federal para expansão do acesso à atenção especializada. Conforme a resolução publicada pela SES, uma revisão normativa permitiu elevar os limites máximos de complementação federal dos procedimentos selecionados para até 300% do valor do procedimento principal. 

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul decidiu aderir aos novos percentuais e formalizou a alteração após deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne representantes das gestões estadual e municipais de saúde.

O movimento cria condições financeiras para ampliar a oferta, mas não representa, por si só, a abertura imediata de novas vagas nem garante que as filas serão eliminadas.

O efeito para os pacientes dependerá da execução do programa, da capacidade dos hospitais e prestadores e da quantidade de procedimentos que efetivamente serão contratados e realizados.

A resolução entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial e estabelece os novos percentuais para os procedimentos relacionados no documento. 

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