Morreu em Brasília neste domingo (1º) o menino Gustavo Guedes, de 1 ano e 4 meses, vítima de complicações de uma síndrome grave que ataca o sistema nervoso e causa convulsões. O garoto aguardava a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a liberação do uso do canabidiol, substância química derivada da maconha. O quadro dele era semelhante ao da menina Anny Fischer, cujo caso ganhou repercussão após ser mostrado no Fantástico em março. Em abril, os pais dela obtiveram, na Justiça, autorização para importar o medicamento.
A mãe de Gustavo chegou a conseguir diretamente na Anvisa a autorização para importar o remédio, que demorou a ser liberado pelas autoridades brasileiras. Ele usava a medicação havia menos de dez dias, mas, segundo amigos da família, não teve tempo de se beneficiar dos efeitos do canabidiol.
Pai de Anny e defensor da liberação do medicamento, Norberto Fischer lamentou a morte do garoto em uma rede social. “Perdemos mais um guerreiro na luta contra a epilepsia refratária”, escreveu.
A Anvisa chegou a marcar para a última quinta-feira uma reunião para discutir a alteração do processo de importação de medicamentos que levam a substância química, mas o encontro foi adiada após um conselheiro pedir vista. A expectativa é de que a discussão seja retomada até agosto.
Alto custo
Elisaldo Carlini, um dos maiores especialistas do Brasil sobre maconha medicinal, considera a possível decisão da Anvisa como um progresso, mas afirma que a barreira financeira será um problema. “Vai ficar caro [para as famílias], mas se o governo brasileiro tiver vontade e a população também quiser, cria-se uma política pública”, explica.
Katiele Fischer e Norberto Fischer são pais de Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5, doença genética que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões. O caso dela foi mostrado pelo Fantástico em março deste ano. Em abril, o casal obteve, na Justiça, autorização para importar o canabidiol.
Com a decisão, eles trouxeram para o Brasil uma bisnaga de dez gramas do medicamento, suficiente para três meses de tratamento, ao custo de US$ 500. Eles tiveram que desembolsar cerca de US$ 100 de taxa de importação e houve ainda cobrança de outros tributos.
Segundo Norberto, a droga praticamente zerou as convulsões em nove semanas (Anny tinha cerca de 60 crises semanais) e deve ajudar a melhorar a qualidade de vida da menina. Katiele afirma que a mudança do protocolo por parte da Anvisa poderá beneficiar outras famílias, que sofrem com a burocracia da importação.
CFM afirma que médico tem autonomia para prescrever
Sobre a liberação de medicamentos feitos com substâncias encontradas na maconha, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que desenvolve atualmente discussões para provável e posterior envio da matéria à análise de Comissão específica ao reconhecimento de novas terapêuticas e procedimentos científicos.
"Dependendo dos resultados do estudo e com base na lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico), o CFM poderá editar norma para o reconhecimento científico do uso desse procedimento", informou o órgão por meio de nota.
O CFM afirma ainda que "o profissional médico tem a autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento, sempre respeitando a autonomia do paciente e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento".
