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Militar do Exército tem armas apreendidas após denúncia de violência psicológica

Na residência, em um município de Mato Grosso do Sul, a polícia encontrou duas espingardas, uma pistola 9 mm e mais de 200 munições

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A Delegacia de Atendimento à Mulher recebeu a denúncia contra um militar do Exército, de 49 anos, que teria cometido violência psicológica contra a ex-companheira.


A vítima relatou à equipe policial que sofreu abuso psicológico por parte do ex-companheiro e que ele tinha acesso a armas de fogo


O caso ocorreu no município de Coxim, localizado a aproximadamente 270 km de Campo Grande.
A Justiça concedeu o mandado de busca e apreensão, e os policiais ingressaram na residência do suspeito, onde realizaram a apreensão das armas de fogo.


No local, foram encontradas uma espingarda calibre 28, uma espingarda calibre 22, uma pistola calibre 9 milímetros, 36 munições calibre 9 milímetros, 208 munições calibre 22 e uma luneta.


A luneta é um instrumento óptico usado como mira para facilitar tiros a longa distância.
A equipe documentou o registro do armamento apreendido.

Saiba o que é violência psicológica

A violência psicológica é uma das formas de abuso às quais a mulher pode ser submetida. Por não deixar marcas físicas, é considerada uma das agressões mais devastadoras.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos principais desafios é identificar a prática desse crime.

Comportamentos comuns de quem comete violência psicológica incluem:

  • ameaça;
  • constrangimento;
  • humilhação;
  • manipulação;
  • ridicularização;
  • intimidação;
  • chantagem;
  • limitação do direito de ir e vir.

Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta a pena para a violência psicológica, inclusive no ambiente virtual e com o uso de inteligência artificial.


Para se ter ideia, em 2024 o Disque 180 já registrou mais de 100 denúncias relacionadas a esse crime.
A pena para esse tipo de violência está prevista no artigo 147-B do Código Penal Brasileiro, pela Lei nº 14.188/2021, e prevê prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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