Cidades

BRASIL

Ministério da Educação limita criação de vagas em cursos de medicina

Entre as condições, está que o curso de medicina deve possuir nota igual ou superior a 4 no Enade

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O MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria na última segunda-feira (4) estabelecendo critérios que, na prática, limitam a criação de novas vagas em cursos de medicina.

A medida foi divulgada em meio à análise sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes colocou travas na abertura de vagas nos cursos.

O texto do MEC diz que, entre as "condições prévias e necessárias" ao aumento de vagas em faculdades reconhecidas pelo ministério, o curso de medicina deve possuir nota igual ou superior a 4 no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) nos três últimos anos de avaliação.

No caso em que o curso nunca tenha obtido o conceito Enade, será necessário que ele possua o chamado Conceito de Curso (atribuído por uma comissão de avaliadores do ministério, que fazem a análise in loco) igual ou superior a 4 (a escala da avaliação vai de 1 a 5). A nota deve ter sido atribuída nos últimos cinco anos.

A portaria cita também a necessidade de ausência de penalidade aplicada à instituição de ensino nos últimos três anos e ao curso de medicina nos últimos seis anos. Pede ainda comprovação da demanda social pelo curso, exigindo que a relação entre candidato e vaga no último processo seletivo tenha sido superior a duas pessoas.

O texto diz ainda que o pedido de aumento de vagas será limitado a até 30% do número já autorizado. Além disso, a elevação não poderá resultar em um curso com mais de 240 vagas.

Também de acordo com a medida publicada pelo MEC, a análise do pedido de aumento de vagas nos cursos de medicina vai considerar a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes na localização das faculdades.

Serão exigidos, no mínimo, cinco leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) por cada vaga solicitada, e a existência de, no máximo, três alunos por equipe de saúde da família.

A portaria ainda cita a necessidade de um hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos, e a existência de, ao menos, três programas de residência médica, implantados nas especialidades prioritárias definidas pelo gestor da rede de saúde local.

As regras foram anunciadas um mês depois de Gilmar Mendes determinar que a expansão de cursos de medicina no país deve seguir as regras do programa Mais Médicos, de 2013, conforme o modelo de chamamentos públicos. A decisão ainda precisa passar por sessão com outros ministros do STF.

Os chamamentos públicos definem, por exemplo, os locais onde devem ser abertos os cursos para, em tese, atender lacunas como falta de médicos em determinadas regiões.

Esse sistema foi interrompido em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB) --quando foi imposto um impedimento para a abertura de novos cursos durante cinco anos.

As empresas de ensino têm interesse na abertura dessas graduações, considerando que um curso de medicina com cem vagas valeria cerca de R$ 200 milhões por causa das altas mensalidades e excelentes taxas de permanência dos alunos.

Durante o período de interrupção, no entanto, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC a dar continuidade a procedimentos de criação de cursos.

Isso significa que, mesmo no período da trava, as vagas em cursos de medicina acabaram tendo um salto. Elas passaram de 109.151 em 2018 para 158.017 em 2021, segundo dados levados à corte pela AGU (Advocacia-Geral da União).

zé pereira

Homem mata irmã a tiro e se mata em seguida em Campo Grande

Motivação do crime teria sido vingança pela irmã ter internado ele em clínica de reabilitação compulsoriamente

16/09/2026 16h33

Homem foi até o comércio da irmã e a matou a tiros

Homem foi até o comércio da irmã e a matou a tiros Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Um homem matou a irmã, Vera Lucia Rossatte da Cunha, 59 anos, a tiros, na tarde desta quarta-feira (16), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande. Na sequência, o homem se matou.

De acordo com a delegada Analu Ferraz, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o caso é tratado perliminarmente como femincídio seguido de suícidio.

Conforme ela, o homem era dependende químico e teria sido internado em uma clínica de reabilitação pela irmã, contra sua vontade, há alguns anos, e ainda guardava mágoa pela situação.

"Já faz tempo que ele teve alta, mas ele culpava a irmã dele por conta disso", disse a delegada.

Nesta tarde, ele foi até a loja de aviamentos e cosméticos que Vera era proprietária, na Rua Sagarana, e atirou contra ela com um revólver calibre .38, cometendo o suícidio em seguida.

Uma vizinha, de 57 anos, ouviu os disparos e ao chegar ao local encontrou a mulher já morta, enquanto o homem estava agonizando.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ao chegar ao local ambos já estavam em óbito.

