Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Frota Fantasma em Mato Grosso, que começou as investigações após uma apreensão em Rio Brilhante, município a 161 quilômetros de Campo Grande.

Segundo informações policiais, uma carreta carregada com mais de 450 mil maços de cigarros de origem estrangeira foi interceptada em 2023 no interior sul-mato-grossense. Ela foi realizada em abril daquele ano, na rodovia MS-145, próximo ao Assentamento Pana.

A carreta estava em alta velocidade e não respeitou a ordem de parada dos agentes. Na sequência, o condutor perdeu o controle e saiu da pista. Após isso, o suspeito abandonou o veículo e correu para fugir em uma mata às margens da rodovia e ele não foi localizado pelos policiais.

Foi registrado boletim de ocorrência contra o suspeito e a carga de R$ 2,7 milhões foi entregue para a Receita Federal de Ponta Porã.

Após esse fato, deu-se início às investigações, que revelaram que a ação fazia parte de um esquema, do qual o grupo enviava remessas de cigarros paraguaios para outros estados brasileiros, principalmente para Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

A operação deflagrada teve como alvo o núcleo responsável pelo transporte, logística e dissimulação legal, que ocultava o contrabando através de fretes de cargas lícitas. Introduzidos de maneira ilegal no Brasil, cerca de 1,35 milhão de maços de cigarros de origem estrangeira foram apreendidos.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa.

Diminuição

A diminuição de apreensões de cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul pode estar atrelada à transferência de fábricas clandestinas do produto para o Brasil.

Em entrevista ao Correio do Estado, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, declarou que o crime de contrabando pode ter mudado sua atuação no País, o que possivelmente fez diminuir o número de apreensões anuais de cigarros nas rodovias.

“Antes o contrabando de cigarro era muito maior aqui no estado de Mato Grosso do Sul, hoje em dia reduziu bastante, não tem tanto como tinha antes. O que a gente entende desta mudança é que muitas dessas fábricas de cigarros passaram a atuar dentro do nosso país, e, possivelmente, é isso que está acontecendo [para as apreensões terem diminuído]”, informou.

De acordo com o superintendente da PRF, ainda não há indícios claros da instalação de fábricas clandestinas no Mato Grosso do Sul, mas em grandes centros, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a fiscalização para desmantelar possíveis fábricas é muito difícil de ser feita.

Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a dezembro de 2023, a Polícia Federal (PF) e a PRF apreenderam 27.090.650 de maços de cigarro contrabandeado em Mato Grosso do Sul, que gerariam um lucro total de R$ 135,7 milhões para os contrabandistas.

Já em 2024 os números apresentaram uma queda de 26% em relação aos registrados no ano anterior, e as forças policiais aprenderam no período 20.044.645 de maços contrabandeados, avaliados em R$ 102 milhões.

Neste ano, dados de janeiro e fevereiro mostram que já foram apreendidos 4.224.318 de maços no Estado, estimados em R$ 22.429.319,70.

Fronteira aberta

Em Mato Grosso do Sul, a comercialização de cigarros contrabandeados do Paraguai é muito mais comum que no restante do Brasil, por conta da fronteira com o país vizinho.

Esse cenário faz com que, de 10 maços vendidos no Estado, 7 sejam de marcas ilegais, o que resulta em uma perda bilionária aos cofres do governo do Estado, que não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos.

Estimativa feita pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base nos dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostra que, nos últimos seis anos, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados em Mato Grosso do Sul em razão da venda ilegal de cigarros contrabandeados.

Só no ano passado, ainda de acordo com o FNCP, foram R$ 150 milhões perdidos em imposto que poderia ter sido cobrado.

Esse valor é alto porque o ICMS cobrado em Mato Grosso do Sul sobre o cigarro legal é de 30%. Essa política de impostos altos incidentes sobre esse tipo de produto é uma prática comum no País inteiro, como uma forma de desestimular que a população faça uso de um produto que comprovadamente faz mal à saúde.

Pelos dados do Ipec, no ano passado, 72% dos cigarros comercializados em todo o Estado tinham origem ilegal, porcentual que representa mais que o dobro do valor nacional, que foi de 32% em 2024.

Apesar de o valor ser alto, ele representa uma pequena queda em relação a 2023, quando esse mercado representava 74% das vendas de cigarro no Estado. E esse porcentual já chegou a ser de 85%, em 2019.

*Colaboraram Daiany Albuquerque Judson Marinho

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Um supermercado atacadista de Campo Grande foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização a um cliente que sofreu uma queda em suas dependências, após escorregar em um piso molhado sem sinalização.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e inclui R$ 10 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos.

O acidente ocorreu durante uma compra rotineira, resultando na fratura da perna do cliente, que precisou passar por cirurgia e enfrentou um longo período de recuperação. Ele ficou afastado de suas atividades como vigilante noturno autônomo por cerca de 11 meses.

O consumidor recorreu da decisão de primeira instância, solicitando o aumento da indenização por danos morais para R$ 20 mil e a inclusão de valores referentes a lucros cessantes, mas os desembargadores rejeitaram o pedido.

Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, os valores arbitrados seguem os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do acidente e os prejuízos sofridos.

O pedido por lucros cessantes foi negado devido à ausência de provas documentais que comprovassem a atividade profissional e os rendimentos do autor no período em questão.

Ainda assim, o colegiado reconheceu falha no serviço prestado pelo supermercado e atribuiu responsabilidade objetiva ao estabelecimento com base no Código de Defesa do Consumidor. 

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