Cidades

ESCÂNDALO DO PROINC

MPE abre investigação para desvendar gigantesco cabide de empregos na prefeitura da Capital

Apuração surge após denúncias de que programa que deveria beneficiar pessoas em vulnerabilidade social tinha até empresários entre os inscritos

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Em publicação de hoje no Diário Oficial, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou o chamado procedimento preparatório, passo inicial da investigação sobre um dos maiores escândalos envolvendo a prefeitura de Campo Grande e que tem sido denunciado há pelo menos dois anos.

Trata-se do Proinc, programa social criado em 2010 para abrigar trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem qualificação profissional e que vivem em situação de vulnerabilidade.

Denúncias já investigadas pela Polícia Civil, chegaram ao pelo Poder Judiciário e geraram à exaustão debates na Câmara dos Vereadores sem alcançar até agora  desfechos já expôs uma série de irregularidades, deixando a entender que o plano social virou, na prática, um cabide de empregos coordenado por políticos. 

As suspeitas sobre o programa se intensificaram no início do ano passado, período em que a Capital sul-mato-grossense era administrada pelo então prefeito Marquinhos Trad, do PSD e Adriane Lopes, do Patriota, agora prefeita - ela era a vice de Trad.

Ao invés de o Proinc favorecer o desempregado, havia na relação dos inscritos no programa dono de empresa, pessoas formadas, blogueiros, blogueiras e até servidor público concursado.

Em trecho da peça investigatória do MPE, conduzida pela promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, são citadas algumas irregularidades. "O Proinc deveria atender munícipes em situação de vulnerabilidade entre 18 e 70 anos de idade, contudo, encontram-se vinculados pessoas que não atendem os requisitos de 'vulnerabilidade' contidos nos incisos do art. 10º, do Proinc, em verdadeiro cabide de emprego'', escreveu o promotor na portaria do MPE.

Ainda no procedimento, o promotor narra outras questões que lança suspeitas acerca das contratações do Proinc. "Inúmeros beneficiados do programa superaram o prazo máximo de 24 meses de vinculação ao programa, previsto no art. 13 do Proinc (atualmente o prazo é de 4 anos); o quantitativo de vagas do Proinc superou a limitação de 9% do quadro de servidores efetivos de Campo Grande, contendo cerca de 2.856 beneficiários (sendo este número não oficial, apenas estimado)".

Além disso, a peça do MPE sustenta que a "ocupação dos beneficiados do Proinc em funções diversas junto ao Poder Público Municipal, a exemplo, uma beneficiária substituindo a gerente de uma UPA [unidade médica]".

SERVIÇOS GERAIS

Quando criado, o plano social da prefeitura dizia que os empregados deveriam exercer atividades ligadas a serviços gerais, como limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos.

Contudo, segundo apuração conduzida pelo vereador em Campo Grande André Luis Soares da Fonseca, do Rede, o primeiro a denunciar o escândalo, entre os empregados pelo Proinc havia dona de empresa que distribuia marmitas, dono de laboratório de análises clínicas e até uma suposta integrante do PCC, grupo do crime organizado.

Para obter a relação dos favorecidos pelo Proinc, negado pela prefeitura ano passado, o vereador recorreu a um mandado de segurança na esfera judicial.


LISTA DA VERGONHA

Na portaria assinada pelo promotor Humberto Ferri aparece ainda uma relação com 23 nomes de pessoas que teriam sido contratadas ilegalmente pelo Proinc.
Ele narra que "após distribuição dos fatos a esta 31ª promotoria, sobreveio outra manifestação intitulada "PROINC – A LISTA DA VERGONHA", contendo nomes e prints, relacionados a pessoas que estariam vinculadas indevidamente ao programa.
Criado 12 anos atrás. A prefeitura mantém o Proinc.

Sejusp e MJSP

Polícia descobre centenas de quilos de maconha em carro atolado; vídeo

Ação policial integra trabalhos do programa "Protetor das Fronteiras e Divisas", fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

15/12/2025 12h09

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes Reprodução/DOF

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Distante cerca de 313 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul, agentes do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) localizaram no domingo (14) centenas de quilos de entorpecentes, descobertos após um carro roubado ser localizado atolado no município próximo à região da fronteira com o Paraguai,

Conforme repassado pelo DOF, essa apreensão em questão foi feita no município de Ponta Porã, que fronteiriço em faixa de terra com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero (PJC). 

Pelas imagens é possível notar que o trecho está longe de ser uma via oficial, tratando-se de uma estrada não pavimentada e cercada de vegetação em ambos os lados, sem qualquer sinal próximo de populares e sem sinal de presença humana para além de cercas feitas com estaca e arame farpado na região.

Segundo narrado pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira, os militares patrulhavam uma estrada vicinal próximo ao perímetro urbano de Ponta Porã, quando avistaram um veículo atolado. 

Realizadas diligências, nenhum suspeito pôde ser localizado nas proximidades em que o carro foi encontrado, com a verificação da originalidade dos componentes do veículo (chassi, motor), na chamada "checagem aos agregados", foi possível verificar que tratava-se de um automóvel produto de roubo. 

Essa ação policial, cabe destacar, integra os trabalhos do programa fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sejusp e MJSP), batizado de "Protetor das Fronteiras e Divisas". 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Apreensão

Ao se depararem, de forma suspeita, com um Renault Duster abandonado atolado, os policiais puderam constatar após uma vistoria minuciosa que haviam rastros próximo ao veículo. 

