Cidades

Novela

Com prazo no fim, advogado faz "plantão" e contribuinte faz conta para pagar IPTU

Prazo para pagamento à vista se encerra nesta quinta-feira (12)

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Às vésperas do término do prazo para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), advogado e contribuintes fizeram "plantão" junto à Central do Cidadão nesta quarta-feira (11) buscando reaver e até mesmo suspender o pagamento sobre o imposto que será recalculado pela administração municipal.

A confusão acerca dos pagamentos foi motivada por um "desencontro" entre a prefeitura e o judiciário que se arrasta há ao menos um mês. Se por um lado a administração mantém esta quinta-feira (12) como data limite para o pagamento à vista, uma liminar da Justiça exige que a administração recalcule os pagamentos que excederem o reajuste de 5,32%, percentual que se refere à correção inflacionária, cujo índice é o IPCA-E, e que tem causado barulho de todos os lados.

A prefeitura terá 30 dias para cumprir a medida e com isso recalcular o tributo para que o aumento, quando comparado com o valor final cobrado em 2025, limite-se ao percentual inflacionário.

"Uma das alegações pelas quais (a Prefeitura) buscava suspender essa liminar que está mantida pela Justiça, era de que emitir quase 500 mil boletos, era uma obrigação muito abusiva, muito absurda, que ela não daria conta de cumprir, Quando teve essa pretensão negada, vem à público dizer que aquele contribuinte que não teve a majoração acima do que fixou a liminar judicial, deve pagar? Isso é totalmente contraditório", destacou o advogado Lucas Rosa, representante da Associação dos Advogados Independentes (ADVI).

Segundo ele, não há razões plausíveis para que a prefeitura aja desta forma, a não ser o déficit de arrecadação perpassado pelo município. 

Advogado Lucas Rosa Advogado Lucas Rosa / Foto: Gerson Oliveira 

"Nenhuma necessidade financeira, nenhuma dificuldade financeira justifica uma ilegalidade. Enquanto a Prefeitura não emitir os boletos, não comunicar isso para a Justiça, ninguém precisa pagar. Não existe mais prazo para o pagamento do IPTU por enquanto", frisou. 

Enfermeira, Grazieli Ferreira quitou à vista o imposto predial em janeiro deste ano. Contudo, um erro interno fez com que o pagameto de R$ 4,9 mil sobre os impostos de 2022, 2023, 2024 e a 1ª parcela deste ano fosse "repassado" à outra pessoa, que ela sequer conhece. 

"Peguei férias, 13° salário, deixei de viajar para quitar o IPTU à vista, e só depois que paguei, notei que o boleto estava endereçado a outra pessoa. Como o valor era parecido com o que eu pagaria, só me atentei quando fui checar o aplicativo do banco", disse ao Correio do Estado. Moradora do Jardim Morenão, pagou uma conta de uma moradora do Jardim Bosque de Avilan, distante cerca de 14 km de seu endereço. 

Liminar

O recuo da prefeitura atende o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, que negou, nesta terça-feira (10), o pedido feito pela admistração municipal para que suspendesse a liminar que limitava o reajuste nos 5,32% previstos no IPCA-E.

Com isso, a prefeitura terá de cumprir determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

A decisão que obriga o município a recalcular o valor do IPTU cobrado do cidadão tem origem em mandado de segurança ajuizado no mês passado pela Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), assinado pelo seu presidente, Bitto Pereira, e por outros integrantes de comissões e do conselho.

O pedido de suspensão de liminar, um processo raro no Poder Judiciário, era a última salvação do município para manter a cobrança do IPTU nos moldes dos carnês lançados em dezembro de 2025. Ao longo do fim de semana, além da derrota em 1ª instância, a prefeitura também foi derrotada durante um plantão, quando o desembargador plantonista recusou-se a apreciar agravo interposto pelo município, e no rito regular, quando a juíza que integra a 1ª Câmara Cível, Denise Dódero, negou agravo do município e manteve a decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Poucos casos 

Através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais da Fazenda e de Governo e Relações Institucionais (Sefaz e Segov), a prefeitura confirmou que a decisão que estabelece que o IPTU seja recalculado em alguns casos afeta pouco mais de 3% de imóveis, abrangendo apenas o chamado "Tarifaço dos Terrenos".

"Atinge 15 mil imóveis aproximadamente, de um total de 485 mil... queestão suspensos dentro do site de cobrança pois estamos refazendo os cálculos", cita o secretário Municipal da Fazenda, Isaac José Araújo, afirmando que ainda não é possível estipular uma data de até quando deve durar essa suspensão.

Com exceção desses 15 mil terrenos baldios, qualquer um dos chamados imóveis prediais, as habitações, precisam atender o prazo que termina amanhã (12/02) para o pagamento à vista, já que esses não sofreram qualquer aumento acima do índice da inflação e não foram citados. 

Na ponta do lápis, esses 15 mil atingidos pela decisão, de um universo de 485 mil, representam apenas 3,09% dos imóveis totais. 

