Cidades

FISCALIZAÇÃO

MP cobra plano urgente contra incêndio em presídio de MS

Recomendação fixa prazos para Agepen e Agesul iniciarem obra e alerta para risco à população

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) adotem, com urgência, medidas para iniciar a execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) no Estabelecimento Prisional de Amambai.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, no âmbito de procedimento administrativo que acompanha as condições estruturais da unidade. O projeto de prevenção a incêndios já foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 22 de dezembro de 2025, mas, segundo o MP, ainda não houve implementação prática das medidas.

No documento, o órgão aponta que a ausência de sistemas adequados de combate a incêndio representa risco direto à integridade física de detentos, servidores e visitantes. Além disso, destaca que o presídio está localizado na região central da cidade, próximo a prédios públicos, comércios e postos de combustíveis, o que amplia o potencial de danos em caso de sinistro.

O MP também ressalta que a legislação impõe ao Estado o dever de garantir condições seguras e dignas nas unidades prisionais, incluindo estrutura adequada para situações de emergência, como incêndios e evacuação.

Prazos e exigências

A recomendação estabelece que a Agepen tem prazo de 30 dias para deliberar sobre a contratação dos serviços necessários e indicar a fonte de recursos para execução do projeto. No mesmo período, a Agesul deverá adotar ou concluir as providências técnicas de engenharia indispensáveis para viabilizar a obra.

Os dois órgãos também deverão apresentar, dentro do mesmo prazo, um cronograma detalhado com todas as etapas da execução, incluindo prazos, responsáveis e previsão para início das intervenções.

Após essa fase, o Ministério Público cobra o início imediato da execução das medidas previstas no PSCIP, conforme aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O MP determinou ainda que Agepen e Agesul enviem relatórios mensais sobre o andamento das ações, com comprovação documental das etapas cumpridas, até a conclusão total do projeto.

Ao final, deverá ser realizada vistoria do Corpo de Bombeiros para atestar a regularização da unidade quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico.

O órgão também deu prazo de 10 dias para que as instituições informem se irão acatar a recomendação. Caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para corrigir a irregularidade e responsabilizar os gestores.

Segundo o MP, a demora na execução do projeto já vem sendo registrada desde 2024, sem solução efetiva até o momento.

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Saúde

Mais de 21 mil crianças já receberam vacina contra pneumonia em MS

Pneumo 20 passou a fazer parte do calendário infantil em 2026 e protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo

15/09/2026 18h00

Reprodução/Agência Brasil-Tomaz Silva

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Mais de 21,7 mil crianças menores de 5 anos já receberam a vacina Pneumo 20 em Mato Grosso do Sul desde o início da estratégia de vacinação, em junho. O imunizante passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 2026 e amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, entre elas pneumonia e meningite.

No Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária já foram vacinadas desde o início da estratégia. A Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e também oferece proteção contra otite média, que pode provocar complicações, inclusive perda auditiva.

A vacinação contra o pneumococo é voltada principalmente à prevenção das formas graves da doença, que podem evoluir para complicações e levar à internação, especialmente entre crianças pequenas.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica no Brasil, com 1,4 mil mortes. A taxa de letalidade no período foi de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 589 casos e 187 óbitos.

Esquema de vacinação

A substituição da Pneumo 10 pela Pneumo 20 ocorre de forma gradual, enquanto os estoques da vacina anterior ainda são utilizados na rede pública. Por isso, o esquema infantil passa temporariamente pela combinação dos dois imunizantes.

Para crianças que estão iniciando a vacinação, a orientação é receber a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.

Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. Já aquelas que iniciaram a vacinação com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o fim dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil passarão a ser feitas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem conferir a situação vacinal das crianças na caderneta de vacinação e procurar uma unidade de saúde caso haja alguma dose pendente. O histórico também pode ser consultado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

greve

Impasse sobre plano de saúde trava acordo e agências da Caixa seguem fechadas em MS

Greve começou no dia 10 de setembro e permanece por tempo indeterminado; nova rodada de negociação está prevista para esta quarta

15/09/2026 17h44

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado Foto: Eduardo Miranda / Correio do Estado

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Funcionários da Caixa Econômica Federal seguem em greve pelo sexto dia, com todas as agências de Mato Grosso do Sul fechadas, assim como ocorre a nível nacional. As negociações não resultaram em acordo devido a um impasse relacionado ao plano de saúde.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Maria Rodrigues, explicou que a reivindicação da categoria era de reajuste salarial pela inflação, mais 5% de ganho real, além do plano de saúde no esquema 70/30, em que o banco paga 70% e os trabalhadores arcam com o restante.

A contraproposta da Caixa foi de reajuste no índice da inflação, mais 0,6%.

Segundo Neide, o reajuste por si só não é um problema para os bancários, mas a falta de proposta com relação ao plano de saúde travou a negociação, com a contraproposta rejeita na última sexta-feira (11).

A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

"O que pega é o plano de saúde, queremos manutenção e não diferenciação para aposentados e diferenciação de idade", disse, explicando que os valores aumentam conforme a idade dos beneficiários.

Neide disse ainda que os bancários do Banco do Brasil aceitaram a proposta de reajuste, permanecendo apenas os da Caixa em negociação, que deve ser retomada nesta quarta-feira (16).

"O Banco do Brasil, a rede privada, já aceitaram o acordo, já fizeram a assinatura do acordo coletivo e estão ok, até porque não há a discussão do plano de saúde, diferente do acordo da Caixa", explicou.

Até então, sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado. A paralisação teve início na última quinta-feira (10).

"Esperamos que amanhã tenha uma negociação que contemple os anseios da categoria, que é principalmente o plano de saúde", concluiu a presidente do sindicato.

Judicialização

Na sexta-feira, antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada.

O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam:

  • prêmio de R$ 3 mil por empregado;
  • pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio;
  • aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa;
  • antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030;
  • pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027;
  • R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027;
  • criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam:

  • contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária;
  • cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade;
  • aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar;
  • limite de 9% para o grupo familiar;
  • criação de um piso de R$ 50 por beneficiário;
  • cobrança de 13 mensalidades;
  • aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto;
  • isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina;
  • recadastramento anual obrigatório.

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