Em meio ao conflito jurídico entre a Santa Casa e o poder público nos últimos meses, o Ministério da Saúde defende que a utilização dos repasses mensais oriundos do acordo tripartite do convênio do Sistema Único de Saúde (SUS) seja analisada por meio de uma auditoria, podendo ela ser solicitada pelo Município, Estado ou até pelo governo federal.
Em conversa com o Correio do Estado, o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, criticou a atitude da atual gestão do hospital e, por isso, pede que o poder público realize uma auditoria retroativa nas contas da Santa Casa – processo que avalia eventos e transações financeiras que já ocorreram, focando em períodos passados.
“A Santa Casa precisa de uma atitude decente de gestão, que defina uma auditoria retrógrada, para saber o que está ou não correto. E essa auditoria é uma decisão do Município, que pode ou não fazer, com uma condição pré-existente de muitos conflitos de interesses. É do Município a grande decisão. O Estado e a União, se solicitada, também podem fazer”, reforça.
“O Município precisa constatar que as estruturas, os aparelhos e equipamentos ofertados com recursos públicos para as instituições, como a Santa Casa, estão produzindo para o SUS”, complementa Ronaldo.
Inclusive, em 2019, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma investigação acerca do convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura, motivada pelo fechamento dos portões para as ambulâncias por causa da superlotação do setor de urgência e emergência, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e setor cirúrgico ocorridos no decorrer de 2017, além de outros problemas relatados e observados por pacientes.
Na época, o relatório constatou que havia “desídia da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG) e a má gestão administrativa aparente”, da qual “os eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não se manterem em continuidade operacional”.
Também já havia sido apontada a calamidade financeira da instituição, que acumulava um deficit superior a R$ 291 milhões. De 2019 até agora, o superintendente acredita que a situação não mudou, o que seria mais um motivo para a realização de uma auditoria.
“Esse processo deve ser ponto de partida, para se romper com falas tendenciosas unilaterais. Acredito que não houveram mudanças, porque o discurso de crise se repete”, disse.
SEM DEFINIÇÃO
Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do acordo tripartite entre governo federal, Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado. Porém, o repasse estaria estagnado há dois anos, fonte de reclamação do hospital, que alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde.
Por isso, o hospital foi à Justiça pedir que a renovação do contrato seja feita e o repasse mensal seja corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões por ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem reajuste. O juiz responsável pela ação definiu que um prazo até o fim deste mês para que a organização filantrópica, a Prefeitura e o governo do Estado entrem em comum acordo.
Vale destacar que, hoje, cerca de 56% do total do repasse mensal (R$ 18,3 milhões) é de responsabilidade do governo federal. Os outros 44% são oriundos do Estado (R$ 9 milhões) e do Município (R$ 5,2 milhões).
Mesmo diante do alegado caos financeiro da entidade, Ronaldo acredita que o pedido da Santa Casa é exagerado.
“Os recursos transferidos mensalmente são bastante significativos. Se houve aumento dos atendimentos em relação às séries históricas, pode haver justificativa para aumento do repasse. Mas se a estrutura contratualizada e o número de atendimentos não são atingidos, é natural haver ajuste na contratualização para os números reais atingidos”, explica o superintendente do ministério.
Em contraponto, a instituição reafirma que o repasse mensal atual realizado pelo poder público é desproporcional em relação às despesas operacionais da estrutura, o que já resultou na suspensão do atendimento de 15 serviços menos essenciais à população.
INTERNAÇÕES
De acordo com documento que o Correio do Estado teve acesso com exclusividade, a Santa Casa de Campo Grande em 2024 recebeu 40% do total destinado aos hospitais no Estado para gastos com internações.
A alta complexidade é a maior responsável por esses dois valores, já que a entidade fatura 62,1% em Mato Grosso do Sul e 61,8% em Campo Grande nesta categoria de internação. Como referência foram utilizados os números totais de 2023 e 2024.
O documento também mostra que, de acordo com o orçamento anual de 2024 do governo do Estado, foram destinados R$ 1 bilhão de recursos somente para internação em unidades hospitalares, o que corresponde a 42,52% dos R$ 2,3 bilhões investidos na saúde ano passado. Somente para a Santa Casa foram R$ 108,9 milhões no decorrer do ano.
Para este ano, houve uma pequena mudança: foram retirados cerca de R$ 90 milhões do recurso para internações em unidades hospitalares, ou seja, diminuiu para R$ 919 milhões.
Porém, o destinado para a Santa Casa se manteve no mesmo patamar, mas mesmo assim a unidade tem reclamado por conta da estagnação dos valores repassados.
