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Ministério Público abre inquérito para investigar altas de atropelamentos de animais em rodovia

As investigações buscam investigar como são recolhidas as carcaças, de quem é a responsabilidade e quais medidas estão em andamento para erradicar as ocorrências

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o aumento na quantidade de atropelamentos de animais nas rodovias do município de Três Lagoas, além da falta de recolhimento das carcaças dos pavimentos. 

A decisão foi motivada por um ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e formalizado pela 1ª Promotoria da Justiça do Meio Ambiente de Três Lagoas, com informações detalhadas nos autos como relatórios, fotos e protocolos de manejo. 

Segundo os dados da Polícia Federal, entre 2020 e 2025, somente o município de Três Lagoas registrou 16 ocorrências de atropelamento de animal, sendo 6 casos na BR-158  e 10 casos na BR-262. 

A classificação das ocorrências não difere se o animal era silvestre ou doméstico, nem registrou a destinação das carcaças, motivo que motivou a Promotoria a pedir o reforço da padronização do registro e aperfeiçoamento da resposta das autoridades. 

Uma das medidas implantadas pelo Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira foi estabelecer a responsabilidade para empresas de celulose. 

Além disso, foram oficiados a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar Ambiental (PMA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Militar Rodoviária (PMR), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e uma concessionária local, sendo requisitados relatórios completos sobre a quantidade de animais mortos, a destinação das carcaças, as causas dos atropelamentos e fotografias das ocorrências.

A Agência Estadual de Regulação (Agems) informou que na MS-306 já foram implantadas duas passagens de fauna, presentes no km 147+160 e 210+700 e está prevista a instalação de 23 passagens no sistema do Leste, como exigido no licenciamento do Imasul. 

Serão 10 trechos na MS-112, 12 trechos na BR-158 e 1 na BR-436, todos com câmeras de monitoramento 24 horas por dia em cada ponto. 

As concessionárias também apresentaram dados de tráfego, sendo que na MS-306, depois da instalação das praças de pedágio em 2021, passam, em média, 3.032 veículos por mês. Na MS-112, desde fevereiro de 2024, a média é de 2.522 veículos por mês. 

Respondendo às manifestações da Agems e do MPMS, as concessionárias relataram que seguiam protocolos de remoção rápida e sepultamento controlado das carcaças para evitar a atração de animais como urubus e reduzir o risco de novos acidentes. 

Afirmaram, ainda, que possuíam convênios com a Polícia Militar Ambiental para o encaminhamento de animais sobreviventes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a hospitais veterinários. 

Também mencionaram sinalizações específicas e planos de passagens de fauna em andamento para implantação. 

“Com o inquérito civil, o MPMS busca organizar responsabilidades, padronizar registros e acelerar o atendimento às ocorrências, evitando que carcaças permaneçam às margens da pista e agravem riscos sanitários e de trânsito. Além disso, segue cobrando protocolos claros, indicadores de desempenho e cronograma de obras de mitigação, bem como avalia a necessidade de recomendações e ajustes operacionais junto aos órgãos e empresas”, afirmou o Ministério Público. 

Plano de Mitigação

Em novembro de 2025, o Correio do Estado noticiou que está em execução um Plano de Mitigação de atropelamentos de fauna silvestre ao longo da BR-262, uma das rodovias com maior incidência de atropelamentos de animais do País. 

As intervenções devem abranger 278,3 quilômetros entre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Miranda e Corumbá, região de áreas sensíveis do Pantanal. 

O investimento previsto é de R$ 30,2 milhões e prevê a instalação de 18 trechos de cerca condutora de fauna, somando 170 quilômetros. 

Estão previstas, ainda, sete passagens superiores e dez novas passagens inferiores, além da adequação das oito já existentes. 

A necessidade das obras ganha relevância devido ao alto número de incidências ao longo da rodovia. Entre 2023 e abril de 2024, ao menos 2,3 mil animais silvestres morreram ao longo da via, no percurso entre Campo Grande e a ponte sobre o Rio Paraguai, próximo a Corumbá, o que representa, em média, quase 200 registros por mês. 


 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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