Cerca de quatro meses após firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), famílias afetadas pelo rompimento da barragem do lago administrado pela A&A Empreendimentos se queixam de que o primeiro pagamento por parte dos responsáveis pelo Nasa Park não aconteceu conforme o previsto.
Em meados de dezembro de 2024 o Correio do Estado abordou o acordo de indenização, que somou cerca de R$ 1,3 milhão para apenas sete famílias das 11 afetadas, que chegou a ser parcelado em 12 vezes.
Conforme descrito no TAC, firmado após audiências com o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os investigados concordaram com a indenização integral de sete das 11 famílias, oferecendo contraproposta para as demais.
Esses depósitos, como bem esclarece o documento, deveriam acontecer respeitando os seguintes parâmetros:
- Primeira parcela: 30% do valor em até 4 meses;
- Segunda parcela: 30% do valor em até 8 meses;
- Terceira parcela: 40% do valor em até 12 meses.
Com o primeiro prazo vencendo na última semana, famílias alegam porém que os trinta porcento referentes ao primeiro pagamento não havia sido feito até então e, conforme os advogados, o promotor ficou encarregado de notificar os responsáveis pelo Nasa Park de que o pagamento não foi feito, para que tomem responsabilidade de executar em até 10 dias, o que deve vencer no início da semana.
Pós-rompimento
Essa tragédia que afetou 10 propriedades e a vida de cerca de 11 famílias aconteceu há quase 8 meses, com Dona Luzia Prado Lopes sendo uma das afetadas, proprietária junto com sua família da fazenda Estaca.
Eles alegam que não receberam os devidos valores acordados com Alexandre Alves de Abreu e Anselmo Paulino dos Santos, representantes da A & A Empreendimentos.
Sendo que para ela foi oferecido R$ 150 mil a título de reparação de danos, o filho Thiago foi quem conseguiu uma quantia um pouco mais elevada devido ao fato de que sua casa foi completamente destruída, oferecido para ele R$ 250 mil na mesma forma de pagamento de quitação em 12 meses.
Para a filha de dona Luzia, Gabriele do Prado, a indenização até então não paga se trata de uma antecipação de tutela, proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari, no valor de apenas R$ 6 mil.
Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. "O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara mas os animais nativos da região estão acabando com tudo", descreveu.
Ela lembra que não havia qualquer plano de segurança, nem mesmo a sirene para alerta de rompimento foi tocada caso houvesse uma.
Diante do não pagamento mais recente, ela aponta para a quebra de acordo indicando que o TAC teria sido apenas um "cala-boca" para que as famílias não denunciassem as situações vividas junto à imprensa, por exemplo.
"O povo estava dando entrevista, minha mãe. Não tem cabimento eles fazerem acordo, para ficar quieta tantos meses para receber, daí chegar na hora e não ter pagamento. Vai fazer oito meses no dia da Páscoa, a gente não teve Natal, Ano Novo... é o famoso viver um dia de cada vez".
Além dos pagamentos, a empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II, bem como pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação.
Sem que os pagamentos tenham sido feitos, o assunto que ronda pela região é de que a barragem do Nasa Park já estaria sendo refeita, com o intuito de que esteja cheia em breve.
Enquanto isso, os moradores locais reclamam do descaso e abandono, sendo vítimas de picadas de cobra, ressaltando que as autoridades não estão preocupadas e não realizam sequer limpezas das áreas atingidas.
O espaço segue aberto para posicionamento por parte de representantes do Nasa Park.
