Cidades

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Motorista dorme ao volante e capota carro em São Gabriel

Motorista dorme ao volante e capota carro em São Gabriel

Redação

26/08/2008 - 10h27
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A PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou nesta madrugada (26), um acidente na BR-060 próximo a São Gabriel do Oeste. O motorista Raymundo Gozzi Júnior, de 26 anos, ficou gravemente ferido após dormir no volante, sair da pista e capotar sua caminhonete Ranger.

Ele foi encaminhado ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul.

davi x golias

Defesa da Suzano é "bisonha e asquerosa", alega idosa que ficou sem água

Enxurrada procedente da obra do "porto seco" da gigante da celulose, construído em Inocência, está deixando uma idosa sem água há mais de um ano

22/01/2025 13h10

Lama procedente da obra do terminal intermodal da Suzano em Inocência assoreou fontes de água de fazendeira em Inocência

Lama procedente da obra do terminal intermodal da Suzano em Inocência assoreou fontes de água de fazendeira em Inocência

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“Inaceitáveis, asquerosas, revoltantes, bisonhas são as afirmações ‘criminosas’ da demandada sobre a “intenção da Autora de exercer alguma pressão ou algum constrangimento institucional/comercial sobre a dona da obra”.

A trascrição acima faz parte da resposta dos advogados de defesa da idosa  Aurea Machado de Freitas, de 75 anos, que há mais de um ano luta na Justiça para que a gigante da celulose Suzano devolva a ela o direito ao acesso a água potável em sua propriedade de 100 hectares nas imediações do “porto seco” construído às margens da Ferronorte, em Inocência, na região nordeste de Mato Grosso do Sul. 

A resposta indignada dos advogados da idosa foi anexada no começo de janeiro deste ano à ação judicial que tramita em Inocência e veio em resposta à insinuação de que a idosa estava apelando à Justiça somente para “exercer alguma pressão ou algum constrangimento sobre a dona da obra (daí porque inclusive mencionam a suposta ocorrência de crime ambiental a ser tratado em esfera própria – uma espécie de ameaça velada). Nada além disso". 

E, em meio à argumentação para tentar convencer a juíza de Inocência,  Monique Rafaela Antunes Krieger, os advogados da idosa comparam a queda de braço entre a senhora Aurea e a Suzano à famosa passagem bíblica que retrata a luta entre Davi e Golias. 

Enquanto que a idosa tem patrimônio de 100 hectares de terra, a Suzano tem patrimônio de R$ R$ 44,7 bilhões, de acordo com dados relativos a março de 2024. Somente em 2023 a Suzano lucrou R$ 14 bilhões, conforme os dados que ela própria anexou à ação judicial.

“Diante disso, temos que realmente a autora é uma “ameaça” à “indefesa” e “incipiente” demandada, o que nos faz lembrar da parábola da passagem bíblica entre o pequenino Davi contra o gigante Golias”, ironizam os advogados. 

O PROBLEMA

Os problemas de abastecimento de água da idosa começaram em dezembro de 2023, depois que a lama procedente do canteiro de obras do chamado terminal intermodal provocou o assoreamento de dois lagos dos quais a idosa tirava a água para o gado e para as necessidades básicas em sua residência, como hortas, suínos, vacas leiteiras e limpeza da residência.

Além da terra que assoreou os lagos, a água, que antes era cristalina, passou a ficar enlameada o tempo inteiro, impedindo o consumo. Nem mesmo para os animais e ela serve.

Por conta do problema, a idosa procurou os responsáveis pelo empreendimento, que a partir de então reforçaram os diques e os lagos de contenção da água da chuva no entorno do terminal, que entrou em operação em agosto do ano passado.

Mesmo assim, conforme mostram imagens anexadas ao processo judicial no começo deste ano, o problema persiste. Vídeos feitos em 27 de dezembro mostram que água suja continua chegando aos lagos da idosa.

E, para voltar a ter água, no começo do ano passado a idosa teve de instalar por conta própria uma tubulação de uma fazenda vizinha, de onde recebe água até agora. O volume, porém, é insuficiente para atender suas necessidades, principalmente no período de estiagem, alegam seus advogados de defesa.

