O Ministério da Economia editou uma portaria para liberar R$ 37,4 milhões de forma imediata para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. O serviço foi suspenso no último sábado (19) por falta de verba.
O ato é assinado pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).
O valor destravado representa metade do pedido de R$ 74 milhões feito pelo Ministério da Justiça para assegurar a continuidade do serviço.
Apesar da liberação da verba, a Polícia Federal ainda não deu uma previsão de retomada da emissão dos passaportes. Procurada pela reportagem, a instituição disse que disponibilizará novas informações quando tiver “uma atualização sobre o tema”.
Na terça-feira (22), o Ministério da Economia já havia prometido destravar os recursos dos passaportes, mas em duas parcelas. Outros R$ 37 milhões devem ser liberados ao longo do mês de dezembro, pois dependem da aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
Colnago disse na ocasião que o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), se comprometeu a dar celeridade à tramitação da proposta.
“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, na terça. Segundo ele, trata-se de um serviço essencial do governo.
O Ministério da Justiça vinha pedindo recomposição dos recursos desde setembro, como mostrou a Folha de S.Paulo. Até agora, porém, o Ministério da Economia não havia tido espaço para atender à demanda.
Há dois meses, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos -regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Na terça, a Economia anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões. O corte aumenta as chances de um apagão de serviços públicos na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para conseguir atender ao pedido do Ministério da Justiça, a Economia cancelou créditos que estavam previstos para subvenção econômica a projetos de desenvolvimento tecnológico.
A PF realiza o serviço de emissão de passaporte por meio de um contrato com a Casa da Moeda. A dotação atual da ação é de R$ 217,9 milhões, e todo o valor já foi alvo de empenho (a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com a compra do bem ou serviço).
A cifra efetivamente paga pelo órgão também já está próxima do limite disponível. A elevada execução do orçamento previsto para os passaportes indica que há de fato um estrangulamento.
“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, informou a Polícia Federal em nota na sexta-feira (18).
O cidadão paga uma taxa de R$ 257,25 para a emissão do passaporte, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Ele vai para a conta única do Tesouro Nacional. O uso do recurso depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
Essa não é a primeira vez que a emissão de passaportes é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a PF suspendeu o serviço, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.