Seguindo o rastro deixado, que passava por pelo menos duas cercas de arame farpado, os policiais puderam localizar o carregamento fracionado em tabletes e transportado em um grande saco branco. Confira: 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas, por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes, de uma substância análoga à maconha, em um carregamento precificado pelas forças policiais em aproximadamente R$740 mil. 

Todo esse carregamento e o veículo roubado, foram posteriormente encaminhados até a unidade da Delegacia da Polícia Civil do município de Ponta Porã.

 

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jogo de cartas marcadas

TCE exige e Governo de MS volta a suspender licitação da jogatina

Leilão da Lotesul estava prevista para esta segunda-feira (15), mas o Tribunal de Contas viu "persistência de inconsistências" e cobrou explicações

15/12/2025 11h50

Pedido de esclarecimentos ao Governo do Estado foi feito na sexta-feira pelo conselheiro Márcio Monteiro ao Governo do Estado

Pedido de esclarecimentos ao Governo do Estado foi feito na sexta-feira pelo conselheiro Márcio Monteiro ao Governo do Estado

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Após pedido de explicações do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul suspendeu, pela segunda vez, a licitação que pretende terceirizar por até 30 anos a exploração de loterias em Mato Grosso do Sul. 

Conforme a previsão, as propostas seriam abertas nesta segunda-feira (15). Porém, uma publicação do diário oficial do TCE revela que na última sexta-feira o conselheiro Márcio Monteiro exigiu explicações e mandou que os secretários de Fazenda, Flávio Cesar, e de  Administração, Frederico Felini, fossem intimados por contato telefônico e por e-mail para que suspedessem o certame. 

Após denúncias de que se tratava de um jogo de cartas marcadas, o certame já havia sido suspenso em abril deste ano. Um dos autores das denúncias foi Jamil Name Filho, que está no presídio federal de Mossoró, onde cumpre pena de quase 70 anos por dois assassinatos, extorção e formação de quadrilha. 

Depois da primeira suspensão, a administração estadual fez alterações no edital e reabriu o certame. Mas, segundo o conselheiro Márcio Monteiro, as inconsistência persistem e por isso ele voltou a interferir no caso. 

"Com a republicação do edital, determinei o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas para a realização de nova análise do certame. Em atendimento a essa determinação, a referida Divisão, em conjunto com o auditor especialista em tecnologia, apresentou novas manifestações técnicas, nas quais se concluiu pela persistência de inconsistências no instrumento convocatório", diz o despacho do conselheiro publicado nesta segunda-feira (15) .

"A análise especializada afirma que inexiste nos autos estudo técnico-comparativo de soluções disponíveis no mercado, não havendo documento que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica. Da mesma forma, aduz que persiste a exigência de capacidade mínima de 15 milhões de transações por ano e de 40 transações por segundo (TPS)", continua o conselheiro. 

Em abril, quando da primeira suspensão do certame, o mesmo conselheiro afirmou que “os denunciantes alegam que o edital de licitação impugnado contém indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas”. 

Além disso, esclareceu o conselheiro, os autores do pedido de impugnação entendem que “diversos itens do termo de referência que comprometam a competitividade e/ou viabilidade econômica da licitação tanto para os concorrentes quanto para o próprio Estado de Mato Grosso do Sul”. 

Em abril, o pregão chegou a ser aberto e recebeu três propostas. Uma se dispôs a devolver 16,17% do faturamento ao governo estadual, que era o valor mínimo exigido no edital. As outras duas ofereceram devolução maior, de 17,2% e de 21,57% daquilo que faturarem. 

No certame que seria aberto agora, o percentual mínimo de repasses é de 14,33% A disputa pelo controle da jogatina no Estado envolve as famílias Name e Razuk, que historicamente controlaram o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Além, disso, uma empresa paranaense tenta entrar em Mato Grosso do Sul.

NEGÓCIO BILIONÁRIO

Conforme estimativas, a empresa que vencer a licitação para comandar a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) poderá ter um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão, segundo estimativa macro feito pelo próprio Governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51,4 milhões, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, diz trecho do documento.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Neste ano, a estimativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é ainda mais animadora: de que o PIB chegue a R$ 227,8 bilhões. Se isso ocorrer, o ganho chegará perto dos R$ 2 bilhões ao ano.

Em março, o  edital de licitação recebeu dois pedidos de impugnação, um sendo do empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados. A Criativa, conforme investigação do Ministério Público, estava a serviço do deputado Neno Razuk (PL).

INTRUSA

Uma das empresas que estaria interessada em comandar a Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul (Lotesul), a Pay Brokers – a qual tem sede em Curitiba (PR) e já é responsável pela loteria daquele estado – tem entre as empresas parceiras a Blaze, que chegou a ser investigada por estelionato. A plataforma tem entre os seus jogos o Fortune Tiger (o “jogo do tigrinho”), que levou influenciadores digitais para a prisão em 2023, e o Crash – ambos no estilo de um cassino.

Segundo fontes do Correio do Estado, a empresa do Paraná seria a “favorita” a vencer a disputa e os supostos direcionamento que levaram à suspensão do TCE seriam para favorecê-la. Entre as três propostas aceitas, uma seria dela. 

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