Ela chegou a pedir que a construtora ajudasse a escavar uma valeta para que a tubulação de água pudesse ser instalada e enterrada, mas nem mesmo essa ajuda recebeu. Teve de buscar voluntários que fizeram a vala à base do enxadão e da pá. 

Como a empreiteira que construiu o “porto seco” e a própria Suzano ignoraram a gravidade do problema, em meados de junho ela resolveu recorrer à Justiça para exigir a construção de um poço artesiano, reparação das despesas que teve para instalação da tubulação de água, ressarcimento pelo laudo técnico que anexou à ação judicial, indenização de R$ 200 mil por danos morais e reparação por conta da depreciação de sua propriedade depois daquilo que seus advogados classificaram como crime ambiental. 

Inicialmente a juíza de Inocência tentou fazer um acordo, mas a Suzano não compareceu à audiência. Logo na sequência, porém, a gigante da celulose apresentou sua defesa, descrita ao longo de 43 páginas.

E é em meio a essa defesa que os advogados da empresa afirmaram que a idosa estava tentando constranger a Suzano.
Nesta defesa, a empresa alega também que a exurrada ocorreu por conta de chuvas atípicas, de 105 milímetros em dois dias.

Em resposta, porém, os advogados de defesa alegam que esta chuva, que nem mesmo é tão intensa, teria sido registrada em Ribas do Rio Pardo (na sede da fábrica de celulose), a 220 quilômetros do local onde mora a idosa que quer que a  Suzano construa um poço artesiano para que ela volte a ter água em abundância. 

Em sua defesa na Justiça, a Suzano alega que a água cedida pelo vizinho é de melhor qualidade que a água captada do córrego e que, por isso, não há necessidade de perfuração de um novo poço. 

Com isso, a gigante da celulose , cujas fábricas só funcionam à beira de grandes rios, dá a entender que a idosa deve depender pelo resto da vida da boa vontade do morador de outra fazenda para que ela tenha acesso a água limpa. 

O TERMINAL 

Pelo "porto seco" que é pivô desta disputa judicial estão sendo escoadas as 2,55 milhões de toneladas de celulose produzidas anualmente pela megafábrica de Ribas do Rio Pardo. Ele é parte de um projeto de R$ 22 bilhões de reais, o maior investimento já feito ao longo dos 100 anos da Suzano no Brasil.

Ele tem área útil de 16,7 mil metros quadrados, um ramal ferroviário de 4.076 metros lineares e quase um quilômetro de asfalto ligando à MS-316. Além disso, tem depósitos gigantescos para armazenar a celulose.

Cerca de 50 pessoas trabalham durante 24 horas no local para descarregar o material que chega por caminhões e colocar nas locomotivas que vão até Santos, no litoral de São Paulo. 

À ESPERA

Na última movimentação, nesta quarta-feira (22), a juíza de Inocência deu prazo de dez dias para que as partes se manifestem e digam se querem apresentar novas provas, se querem arrolar testemunhas para um possível julgamento presencial ou se estão satisfeitos com o atual estágio do processo para que ela possa tomar uma decisão sobre o mérito do caso.
 

PIONEIRISMO

MS faz 1ª recuperação extrajudicial em financiamento de veículos no País

Empresas cadastradas junto ao Detran-MS iniciam os trabalhos sobre dívidas ligadas ao financiamento de veículos

22/01/2025 12h30

Mato Grosso do Sul já conta com três empresas credenciadas, com o pioneirismo iniciado ainda em 10 de janeiro

Mato Grosso do Sul já conta com três empresas credenciadas, com o pioneirismo iniciado ainda em 10 de janeiro Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul, graças à lei do Novo Marco Legal das Garantias, torna-se pioneiro, sendo o primeiro Estado do Brasil a usar da execução extrajudicial para recuperar dívidas de financiamento de veículos, com as primeiras empresas cadastradas dando largada nessa atuação a partir deste ano. 

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), através da referida Lei 14.711/2023, a ideia é repetir o bom desempenho vivenciado pelo setor de imóveis com uma mudança semelhante realizada há quase 28 anos. 

Isso porque, ainda em 1997 foram aprimoradas as regras da chamada alienação fiduciária de bens imóveis, quando o percentual de crédito imobiliário em relação ao PIB registrou um salto de um para 10%. 

