Após oito anos de atuação na Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande, Natali Pereira de Oliveira foi desligada da Secretaria de Educação (SEMED). O desligamento foi comunicado pela direção da Escola de Educação Infantil (EMEI) onde a servidora trabalhava, poucas horas depois de uma mobilização da categoria no plenário da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (3).

Natali é presidenta do Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal de Campo Grande e participou, ao lado de mais de mil assistentes de educação infantil, de um ato para cobrar pautas urgentes da categoria.

O vereador Maicon Nogueira (PP) protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) solicitando a apuração de possíveis práticas irregulares e discriminatórias no desligamento de servidoras públicas contratadas pelo Município de Campo Grande.

O documento, encaminhado à procuradora do Trabalho Dra. Cândice Gabriela Arosio, relata o caso de Natali e da médica Letícia Pereira Mella de Aquino, servidora temporária que foi desligada de sua função após expor publicamente as condições precárias da estrutura e do atendimento aos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino. 

Diante das denúncias, o vereador solicitou ao MPT-MS a instauração de procedimento investigatório para apurar os critérios, fundamentos e motivações administrativas que resultaram nos desligamentos, bem como eventual violação a direitos trabalhistas e constitucionais.

Reinvidicações e paralisação

Na manhã desta sexta-feira (6), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou a audiência pública “Valorização das Assistentes de Educação Infantil”, reunindo profissionais da rede municipal, vereadores e representantes de órgãos de fiscalização para discutir valorização salarial, condições de trabalho e denúncias de assédio e perseguição contra profissionais da categoria. O debate ocorreu após a classe ameaçar uma paralisação na próxima segunda-feira (9).

Representando as assistentes, Natali Pereira reforçou que a categoria pede o básico para garantir o funcionamento das unidades.

“Não temos salário digno, muitas são mães solo e precisam compor renda com trabalhos no fim de semana. Nós estamos pedindo o mínimo, pois sem assistente a Emei não abre. E enfrentamos a superlotação nas salas de aula, o que sobrecarrega o trabalho da profissional e compromete o desenvolvimento da criança”, disse Natali.

Entre as reivindicações estão o reajuste salarial de R$ 1.900 para R$ 2.500, a concessão de vale-alimentação no valor de R$ 300 e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação infantil.

Além das pautas salariais, a categoria também cobra:

• o cumprimento de direitos básicos, como o abono de falta para acompanhamento de filhos em consultas médicas;
• o respeito ao limite de alunos por sala de aula;
• e a alteração da legislação que modificou regras do plano de saúde, impedindo a filiação de servidores contratados temporários.

Outro ponto de reivindicação é o enquadramento profissional. “Simplesmente nos colocaram como monitores de aluno. Nós não somos monitores, somos assistentes de educação infantil. Queremos respeito, reconhecimento e valorização”, reforçam os trabalhadores.

Atualmente, Campo Grande conta com 107 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), cerca de 2.500 profissionais selecionadas para atuar como assistentes e aproximadamente 34 mil crianças matriculadas, além de uma fila de espera de cerca de 5 mil alunos por vaga.

Assédio em escolas públicas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) dê andamento às mais de 600 denúncias de crimes e assédios ocorridos em escolas públicas de Campo Grande.

A recomendação, que insinua que o Município esteja desprezando estas denúncias, foi divulgado no diário oficial do MPMS nesta terça-feira (2). 

A publicação aponta a Ouvidoria com "irregularidades em sua operacionalização", e tira dela o seu papel de funcionalidade de atendimento por uma educação inclusiva, o que de acordo com o texto, compromete diretamente o acesso do canal de "escuta, reclamação e denúncia, essenciais à tutela dos direitos educacionais de crianças, adolescentes assim como dos pais".

De acordo com o documento, a consulta dos processos das denúncias pode ser feita por meio do Painel 'Resolveu', em que a Ouvidoria do Município está vinculada e deve ser atualizada diariamente.

Porém, no dia  28 de janeiro, o MPE acessou ao site com direcionamento para o canal de denúncias da Prefeitura de Campo Grande e verificou mais de 600 manifestações direcionadas a SEMED, com matérias sensíveis de crimes e assédios na educação, mas nenhuma possui registros de resposta, arquivamento ou mesmo encaminhamento para tomar alguma medida.

Segundo o texto, a situação foge da dinâmica de transparência da administração pública quanto ao que condiz com a funcionalidade e eficácia da Ouvidoria Municipal.

Assine o Correio do Estado

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado. 

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.