Investigação aberta no final de 2020 pelo Ministério Público Estadual para apurar o suposto mau atendimento na UPA de Três Lagoas descobriu que, entre outras razões, estas falhas no atendimento ocorrem porque médicos que trabalham no local simplesmente faltam e apresentam atestados que, segundo a investigação, são forjados. 

A investigação, que já tem 1,4 mil páginas, tem pouco mais de quatro anos, mas a revelação de que existe uma espécie de farra dos atestados médicos apresentados por médicos saiu em publicação desta quarta-feira (26) no diário oficial do MPE-MS. 

Na publicação, a promotoria faz uma série de recomendações para melhorar o atendimento. E em meio a esta publicação aparece a informação de que foram analisadas as folhas de frequência e os atestados médicos apresentados pelos médicos da UPA 24 horas no período de 16 de março a 15 de abril do ano passado, “havendo indicativo de abuso de direito na apresentação desses atestados”. 

A promotoria descobriu que há médicos que faltam ao trabalho e apresentam atestados sempre no mesmo dia da semana, o que é um indicativo de naqueles dias possivelmente trabalham em outro local, embora recebam pelo serviço que deveriam ter prestado na UPA, já que não existe desconto de salário quando ocorre apresetação de atestado.

 Além disso, aponta o MPE,  “há médicos que apresentam vários atestados seguidos, de um dia de afastamento cada, com diagnósticos diferentes e sem nenhuma correlação em todos eles”.  Com isso, o profissional escapa da possibilidade de ter de passar por uma junta médica para ratificar o atestado.

Um terceiro indício desta farra dos atestados apontada pela promotoria é de que “há atestados subscritos por dentista pediátrica”, dando a entender que o médico apresentou um documento mesmo sem ter se submetido a algum tratamento de saúde, já que dificilmente um adulto faria tratamento com uma pediatra.

E a prática dos médicos buscarem atestados com dentistas parece algo bastante corriqueiro, aponta a investigação. “Há atestado de dentista emitido em final de semana”. Além disso, foi descoberto atestado em que o dentista colocou o código CID K02.1, que se refere a “cáries da dentina”, algo que, segundo o MPE, não é passível de atestado. 

Na análise dos atestados a promotoria chegou à conclusão de que há outros “atestados com diagnóstico de doenças simples, que normalmente não afetam a capacidade para o trabalho, como CID I10 (Hipertensão essencial primária), CID G43 (Enxaqueca), CID 10 M544 (lumbago com ciática), CID J069 (infecção das vias áreas superiores não especificada), CID 10 R10 (Abdome agudo)”. 

No entendimento da promotoria, abdome agudo é o que normalmente se chama de “dor de barriga”.  Para os investigadores, o termo lumbago com ciática pode ser traduzido como uma dor lombar. Hipertensão essencial primária, que também não seria motivo para faltar ao trabalho, segundo o MPE, é uma condição em que a pressão arterial está elevada. É o tipo mais comum de hipertensão, afetando cerca de 95% dos hipertensos.

PEDIDO DE PUNIÇÃO 

E, pelo fato de estas ausências ao trabalho prejudicarem o atendimento aos pacientes, o MPE recomenda “que sejam adotadas medidas visando ao preenchimento integral da escala de plantão dos médicos em caso de apresentação de atestados e folgas, ainda que de última hora”. 

Outra recomendação é que “sejam promovidas medidas administrativas destinadas a evitar o abuso na apresentação de atestados médicos pelos profissionais que prestam serviço à UPA 24 horas, submetendo necessariamente à inspeção médica, considerando o quadro constatado de apresentação muitos atestados, CIDs de doenças leves e que normalmente não afetam a capacidade ao trabalho”. 

Por último, “sugere-se estruturação do órgão que recebe os atestados para melhor análise de mérito destes, possibilitando análise individual de todos os apresentados de agora em diante, ainda que temporariamente, visando atribuir falta e/ou eventual abertura de processo administrativo para apurar infração do servidor”. 

Ou seja, a promotoria quer que a prefeitura de Três Lagoas comece a punir médicos que faltam ao trabalho na UPA e que entregam atestados fajutos para que não sofram descontos no salário. 

Ao final do documento desta quarta-feira, a promotora Ana Cristina Carneiro Dias dá prazo de 30 dias para que a prefeitura de Três Lagoas responda se acatou esta e outras recomendações, sob pena de ser acionada judicialmente.