Importante apontar que, as exigências atuais às empresas representantes são regulamentadas pela portaria "N" N° 182, de 28 de outubro de 2024, com essas submetidas também a uma Prova de Conceito (POC) ministrada pela respectiva  Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) do Detran-MS.

Até o momento Mato Grosso do Sul já conta com três empresas credenciadas, com o pioneirismo iniciado ainda em 10 de janeiro desse ano, quando houve a primeira operação. 

Sendo um instrumento para transferência de bem, como garantia de pagamento de dívida, com isso o devedor segue em posse do bem mas com a propriedade direcionada ao credor, impacto da legislação que se refletiu em uma verdadeira desburocratização da recuperação da garantia para o setor de imóveis. 

Pelas execuções extrajudiciais, os empregos na construção foram ampliados à época, bem como o acesso à casa própria pela população graças aos menores riscos de inadimplência.

"A lei prevê o uso de execução extrajudicial para recuperação de dívidas relacionadas ao financiamento de veículos, quando houver inadimplência de prestações provenientes de contrato garantido por alienação fiduciária", cita publicação do Detran-MS.

Recuperação de veículos

Importante esclarecer que, as ditas medidas de recuperação extrajudicial de veículos acontecerão através de empresas credenciadas diretamente junto ao Detran-MS, sendo registradoras especializadas dos contratos. 

Ou seja, são essas empresas que devem acompanhar as etapas de processamento da retomada de veículos em Mato Grosso do Sul, encarregadas de garantir o cumprimento de prazos, regrãs e transparência dos processos

Aqui também cabe ressaltar que, como cada contrato traz sua própria política de prazos, também os limites das inadimplências variam entre as instituições financeiras. 

"A medida de recuperação extrajudicial vale para contratos firmados a partir de novembro de 2023 ou renegociados no período", expõe o Detran em nota.

Todo esse processo é dividido em etapas, sendo a primeira delas a notificação, que poderá ser tanto eletrônica quanto escrita, vindo junta do prazo de 20 dias para que esse devedor em questão optar por uma das seguintes alternativas: 

  1. Se manifestar
  2. Negociar ou 
  3. Pagar a dívida

Caso a manifestação para qualquer uma das alternativas não aconteça dentro do prazo estipulado, segundo o texto legal, fica previsto que o devedor receberá em seguida uma notificação em relação à execução extrajudicial. 

Com isso, representado pelas respectivas registradoras, o credor solicita ao Detran a certidão de busca e apreensão, além do pedido de restrição junto ao sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Segundo a representante de uma das credenciadas, aproximadamente cinco porcento dos compradores já compram sabendo que não vão conseguir honrar com o pagamento das parcelas, o que respinga em consumidores de "boa fé", que tem o crédito encarecido em função desses imbróglios, mas frisa que nem sempre a ação deve se estender por todo esse processo. 

"Nos testes, realizados no Espírito Santo, muitos ficaram resolvidos no status da notificação, que é uma vantagem a mais que você dá inclusive para o consumidor final. Ele pode quitar a inadimplência ou já resolver o veículo de forma amigável", diz.

Diretor-executivo do Sindicato Profissional das Concessionárias de Veículos Automotores de Mato Grosso do Sul da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (SINCOVEMS/FENABRAV-MS), Luiz Felipe Braga vê como positivo o possível impacto daqui para frente no Estado. 

"Recebemos a informação de que a primeira recuperação extrajudicial de veículos do Brasil, foi realizada aqui no Mato Grosso do Sul, isso mostra o pioneirismo e o compromisso do Detran-MS e de toda a equipe, em prestar um serviço de excelência aos cidadãos do Estado do Mato Grosso do Sul", informou ele. 

Sendo uma teia que envolve, além do Detran, as esferas do Judiciário Estadual, Executivo Estadual e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa é considerada pelo diretor-executivo como uma demanda muito antiga do setor. 

Já sendo uma realidade no nosso estado, a recuperação extrajudicial de veículos deve impactar de maneira favorável os consumidores do estado, que devem se beneficiar com a redução das taxas de juros praticados no estado, uma vez que os riscos e custos de uma possível inadimplência, passam a ter um comportamento similar ao de países de primeiro mundo", conclui.

 

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