A vizinha da vítima disse ao Correio do Estado que o homem ameaçava a irmã constantemente e que já havia prometido vingança pela internação compulsória.

Não havia, no entanto, nenhum boletim de ocorrência registrado contra o suspeito, assim como ele não tinha passagens, segundo a delegada.

A delegada informou que familiares e demais testemunhas serão ouvidas, assim como câmeras de segurança do comércio da vítima serão analisadas.

A mulher disse ainda que Vera era querida por todos no bairro, onde morava há mais de 25 anos. Ela deixa dois filhos.

primeira fase

Testes clínicos fase 1 da polilaminina começam este mês

Substância ajuda a recuperar movimentos em pessoas com lesão medular

16/09/2026 16h00

laminina

laminina Foto: Cristália / Divulgação

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A primeira fase dos estudos clínicos com a polilaminina será iniciada no dia 24 deste mês, de acordo com a farmacêutica Cristália, que desenvolve o medicamento em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A substância tem potencial de ajudar pessoas com lesão na medula a recuperarem seus movimentos. 

A partir desta data, os pesquisadores vão recrutar cinco pacientes voluntários, de 18 a 72 anos, para receber a polilaminina, com o objetivo de comprovar que ela é segura para humanos e não oferece mais danos do que benefícios. Somente em fases posteriores será testada a eficácia do medicamento. 

Conforme autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os pacientes devem apresentar lesão medular completa entre as vértebras T2 e T10, após sofrer algum trauma. Também é preciso que o ferimento tenha ocorrido há menos de 72 horas, e que esses pacientes tenham indicação de cirurgia para descompressão medular.

Eles serão atendidos no Hospital das Clínicas e na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com equipes cirúrgicas treinadas para a aplicação da substância diretamente na medula durante a cirurgia. Depois do procedimento, eles passarão por reabilitação na AACD, e serão acompanhados pela equipe de pesquisa por seis meses. 

O que é a polilaminina

A polilaminina é uma substância desenvolvida em laboratório a partir da laminina, uma proteína encontrada naturalmente no corpo humano. Ela foi descoberta pela professora e pesquisadora da UFRJ Tatiana Sampaio, que investiga seu potencial há mais de 20 anos. 

No sistema nervoso, a laminina atua como base para a movimentação dos axônios, partes dos neurônios responsáveis pela transmissão de sinais elétricos e químicos. Por isso, acredita-se que a polilaminina pode reestabelecer a conexão interrompida quando há lesão na medula. 

Depois de obter resultados positivos em ratos, os pesquisadores realizaram um estudo-piloto, entre os anos de 2016 e 2021, aplicando a substância em oito pessoas que também passaram por cirurgia de descompressão. 

Três faleceram em decorrência das lesões, mas os cinco que se recuperaram apresentaram algum ganho motor. No entanto, ainda não é possível afirmar que isso é resultado direto da polilaminina, por isso, a substância ainda precisa ser testada em ensaios clínicos controlados.

No entanto, a divulgação dos resultados preliminares gerou grande comoção, e dezenas de pessoas receberam autorização para usar a substância de forma compassiva, uma licença especial concedida pela Anvisa para o uso de substâncias experimentais, em casos de grande gravidade. 

Como essas aplicações não foram realizadas sob protocolo científico, não é possível atestar se a polilaminina funcionou ou não.

O vice-presidente de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação do Cristália Rogério Almeida, garantiu que o laboratório está comprometido com a ciência, as boas práticas clínicas e o rigor regulatório. 

"Trabalhamos em total alinhamento com a Anvisa e com todos os parceiros envolvidos, sempre com o mesmo objetivo: proteger os pacientes e gerar evidências científicas robustas de segurança e eficácia. Nosso foco agora é conduzir o estudo clínico com a máxima qualidade e no menor prazo possível", acrescentou. 

Se a substância for bem sucedida na fase 1, a equipe poderá pedir autorização à Anvisa para dar seguimento aos testes em humanos. Nas fases 2 e 3, o número de participantes aumenta e pesquisadores podem avaliar se a substância realmente funciona e produz resultados superiores aos tratamentos disponíveis atualmente.

Somente após a conclusão de todas as fases de testes, é que o medicamento pode ser registrado e disponibilizado para a população. 

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