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Infraestrutura

Governo de MS lança pacote de R$ 176 milhões para obras de saneamento

Os investimentos têm como objetivo a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e melhorias na rede de esgoto, com foco em segurança hídrica e crescimento urbano em 16 municípios

14/05/2026 17h57

Os investimentos têm como objetivo a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e melhorias na rede de esgoto, com foco em segurança hídrica e crescimento urbano em 16 municípios

Os investimentos têm como objetivo a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e melhorias na rede de esgoto, com foco em segurança hídrica e crescimento urbano em 16 municípios Foto: Sanesul/Arquivo

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O Governo de Mato Grosso do Sul, junto à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), anunciou para sexta-feira (15) o lançamento de um pacote de investimentos de R$ 176 milhões voltado à ampliação e modernização dos sistemas de saneamento em 16 municípios sul-mato-grossenses.

O ato será realizado às 10h, na sede da estatal, em Campo Grande, com a presença do governador Eduardo Riedel, do diretor-presidente da companhia, Renato Marcílio, além de prefeitos, parlamentares e autoridades públicas.

Considerado um dos maiores pacotes de investimentos em saneamento dos últimos anos no Estado, o conjunto de obras contempla ampliação da capacidade de reservação de água, reforço na distribuição, modernização operacional, implantação de novos sistemas e melhorias na infraestrutura de esgotamento sanitário.

As obras atenderão os municípios de Aral Moreira, Bataguassu, Bodoquena, Chapadão do Sul, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Inocência, Miranda, Naviraí, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Sonora, Terenos e Ponta Porã, incluindo o distrito de Sanga Puitã.

Os recursos fazem parte de contratos vinculados ao programa Avançar Cidades e ao Novo PAC, com financiamento da Caixa Econômica Federal e contrapartidas destinadas à execução das obras.

O objetivo é ampliar a segurança hídrica e preparar os sistemas de saneamento para acompanhar o crescimento populacional, urbano e industrial observado em diversas regiões do Estado.

Mesmo com a universalização do abastecimento de água já alcançada nos 68 municípios atendidos pela empresa, a Sanesul afirma que mantém investimentos permanentes para garantir estabilidade no fornecimento e ampliar a eficiência operacional dos sistemas.

Segundo o diretor-presidente da companhia, Renato Marcílio, os investimentos integram um planejamento contínuo desenvolvido pelo Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura hídrica dos municípios.

“Estamos avançando com investimentos estruturantes que ampliam a capacidade dos sistemas e garantem maior confiabilidade no abastecimento, acompanhando o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

Segurança hídrica e expansão da infraestrutura

Entre os maiores volumes de recursos previstos no pacote está Corumbá, que receberá R$ 25,6 milhões para obras de abastecimento de água. Ribas do Rio Pardo aparece na sequência, com mais de R$ 42 milhões em investimentos, sendo R$ 13,8 milhões destinados ao abastecimento de água e R$ 28,2 milhões para obras de esgotamento sanitário.

Inocência contará com R$ 13,1 milhões para ampliação do sistema de abastecimento. Já Ponta Porã e o distrito de Sanga Puitã receberão R$ 12,3 milhões. O mesmo valor será destinado a Naviraí para reforço do sistema de distribuição de água.

Chapadão do Sul terá investimento de R$ 11,3 milhões, enquanto Miranda receberá R$ 11 milhões. Dourados contará com aporte superior a R$ 8,9 milhões.

Também estão previstas obras em Bataguassu, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Pedro Gomes, Sonora, Santa Rita do Pardo, Terenos e Aral Moreira.

Parte das obras já está em andamento, enquanto outras se encontram em fase avançada de contratação e execução.

A expectativa do governo estadual é ampliar a capacidade operacional dos sistemas públicos e garantir maior regularidade no abastecimento, especialmente em cidades que apresentam crescimento acelerado impulsionado por novos investimentos industriais e expansão urbana.

O governador Eduardo Riedel tem defendido o fortalecimento da infraestrutura de saneamento como uma das prioridades da gestão estadual, associando os investimentos à estratégia de desenvolvimento regional e à melhoria da qualidade de vida da população.

Além de aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, o pacote busca preparar os municípios para o avanço urbano e econômico registrado em Mato Grosso do Sul, sobretudo em regiões que recebem grandes empreendimentos industriais e logísticos.


 

operação

Servidores da Sisep manipulavam planilhas de medição por WhatsApp

Mensagens obtidas de celular apreendido mostram, segundo o Ministério Público, a dinâmica cotidiana do esquema: um engenheiro ditava os valores; um servidor os lançava nas planilhas; um secretário validava e os pagamentos eram emitidos

14/05/2026 17h46

Operação mirou empresa que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025

Operação mirou empresa que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025 Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Conversas de WhatsApp colhidas de celular apreendido pelo MPMS na operação Cascalhos de Areia mostram servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) negociando os valores que seriam lançados nas planilhas de medição de contratos com a Construtora Rial Ltda.

O material foi usado para dar a partida na Operação Buraco sem Fim, que prendeu sete pessoas, entre elas o ex-diretor-presidente da Agesul, Rudi Fiorese, que foi secretário de obras da Capital, empreiteiros e servidores.

