Cidades

"CHEGA DE MORTES"

Ministério Público busca apoio para retirar a BR-163 da área urbana da Capital

Implantação de um novo traçado do anel viário será o tema principal de audiência pública prevista para segunda-feira na Câmara da Capital

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Em audiência pública prevista para começar às 14 horas desta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai tentar convencer a população, empresários e autoridades de Campo Grande a juntarem forças para exigir do Governo Federal a alteração do traçado da BR-163 e retirar a rodovia da área urbana do município. 

O porta-voz do MPE nesta audiência será o procurador Aroldo José de Lima e o principal argumento para tentar conseguir apoio, principalmente dos empresários que cresceram ao longo do traçado atual da rodovia e que correm risco de perderem clientela, é o de “salvar vidas”, conforme o procurador.

De acordo com o ele, desde 2018 acontecem, em média, 200 acidentes por ano ao longo dos cerca de 25 quilômetros deste trecho do anel viário. Só no primeiro semestre do ano passado, de acordo com Aroldo, morreram três pessoas neste percurso. “É o trecho mais perigoso dos quase 850 km da rodovia em Mato Grosso do Sul”, diz.

“Não tem mais como o tráfego urbano e o da rodovia conviverem. Mesmo que a pista seja duplica, o problema vai continuar. O exemplo de outras cidades mostra isso”, opina o procurador de justiça. Ele lembra que há cerca de quatro ou cinco décadas o anel viário de Campo Grande era basicamente composto pelas avenidas Ceará, Zahram e Salgado Filho. “A cidade cresceu e teve de ser feito um novo anel viário para separar o tráfego pesado dos demais veículos. Agora está aconcendo o mesmo”, diz.

E a possibilidade de fazer um novo traçado para a BR-163 surgiu com a relicitação da rodovia, que está em andamento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para o dia 22 de março está agendada uma audiência pública em Brasília para debater esta relicitação, já que a CCR MSVia  descumpriu o contrato inicial e exigiu alterações no acordo firmado há dez anos. 

Um dia antes deste debate na capital federal acontece outra audiência pública na Assembleia Legislativa em Campo Grande e as propostas aprovadas nas discuções desta segunda-feira na Câmara da Capital serão levadas a estes dois seminários posteriores. 

Inicialmente a ANTT pretende relicitar o trecho norte da BR-163, entre Campo Grande e a divisa com Mato Grosso, numa extensão de 379 km. E é nesta etapa que o Ministério Público e associações de moradores da Capital tentam incluir este novo traçado do anel viário. 

Proposta de novo traçado da BR-163 elaborado pela pela prefeitura de Campo Grande

Pelo projeto preliminar, elaborado pela prefeitura de Campo Grande,  o “novo anel viário” teria 38 quilômetros. Começaria próximo ao posto da PRF na saída para Dourados, cortaria a MS-040, passaria pela BR-262 atrás do condomínio Terras do Golfe e reencontraria a BR-163 cerca de três quilômetros depois do Shopping Bosque dos Ipês. 

Deste modo, pelo menos oito condomínios de alto padrão que foram instalados e que ainda estão em fase de crescimento ficariam na parte interna deste novo anel viário. Codomínios como Dahma e Alphaville estão literalmente grudados ao anel viário.

“Além dos acidentes e das mortes, tem a questão destes empreendimentos. O tráfego de caminhões perturba demais a vida dos moradores dos condomínios que nasceram nos últimos anos ao longo deste trecho”, destaca o procurador Aroldo de Lima. 

Ele diz não ter noção do custo que teria a instalação de quase 40 quilômetros de rodovia duplicada num traçado totalmente novo. Mas, acredita que talvez seja mais em conta do que aquilo que se gastaria para duplicar o atual traçado, já que esta duplicação exigiria a implantação de pistas laterais e instalação de inúmeros viadutos e passarelas para que a cidade não fique literalmente cortada ao meio. 

“Estão relicitando a BR-163 e se a gente não aproveitar esta oportunidade para retirar a rodovia de dentro da cidade, talvez nunca mais a gente tenha oportunidade parecida. A rodovia atual está saturada, chega de morrer gente”, argumenta Aroldo de Lima. 
 

Justiça

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais

12/08/2026 19h00

Foto: Divulgação / STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Impasse no Amambaí

Centro POP perto de escola provoca reação de moradores em Campo Grande

Prefeitura pretende ampliar atendimento à população em situação de rua no bairro Amambaí até setembro; comunidade cobra diálogo e medidas de segurança.

