Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

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Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

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Operação Aurora

MS vê mais feminicídios em 2024 diante de queda nas tentativas desse crime

Policiais foram à campo para o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão em MS

18/12/2024 12h59

Durante todo o período de 2023, o Estado registrou um total de 111 tentativas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, com esse número caindo para 85 neste ano

Durante todo o período de 2023, o Estado registrou um total de 111 tentativas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, com esse número caindo para 85 neste ano ReproduçãoPCMS e Paulo Ribas/Correio do Estado

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Desde as primeiras horas da manhã de hoje (18), agentes das policiais de Mato Grosso do Sul foram às ruas para cumprimento de buscas e apreensões pela Operação Aurora, em ano onde o Estado viu o índice de  feminicídios crescer apesar da queda nas estatísticas de tentativas desse crime. 

Na manhã desta terça-feira (18), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), em Campo Grande, o delegado-geral da PC de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio, que inclusive sugeriu o nome de batismo da operação, convocou coletiva de imprensa para o repasse das informações. 

Com ele estavam também a titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Elaine Cristina Ishiki Benicasa, além da substituta responsável pelo Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), Silvia Elaine Santos.

Benicasa destaca que, se tratando de uma operação do Núcleo Institucional de Cidadania, que por sua vez abrange toda a área de Mato Grosso do Sul, praticamente todas as cidades do Estado receberam operação de combate à violência contra a mulher. 

"Tivemos o cuidado de fazer esse levantamento com todas as regionais do Estado, sendo 12 e cada uma inclui uma delegacia de atendimento à mulher", explica. 

Ao todo, os policiais foram à campo para o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, sendo um indivíduo preso na Capital até o fim da manhã de hoje. 

Em complemento, Lupérsio Lúcio ressaltou que, inclusive por se tratar de um período de festas familiares, nessa época de fim de ano é importante que a sociedade e os Poderes, lance os olhos para o combate à violência contra a mulher. 

"Importante terminarmos o ano simpatizando com essa temática, após essa identificação desse pequeno índice de aumento [dos feminicídios], com maior consumo de bebidas alcoólicas pode ser visto mais casos", expõe o delegado-geral. 

Situação em números

Segundo repassado pela titular da DEAM, Campo Grande registrou em 2023 um total de 29 tentativas de feminicídios, sendo sete casos consumados nesse Período do ano passado. 

Ainda que neste ano a Capital tenha registrado dois casos a mais, deste tipo de crime, a delegada reforça que os casos de tentativa de feminicídio em 2024 caíram para 17 até o momento. 

Ou seja, se colada na ponta do lápis o comparativo entre os índices de tentativas de feminicídios, a Cidade Morena registrou queda de aproximadamente 41% neste índice. 

Quando observada a situação dos casos de violência contra a mulher, em todo o território de Mato Grosso do Sul, como bem aponta o delegado-geral, o Estado viu os números de tentativas de feminicídio caírem cerca de 23 pontos percentuais. 

Isso porque, durante todo o período de 2023, o Estado registrou um total de 111 tentativas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, com esse número indo para 85 até então em 2024.

Vale lembrar que, mais recente, uma mulher de 40 anos foi esfaqueada por seu ex companheiro, homem de 33, que viajou cerca de 1.180 quilômetros para cometer esse crime na Cidade Morena, no bairro São Francisco, o que pode elevar o número de feminicídios deste ano. 

Quando ainda restava pouco mais de um mês para o fim de 2024, em 28 de novembro, Mato Grosso do Sul já ultrapassava o total de feminicídios registrados no Estado em 2023, sendo Vanderli Gonçalves dos Santos a 31ª mulher morta em MS neste ano. 

30º feminicídio registrado em 2024 foi a morte da mulher de 56 anos, identificada como Sueli Maria, assassinada ainda no último dia 17 de novembro, quando Mato Grosso do Sul alcançou o mesmo índice  que havia registrado no ano passado. 

