Cidades

JUSTIÇA

STJ confirma condenação de homem por estupro de 3 meninas em Terenos

Homem se aproveitava de proximidade da família das vítimas para cometer crimes, e após mais de 15 anos, justiça confirma pena de 16 anos de prisão

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Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Mato Grosso do Sul confirmou a decisão de manter a condenação de 16 anos do homem que estuprou 3 meninas em um assentamento rural de Terenos, cidade a cerca de 30 km de Campo Grande.

O homem, não identificado, teria praticado os crimes de 2009 a 2018, anos em que as três vítimas eram menores de 14 anos. Na época, todas moravam com os avós, a quem o estuprador fingia amizade para se aproximar das meninas.

Segundo os documentos, ele oferecia balas e dinheiro em troca de atos sexuais. Além disso, o homem ainda perseguia as meninas e as ameaçava.

Em um dos relatos, uma das vítimas contou acordar com ele tocando seu corpo, e outra relatou já ter sido presa por ele dentro da casa do agressor e teve que fugir para escapar da situação.

A denúncia iniciou em março de 2021, pela 1ª Promotoria de Justiça de Terenos. Com base em dois artigos do Código Penal, o 217-a, sobre estupro de vulnerável, e o 218-b, em que trata do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de pessoa vulnerável.

Durante o processo, as vítimas prestaram depoimentos especiais, além de relatos da mãe e da avó, que confirmaram o comportamento abusivo do acusado.

2º grau

O caso já havia sido julgado pela 1ª promotoria em que sentenciou o réu a 16 anos de prisão em regime fechado, que teria recorrido à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Com unanimidade, o STJ confirmou a decisão, tendo em vista a consistência dos depoimentos das vítimas, com base nas provas documentais e nos relatos das testemunhas.

A defesa do homem, que não teve seu nome divulgado, ainda tentou recorrer o resultado da decisão.

Na tentativa de anular a condenação, eles alegaram que houve cerceamento da defesa, ou seja, que houve restrição indevida e injustificada ao direito constitucional do réu de se defender plenamente, devido a má qualidade dos áudios dos depoimentos.

Em defesa das vítimas, o Ministério Público (MPMS) contrapôs com a afirmação de que os relatos foram compreensíveis e que não houve prejuízo na defesa do acusado.

O STJ concordou com o MPMS e negou a continuidade com o recurso especial, além de destacar que a revisão da sentença exigiria reexame de provas, o que não está de acordo com a jurisprudência da Corte.

Assim, o caso teve a confirmação da sentença por primeiro e segundo grau, da pena de 16 anos em regime fechado para estuprador das três meninas, tornando válida a pena já dada anteriormente pelo juíz de Terenos.

Denúncia

O Ministério Público (MPMS), ressaltou que em casos de violência sexual, a palavra da vítima possui especial relevância, principalmente quando há concordância com outras provas.

Nesse caso, não houve laudo pericial, mas não comprometeu a materialidade dos crimes, visto que os atos libidinosos não deixaram vestígios físicos, e foram confirmados por diversos depoimentos.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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