Cidades

MINISTÉRIO PÚBLICO

MP vê superfaturamento e exige redução em contrato de transporte escolar

Promotoria aponta indícios de sobrepreço e pede redução imediata dos valores destinados ao serviço

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Nova Alvorada do Sul a redução imediata dos repasses destinados ao transporte universitário do município. A medida consta na Recomendação nº 0002/2026, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que aponta indícios de sobrepreço e desproporcionalidade nos recursos destinados à Associação de Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS).

No documento, assinado pela promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, o MPMS sugere que o valor global do Termo de Fomento nº 001/2026 seja reduzido de R$ 2,4 milhões para R$ 1 milhão, com a retenção de R$ 1,4 milhão que ainda não foi repassado à entidade.

A recomendação foi emitida no âmbito de procedimento preparatório que apura a aplicação de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes universitários do município para instituições de ensino localizadas em Campo Grande e Dourados.

Segundo a Promotoria, uma análise histórica dos repasses destinados ao serviço identificou um aumento considerado abrupto e sem justificativa operacional. Em 2023, os recursos destinados à associação somaram R$ 803,7 mil. Em 2024, o valor subiu para R$ 900,4 mil. Já em 2026, o montante previsto alcançou R$ 2,4 milhões, representando um crescimento superior a 160% em comparação aos anos anteriores.

O Ministério Público também comparou os gastos de Nova Alvorada do Sul com os de municípios da mesma região. Conforme o levantamento, apesar de possuir cerca de 23 mil habitantes, o município empenhou R$ 2,4 milhões para o transporte universitário. Em contrapartida, Maracaju, com aproximadamente 45 mil moradores, destina R$ 1,2 milhão ao serviço. Amambai, com cerca de 41 mil habitantes, prevê gasto de R$ 510 mil em 2026, enquanto Jardim, que possui população semelhante à de Nova Alvorada do Sul, tem um gasto de R$ 156 mil.

Outro ponto destacado pela Promotoria é a velocidade dos desembolsos realizados. O termo de fomento foi assinado em 26 de março deste ano e, em pouco mais de dois meses de vigência, até 28 de maio, já haviam sido liquidados e pagos R$ 720 mil à associação estudantil. Ainda restam R$ 1,68 milhão previstos para pagamento ao longo do exercício.

Diante do cenário, o MPMS recomendou que a administração municipal limite cautelarmente os repasses ao teto anual de R$ 1 milhão. Como R$ 720 mil já foram pagos, a Promotoria entende que apenas R$ 280 mil deveriam permanecer disponíveis para garantir a continuidade do serviço até o fim do ano.

Além disso, o órgão ministerial orienta que futuras liberações de recursos sejam condicionadas à prestação de contas mensal detalhada, incluindo comprovação da quilometragem percorrida, apresentação de notas fiscais de combustível e listas de frequência dos estudantes efetivamente transportados.

A recomendação também determina que o município instaure, no prazo de cinco dias, um procedimento administrativo para revisar e repactuar os valores do termo de fomento, adequando-os aos parâmetros considerados compatíveis com o mercado e com a realidade de municípios de porte semelhante.

A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul terá dez dias para informar ao Ministério Público se acatará ou não as medidas propostas. Em caso de descumprimento, a Promotoria afirma que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

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TRÂNSITO

Corpus Christi: ruas começam a ser interditadas para celebrações do feriado

A Avenida Fernando Corrêa da Costa estará interditada, das 8h desta quarta-feira até às 23h de amanhã

03/06/2026 08h15

Confecção de tapetes no feriado de Corpus Christi, em Campo Grande

Confecção de tapetes no feriado de Corpus Christi, em Campo Grande Marcelo Victor

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Atenção, motoristas de Campo Grande. Nesta quarta-feira (3), algumas ruas da Capital serão interditadas na região central. Isto porque a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) começa os trabalhos para isolar a área onde serão confeccionados os tradicionais tapetes de Corpus Christi.

A interdição começa já na manhã desta quarta-feira (3), às 8h e se estende até às 23h de amanhã (4). A Avenida Fernando Corrêa da Costa será interditada no sentido centro/bairro, da Rua 14 de julho até a Avenida Calógeras, a partir das 08:00. 

Uma outra ação da Agetran ocorre mais tarde nesta quarta-feira. Desta vez, será na Avenida Afluente, no bairro Portal Caiobá, próximo ao número 964. A interdição ocorre das 19:30 Às 22:00h. Na ocasião, haverá um evento social comunitário. 

Como rotas alternativas, para não ficarem presos ao trânsito, os condutores podem optar por dirigir na rua Francisco Antônio de Souza ou na rua Poente. 

Corpus Christi

Na religião católica, o dia de Corpus Christi celebra o Mistério da Eucaristia e o Sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. 

A celebração é uma referência à Quinta-feira Santa, quando se deu a instituição da Eucaristia, durante a Última Ceia de Jesus Cristo com os Apóstolos.

É uma homenagem à eucaristia. Esse sacramento do catolicismo é realizado como uma forma de relembrar a morte e ressurreição de Jesus Cristo. 

Neste sacramento, o pão que é consumido representa o corpo de Cristo, e o vinho ingerido simboliza o sangue de Cristo.

A realização da eucaristia é uma referência à Última Ceia, realizada por Cristo com seus discípulos durante a Semana Santa, e à ordem de Cristo (conforme a simbologia citada) de consumir o pão e o vinho em sua memória.  

Ainda dentro da teologia católica, acredita-se que na eucaristia ocorre algo conhecido como transubstanciação, no qual os elementos (hóstia e vinho), após serem consagrados, transformam-se, em essência, na carne e no sangue de Cristo.