12/08/2026 18h39

Unidade onde funciona o Centro POP, no bairro Amambaí, em Campo Grande; instalação do serviço na região provoca preocupação e divide opiniões entre moradores.

Unidade onde funciona o Centro POP, no bairro Amambaí, em Campo Grande; instalação do serviço na região provoca preocupação e divide opiniões entre moradores. Foto: Divulgação.

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A instalação de uma nova estrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) no bairro Amambaí abriu um impasse entre a Prefeitura de Campo Grande e moradores da região. Embora reconheçam a importância do serviço de assistência social, comerciantes e famílias questionam a escolha do endereço, a proximidade com uma escola municipal e a falta de diálogo antes da definição do local.

A controvérsia foi discutida em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), com a participação de moradores, do vereador Landmark, da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento, e do chefe da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Anderson Gonzaga.

O serviço deverá ser implantado no antigo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, próximo à Escola Municipal José Rodrigues Benfica e a outros equipamentos públicos.

A proposta envolve não apenas a transferência da unidade, mas também a ampliação do período de funcionamento e dos serviços oferecidos às pessoas em situação de rua.

A mudança está prevista em um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Campo Grande. Conforme termo aditivo assinado em 6 de agosto, o Município deverá instalar o Centro POP em um novo espaço físico até 1º de setembro de 2026.

Pelo documento, a unidade deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, oferecer jantar aos usuários e manter atendimento também aos sábados.

A ampliação busca reforçar a rede de proteção destinada à população em situação de vulnerabilidade, com acolhimento, orientação e encaminhamento para outros serviços públicos.

Moradores cobram participação

Durante a reunião, moradores afirmaram que não foram consultados antes da escolha do imóvel. A principal reivindicação é que a Prefeitura apresente informações mais detalhadas sobre a rotina da unidade, o número estimado de atendimentos e as medidas que serão adotadas para preservar a segurança e a tranquilidade no entorno.

“Não somos jamais contra o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é necessário. Mas, do jeito que está sendo imposto no bairro Amambaí, nós, comerciantes e moradores, não fomos sequer ouvidos”, afirmou o morador José Roberto Vieira.

Paulo Cesar Lani também manifestou preocupação com eventuais mudanças na rotina do bairro, principalmente para idosos, famílias e estudantes que frequentam a região.

Os relatos apresentados, contudo, representam receios da comunidade e não indicam, por si só, que a presença da unidade resultará no aumento da criminalidade.

O Centro POP é um equipamento público voltado ao atendimento especializado de pessoas em situação de rua. A unidade oferece serviços como orientação social, apoio para obtenção de documentos, higiene pessoal, alimentação e encaminhamento para políticas de saúde, assistência, trabalho e moradia.

Prefeitura promete base da Guarda

A secretária Camilla Nascimento informou que o prédio já abriga atividades de assistência social há vários anos e que a mudança prevista representa uma ampliação do atendimento existente. Segundo ela, uma base da Guarda Civil Metropolitana deverá ser instalada dentro do próprio Centro POP.

A estrutura seria responsável por reforçar a segurança tanto dos servidores e usuários da unidade quanto dos moradores e comerciantes da região. Ainda não foram apresentados detalhes sobre o número de guardas que atuarão no local nem sobre os horários de funcionamento da base.

O chefe da GCM, Anderson Gonzaga, afirmou que o monitoramento por câmeras será ampliado nas proximidades.

Ele também defendeu a criação de um canal direto de comunicação entre a corporação e a comunidade, para facilitar o registro de ocorrências e o acompanhamento de eventuais problemas.

A implantação coloca a Prefeitura diante do desafio de cumprir o acordo firmado com o MPMS e, ao mesmo tempo, reduzir a resistência dos moradores. A administração municipal tem até 1º de setembro para colocar a nova estrutura em funcionamento.

O vereador Landmark afirmou que buscará acompanhar as providências anunciadas e defendeu que a implantação definitiva seja precedida por medidas concretas de segurança e pela participação da comunidade nas discussões.

Até o momento, não foi informado se a Prefeitura realizará uma nova reunião com os moradores antes da abertura da unidade. Também não foram divulgados a capacidade diária de atendimento do futuro Centro POP, o efetivo previsto para a base da Guarda Municipal e o custo da adaptação do imóvel.

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