Com valores que chegam a ser 113% acima daquilo que é pago a um ministro do Governo Federal, a câmara de vereadores de Anastácio, cidade localizada a 130 quilômetros a oeste de Campo Grande, gastou no ano passado R$ 891 mil somente em diárias com seus 11 vereadores e parte dos servidores. 

E, por conta das altas cifras, os gastos foram denunciados ao Ministério Público do Estado (MPE-MS) e nesta quarta-feira (02) a promotoria deu um ultimato para que o presidente da casa, Lincoln Peliccioni (PSDB), e aos demais vereadores para que evitem farra semelhante ao longo deste ano. 

Conforme a recomendação publicada no diário oficial do MPE, um Ministro de Estado tem direito a R$ 900,00 em valor de diária em casos de deslocamentos para Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Em viagens para as demais capitais, R$ 800,00. E, para outras cidades de qualquer estado, R$ 750,00.

Os vereadores de Anastácio, por sua vez, têm direito a R$ 1,6 mil em casos de viagens para outros estados, conforme o MPE, o que é 113% acima dos R$ 750,00 repassados em determinadas viagens a um ministro. 

Estes pagamento, desconfia a promotoria, são uma forma dissimulada de engordar os salários de vereadores e de alguns servidores apadrinhados pelos políticos. 

Essa suspeita fica clara quando o promotor Marcos Martins de Britto escreve que a “que a carga genérica da regulamentação vigente revela a perpetuação do pagamento descontrolado de diárias de forma habitual, rotineira, configurando valores permanentemente acrescidos aos salários dos vereadores e servidores contemplados”. 

Para tentar colocar um freio na gastança, o MPE deu “prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da presente Recomendação, apresentem projeto de lei destinado a regulamentar a matéria atinente à concessão de diárias, dispondo critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal”. 

A recomendação exige que os valores sejam reduzidos para sirvam somente para “ressarcir os gastos havidos nos deslocamentos”. Exige também que sejam repassados valores diferentes nos casos em que for usado veículo oficial ou quando a câmara bancar a passagem aérea. 

Além disso, o MPE recomenda que somente sejam autorizadas viagens que realmente sejam de interesse da administração municipal e que cada beneficiário preencha um formulário com uma série de informações para comprovar que a viagem realmente foi necessária e de interesse público. 

Em sua maioria, as diárias são pagas para participação de cursos de formação ou para encontros com deputados. E, conforme texto transcrito do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, boa parte das viagens não faz mais sentido. 

“Cumpre salientar, que não se mostra necessário tantos deslocamentos de Vereadores até a Capital ou outro Estado, pois além dos meios de comunicação hoje existentes, mais modernos e baratos, como e-mail, vídeo conferência, internet, dentre outros, os parlamentares de Mato Grosso do Sul regressam rotineiramente ao Estado para visitar suas bases e atender as demandas, além de manterem escritórios, onde poderiam ser agendados encontros, sem necessidade de viagens intermunicipais e interestaduais, ainda mais, diante da notória “crise econômica” pela qual nosso Estado e Municípios atravessam”.

Se as recomendações para colocar um fim à gastança não forem acatadas, o promotor promete recorrer à Justiça para tentar colocar um limite na gastança. 

O pagamento de diárias no ano passado foi possível graças à grande disponibilidade de recursos repassados ao Legislativo. Apesar da dos castos de quase R$ 900 mil em dárias, ainda sobraram R$ 627 mil, que foram devolvidos ao Executivo no final do ano. 

Eleito em 2024, o agora ex-prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), teve a cassação de seu registro de candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (1º de abril), por irregularidades cometidas e constatadas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil em sua gestão anterior na cidade.

Ex-gestor de Paranhos, Klabunde teve a sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), graças à constatação de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil.

Foi determinada a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, porém a possibilidade de um pagamento de multa foi afastada pelo TCU, que entendeu já ter expirado o prazo legal para tal sanção. 

Segundo o Ministério Público (MP) Eleitoral, Klabunde estava impedido de disputar as eleições em 2024 por conta de condenação, graças à legislação que prevê inelegibilidade por oito anos para o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável, "considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional".

Mesmo sem a multa, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas o que impede o ex-prefeito de se candidatar, explica o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. 

Como bem acompanhou o Correio do Estado, tal insistência de Heliomar Klabunde (MDB) ao cargo de prefeito, mesmo em condição adversa, é recorrente, pois, nas eleições de 2020, ele acabou vencendo o pleito, mas teve seus votos anulados depois que a Justiça Eleitoral reconheceu sua inelegibilidade.

Situação em Paranhos

Em 21 de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral definiu, em resolução assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE-MS, as datas referentes ao calendário eleitoral de Paranhos. 

"A nova eleição ocorrerá em razão da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando provimento ao recurso especial eleitoral para confirmar a decisão do juiz eleitoral da 1ª ZE, Dr. Diogo de Freitas, e deste Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro da candidatura do candidato Heliomar Klabunde (MDB), em razão da incidência de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas da gestão anterior", expôs o TRE em nota. 

Por conta disso, o Poder Executivo de Paranhos está sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal local, Helio Acosta (PSDB), desde o dia 1º de janeiro deste ano. 

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão, que durou um total de 20 dias desde 15 de março.

Com o dia da eleição em Paranhos marcado para o próximo domingo (06 de abril), abaixo você confere o calendário e as próximas datas eleitorais no município. 

• 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
• 26/04: último dia para o julgamento das contas;
• 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
• 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
• Das convenções até a eleição: 40 dias
• Das convenções até a diplomação: 65 dias

"A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde", expôs a Procuradoria-Geral da República em material divulgado pelo Ministério Público Federal. 

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