As conversas, extraídas do celular apreendido do engenheiro Mehdi Talayeh, compõem um registro cronológico que o MP descreve como prova de "manipulação deliberada e sistemática das medições de serviço, em que os pagamentos não correspondiam ao trabalho efetivamente realizado, mas a valores fictícios arbitrados."

Dinâmica do esquema

O fluxo seguia três etapas. Primeiro, Mehdi Talayeh, fiscal de contratos e supervisor da SISEP, estipulava o valor a ser registrado para a Construtora Rial, sem qualquer referência à extensão ou ao volume de serviços efetivamente prestados. Em segundo lugar, o servidor Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula inseria os valores nas planilhas de medição, ajustando itens e regiões até atingir o total determinado.

Por fim, Fernando de Souza Oliveira, Gerente de Controle de Medições, verificava os saldos contratuais remanescentes para calibrar quanto poderia ainda ser desviado, e os documentos seguiam para o empenho e pagamento.

O ex-Secretário Rudi Fiorese, segundo o MP, validava o processo e determinava urgência nos pagamentos.
No dia 1 de dezembro de 2020, Mehdi Talayeh diz a Erik: "Amanhã cedo consegue estar fechando Als e as duas RIAL pra pedir nota amanhã ainda? [...] E vê RIAL se nas duas 550." No dia seguinte, Erik teria respondido com fotos das planilhas fechadas nos totais solicitados: R$ 285.756,39 e R$ 321.926,53.

Em dois de fevereiro de 2021, Erik teria enviado áudio a Mehdi revelando o método: "já consegui chegar nesses valores, foi o máximo que eu consegui [...] eu 'tô' tendo que colocar bastante rua para chegar nesse valor." A expressão, segundo o MP, mostra que os lançamentos de ruas não correspondiam a serviços verificados, mas eram incluídos para atingir cifras predeterminadas.

Em três de fevereiro de 2021, Mehdi teria ditado: "Soma das duas RIAL 740 / fecha agora cedo o quanto antes e já passa pro Fernando." Erik teria respondido: "Total ficou R$ 740.792,93."

Em dois de marco de 2021, ao receber uma planilha, Erik perguntou a Mehdi "qual valor?", demonstrando desconhecer qual seria o montante da medição. Mehdi respondeu: "480 duas RIAL mais ou menos / 650 mais ou menos / Pode reduzir pra 610 mais ou menos." No dia seguinte, as planilhas fechadas totalizaram R$ 610.892,96, exatamente na faixa ordenada.

Em 01 de fevereiro de 2022, quando Erik perguntou se os valores seriam os mesmos, Mehdi foi taxativo: "Priorizando RIAL."

Em 29 de novembro de 2022, Mehdi teria determinado valores para várias empresas simultaneamente: "RIAL Anhanduí R$250.000,00, RIAL Bandeira R$250.000,00", e emitido a ordem: "Fecha mais ou menos nesses números."

Em 07 de marco de 2023, Erik admitiria estar fazendo medições "sem ter apontador", ou seja, sem os registros diários de campo que deveriam embasar qualquer medição.

Quanto à participação de Rudi Fiorese, o requerimento reproduz mensagem na qual Fernando de Souza Oliveira escreveria a Mehdi: "Pq o Rudi, tinha pedido para manter nessa proporção, da pra dar uma jogada fácil aqui, ms já foi. Jr vou aumentar uns 100 de caminhão", seguida de confirmação de Mehdi.

Lixo no tapa buraco

O MP também incluiu na investigação as medições da Região do Bandeira. O documento teria identificado, entre outras irregularidades: divergência entre o volume de revestimento primário apontado nos relatórios de medição e o volume verificado nos relatórios diários e semanais de campo; ausência de ensaios laboratoriais de controle de compactação; presença de matéria orgânica e resíduos de lixo urbano no solo compactado; e serviços executados por equipes próprias da Prefeitura que, nas planilhas, foram atribuídos, e pagos, à Construtora Rial.

O relatório calcula que, apenas na 50ª Medição, em março de 2023, a diferença entre o valor cobrado e o valor efetivamente realizado seria de R$ 55.714,55, equivalente a 30% do total daquela medição.

Uma engenheira servidora da SISEP é citada no requerimento como tendo classificado os trabalhos da Construtora Rial como de "péssima qualidade" em avaliações técnicas. Mensagens do próprio fiscal Edivaldo Aquino Pereira com um representante da empresa, segundo o MP, chegavam a classificar intervenções como "serviço de porco".

Um elemento destacado que diz respeito ao ex-secretário Rudi Fiorese é que após ser exonerado da Prefeitura de Campo Grande em 2023, Fiorese foi nomeado em cargo equivalente no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo atuação na mesma área de infraestrutura.

Nessa nova função, segundo o MP, ele assinou contratos com a Construtora Rial e, em fevereiro de 2026, menos de um mês antes da Operação, assinou dois aditivos contratuais em favor da empresa.

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