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Mestre no Governo do Estado ganha mais que Doutor na UFMS

A diferença salarial entre os títulos levanta debates sobre desvalorização da carreira e falta de verba na universidade federal

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O Concurso Público para Professor de carreira do Magistério Superior na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que abriu 567 vagas em diversas áreas e municípios do Estado levantou questões com relação à remuneração dos profissionais. 

De acordo com o edital, o cargo para professores com doutorado, um dos maiores níveis de graduação, tem remuneração no valor de R$14.288,85, que é destrinchado da seguinte forma:

  • Vencimento Básico Inicial: R$6.180,86
  • Retribuição por Titulação de Doutorado: R$7.107,99
  • Auxílio-Alimentação: R$1.000

No entanto, de acordo com a tabela de remuneração de professores divulgada no mês de Maio pela Federação dos Trabalhadores em Educação em Mato Grosso do Sul, um magistrado com título de Mestre, têm salário base inicial de R$14.306,50, podendo chegar a R$29.242,53.

Os valores comparados são para os professores que trabalham com dedicação exclusiva, ou seja, 40 horas semanais. 

Se colocarmos em níveis percentuais, considerando o salário inicial, a diferença oferecida entre a UFMS e a tabela estadual da FETEMS, pode-se dizer que o governo federal paga 0,12% menos aos doutores do que o estadual aos seus mestres. 

Mestrado e doutorado

Estudantes que finalizam sua graduação podem escolher continuar a carreira de estudos e seguir desenvolvendo pesquisas e formulações de teses e hipóteses em determinado tema. Essa primeira investigação aprofundada em um tema específico concede o título de mestre ao aluno. 

Após esse passo, o acadêmico tem a opção de continuar estudando ou não. Nessa próxima etapa, sua pesquisa precisa gerar um novo conhecimento científico, uma contribuição inédita a respeito de um tema. Após isso, concede-se o título de doutor ao pesquisador. 

Um mestrado geralmente leva cerca de dois anos para ser concluído, enquanto um doutorado pode levar de quatro a cinco anos. 

Sabendo disso, volta-se o fato da desvalorização do professor com título de doutor pela UFMS, pela desvalorização do salário e do reconhecimento. 

A diferença salarial também atinge os mestres. De acordo com o concurso, os especialistas com título de mestrado receberão R$4.363,04 por 20 horas semanais. 

Pela tabela da FETEMS, o mesmo cargo com a mesma carga horária pago pelo governo do Estado varia de R$7.153,25 a 14.621,26, por planos de progressão de carreira e classes.

Isso revela uma diferença de 64% entre os salários das instituições para os mesmos cargos e mesma carga horária. 

Decreto

Em 30 de abril, o presidente Lula assinou o Decreto 12.44/2025, que permite ao Ministério da Educação (MEC) a restrição de repasse de recursos às instituições federais e liberar, até novembro, somente 61% do orçamento. 

Na época, os reitores das universidades federais presentes em Mato Grosso do Sul afirmaram estar de “mãos atadas” diante da falta de recursos para manutençpão das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia que seriam afetados com o o corte. 

O MEC culpou os governos anteriores pela medida. 

“A necessidade de manutenção de infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, desde 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior."

O decreto afetou o repasse mensal de verba para as instituições. Antes, os cofres públicos repassavam mensalmente dinheiro às universidades. Agora, o montante chegará em três momentos, sendo dois deles no fim do ano, nos meses de novembro e dezembro.

A maioria das instituições argumenta que, dessa forma, ficará impossível pagar contas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários.

Em maio, em reunião com reitores e reitoras das universidades federais e Institutos Federais, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária e regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio.

 “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento. Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, disse. 

Outro anúncio foi acerca do limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais que, a partir de junho, voltará a ser de um doze avos (1/12), ao invés da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 
 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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