Desde a instituição da "Lei do Feminicídio" (n.º 13.104/2015), os números desse crime em Mato Grosso do Sul apresentam perfil oscilante, com o primeiro ano dessa legislação à época encerrando com 18 mulheres mortas. 

De lá para cá, o índice teve altos e baixos, com o pico de feminicídios em 2022, quando 44 mulheres foram vítimas em território sul-mato-grossense. 

Atrás, o segundo pior índice foi anotado em 2022 (41 feminicídios), seguido pelos anos: 

  • 2016: 37 feminicídios 
  • 2018: 36 feminicídios 
  • 2021: 36 feminicídios
  • 2017: 33 feminicídios. 

 

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"Operação Pretense"

Gaeco caça "fantasma" que teria fraudado obra de hospital em MS

Segundo a investigação, empresa contratada para construir hospital em Coronel Sapucaia não tem sede, patrimônio ou funcionários

18/12/2024 11h09

Hospital de Coronel Sapucaia terá 2,2 mil metros quadrados e foi orçado em R$ 9,18 milhões em contrato assinado em junho de 2022

Hospital de Coronel Sapucaia terá 2,2 mil metros quadrados e foi orçado em R$ 9,18 milhões em contrato assinado em junho de 2022

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Depois de suspeitar da existência de fraudes nos processos licitatórios para construção do hospital municipal de Coronel Sapucaia, orçado em R$ 9.181.402,38 e que está em fase final de construção, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da polícia cumpriram, nesta terça-feira (18), uma série de mandados de busca e apreensão na cidade que faz fronteira com o Paraguai em busca de mais evidência que possam comprovar as supostas ilegalidades. 

Batizada de “Operação Pretense”,  que em inglês significa falsa aparência, a investigação suspeita de obras “realizadas pelas empresas com serviço de qualidade ruim e emprego de materiais reaproveitados, em verdadeira situação mascarada para desvio de recursos públicos”, informa nota distribuída pela assessoria do Ministério Público. 

E, segundo o MPE, a investigação aponta a “existência de indícios da prática de crimes de fraude a processos licitatórios e contratos deles decorrentes, envolvendo núcleo de empresas pertencentes a grupo familiar de Coronel Sapucaia, uma delas inclusive sem possuir sede, patrimônio ou funcionários, contratada para consecução de obra milionária do hospital municipal”. 

A empresa contratada pela prefeitura em meados de 2022 para construção do hospital é a A. D. M. Construtora. O nome da empresa é uma referência ao proprietário, Alan Douglas Maciel, que assina o contrato com o prefeito Rudi Paetzold.  

Hospital de Coronel Sapucaia terá 2,2 mil metros quadrados e foi orçado em R$ 9,18 milhões em contrato assinado em junho de 2022Construção do hospital está sendo bancada pelo Governo Estadual

Quando da assinatura do contrato, em junho de 2022, foi estipulado um prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos e, conforme o anúncio, o novo hospital teria área construída de 2.299 metros quadrados, centro cirúrgico, parto humanizado, e internação com dezessete leitos adulto, oito leitos de pediatria e oito leitos de pós-parto, totalizando 33 leitos. 

O hospital está sendo construído na Rua Mário Gonçalves, no Jardim da Mata, e vai substituir o atual Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia, construído em 1992.  Neste hospital de Coronel Sapucaia, município com cerca de 15 mil habitantes, são feitos em torno de 2,3 mil atendimentos mensais, conforme dados da prefeitura. 

OUTROS CONTRATOS

Além da construção do hospital, a empresa de Alan Douglas Maciel tem uma série de outros contratos com a prefeitura de Coronel Sapucaia. Dois deles foram assinados em junho deste ano, prevendo a reforma de dois postos de saúde. Cada um dos contratos vai garantir faturamento de R$ 683 mil à família do empresário que foi o principal alvo da investigação desta terça-feira. 

Antes disso, ainda em 2020, mas já sob a administração do atual prefeito, que está encerrando seu segundo mandato, ele assinou contrato para reforma de uma escola, pela qual faturou R$ 280 mil. 

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