Em 2020 e 2021, a tradicional celebração do Corpus Christi foi adaptada, devido à pandemia de Covid-19.

Em 2020, não houve procissões e confecção de tapetes e as missas foram realizadas on-line, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Já em 2021, os tapetes foram confeccionados pelas pastorais, dentro do pátio das Igrejas e não nas ruas. As celebrações foram realizadas presencial e à distância e as procissões foram apenas em carreata.

A partir de 2022, a missa e a procissão voltaram às ruas, mas com mudança de local. Tradicionalmente, a missa era realizada na rua 14 de Julho, esquina com a Mato Grosso, e a procissão sobre os tapetes percorria a 14 de Julho até a Fernando Côrrea da Costa.

Com a revitalição da 14, a missa passou a ser realizada na Praça do Rádio Clube, com procissão percorrendo trecho da Afonso Pena e rua 13 de Junho, até a Fernando Côrrea da Costa, onde há benção e show.

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ÔNIBUS

Agetran cogita intervenção no transporte coletivo

Audiência realizada ontem foi a última etapa antes de o relatório ser enviado para a prefeita, que decidirá o futuro da concessão

03/06/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está tratando como possibilidade a intervenção na concessão do transporte coletivo, especialmente com o prazo para conclusão do relatório final de estudo estar perto do fim e os problemas do setor estarem longe de serem solucionados.

Ontem, a Prefeitura de Campo Grande realizou audiência pública sobre o transporte coletivo, uma das últimas etapas antes do relatório final ser enviado para a prefeita Adriane Lopes (PP) decidir se o Município vai intervir na concessão, atualmente administrada pelo Consórcio Guaicurus.

Uma das autoridades presentes na sessão, o diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, disse que a situação não pode ficar como se encontra atualmente e que alguma medida precisa ser tomada pela prefeita, podendo ser, inclusive, a intervenção na concessão.

“Nós entendemos que há bastante espaço para melhorar esta prestação de serviços. Nós da Agetran entendemos que pode ser uma medida adotada pela prefeita, a decisão é dela, mas é necessário alguma medida para que se resolva a situação que nós encontramos hoje. E não sabemos se vai ser a intervenção ou outra medida adotada pelo Município”, pontuou Ferreira.

Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), também esteve presente na audiência e detalhou como funciona o estudo para conseguir concluir se uma intervenção é viável ou não. Além disso, reforçou dados que expõem ainda mais o transporte coletivo na Capital.

“Quando você vai analisar um processo de intervenção, você não tem os dados da empresa que você vai intervir, nós temos os dados que a gente consegue extrair de fora. São quatro figuras que precisam estar dentro do processo para saber se tem condição ou não, o interventor-chefe, um interventor administrativo-financeiro, um jurídico e um operacional”, explicou.

“Nós temos 197 ônibus vencidos, que já tinham sido detectados pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ainda temos 15 ônibus fora de atividade, porque eles estão interditados, e 13 ônibus que estão acima do limite da idade de 10 anos, que são os articulados”, completou o diretor-presidente da Agereg.

Vale ressaltar que todo este processo de pesquisa da intervenção faz parte de uma decisão judicial de dezembro.

O prazo anterior era de 60 dias, quando ele deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração de processo de intervenção. Porém, a edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 7 de maio trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias e o relatório deverá ser entregue até segunda-feira.

“Tudo está sendo levado em consideração para a gente apresentar uma conclusão. E a prefeita, com a conclusão, ela determina. Se ela entender pela intervenção, então, ela vai fazer o que for necessário. A gente quer resolver da melhor forma possível para os munícipes”, comentou Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município.

Audiência pública foi realizada no Paço Municipal e ouviu população sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

DADOS

Durante a audiência, a comissão presidida pela procuradora-geral apresentou alguns números que representam o descontentamento da população com o serviço de transporte público nos últimos anos.

O sistema registrou 12.279 autuações por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens, quando o início, o fim ou todo o percurso programado deixou de ser registrado pelos sistemas de monitoramento.

Os números revelam mais de 15 mil autuações aplicadas ao sistema entre 2021 e 2025. O encontro foi marcado por críticas de usuários, especialistas e vereadores, que cobraram providências do Executivo municipal.

Os dados são da Agetran, com base em documentos e processos de fiscalização que englobam a CPI do Transporte Coletivo. Dos vereadores que integraram a CPI no fim do ano passado, apenas Júnior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT) estiveram presentes na audiência de ontem.

VENDA?

No mês passado, o Correio do Estado reportou que o Consórcio Guaicurus estava passando por uma auditoria externa e que esta medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa para um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.

Na época, a concessionária confirmou que passava por auditoria externa, mas negou que fosse para compra ou venda das empresas. Entretanto, conforme fontes ouvidas pela reportagem, a empresa que estava fazendo a análise nas contas do Consórcio Guaicurus seria de Goiás.

Apesar de o negócio não ter sido concretizado por uma desistência de última hora, na audiência, a procuradora-geral do Município foi questionada sobre essa possibilidade e confirmou que ela existia no contrato, porém, ela deve passar antes pelas mãos do Município para análise.

“Se existe uma relação com o privado, após uma venda que seja, eles têm que apresentar para o Município, fazer análise e ratificar ou não, para ver se eles conseguem cumprir todas as cláusulas do contrato, é nisso que a gente vai se ater”, disse Cecília Rizkallah.

*Saiba

Segundo números divulgados durante a audiência, a Capital viu a quantidade de passageiros cair pela metade. Em 2012, 49 milhões de pessoas eram transportadas por ano, no último balanço, esse número caiu para 25 milhões.

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