A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), conseguiu apoio do Ministério Público Estadual (MPE) em sua batalha jurídica para tentar impedir que seu salário aumente em 97%, saltando de R$ 21,2 mil para R$ 41,8 mil mensais a partir de fevereiro deste ano.
Agora, tanto a Câmara quanto servidores envolvidos e o MPE já se manifestaram e, o Tribunal de Justiça deve decidir sobre a polêmica antes do final do mês, a não ser que seja feito um acordo judicial sobre o valor do salário.
O pedido de liminar para que a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande em fevereiro de 2023, seja considerada inconstitucional deu entrada no Tribunal de Justiça no dia 15 de fevereiro e nesta terça-feira (18) o chefe do MPE, Romão Avila Milhan Júnior, deu seu parecer dizendo que a lei é inconstitucional e a liminar deve ser concedida pelo Tribunal de Justiça.
Com remuneração média cerca de 250% superior ao do salário que a prefeita passa a ter, o Procurador de Justiça argumenta que "não há oposição ao mérito do reajuste proposto".
No entanto, acrescenta "é imprescindível que todas as etapas do processo legislativo sejam rigorosamente cumpridas, conforme estabelecido pela legislação vigente".
Além de elevar o salário da prefeita, a lei aumenta para R$ 41,8 mil o teto do funcionalismo municipal, beneficiando todo o secretariado e cerca de 500 servidores de carreira ativos e inativos, como educadores, médicos, dentistas, procuradores e, principalmente, auditores fiscais.
Alguns destes auditores teriam reajuste no mesmo percentual ao da prefeita. Outros, porém, receberiam acréscimo salarial inferior a 5%. A alegação destes servidores da ativa é de que parcela deste grupo está sem reajuste há 14 anos.
E, para o presidente do sindicato de uma destas categorias, a dos auditores da secretaria de finanças, Inácio Leite, o parecer do MPE é contraditório, uma vez que anos antes a mesma instituição deu parecer contrário ao de agora em uma ação judicial com o mesmo teor.
Naquela ação, quando servidores administrativos entraram na Justiça contra um reajuste concedido aos professores, o MPE não deu importância à suposta ausência de um estudo de impacto financeiro.
Agora, porém, foi o argumento utilizado para se posicionar contra a lei, segundo o presidente do Sindafir (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita de Campo Grande, Inácio Leite.
“Nossa reação é de incredulidade. Teria o Ministério Público mudado seu entendimento para atender o Executivo desse município?”, indaga o sindicalista depois de apontar a suposta contradição.
TENTATIVA DE ACORDO
Mas, apesar da ação judicial protocolada em meados de janeiro no Tribunal de Justiça, a prefeita Adriane Lopes sinalizou, no dia 12 de fevereiro, que está disposta a firmar um acordo judicial e reduzir seu salário de R$ 41,8 mil para cerca de R$ 35 mil, o que contentaria boa parte dos envolvidos.
Procuradores jurídicos do Executivo estão negociando este acordo com a Câmara de Vereadores, autora da lei que definiu o valor do salário. Além de argumentar que a lei é inconstitucional, por conta da ausência de estudo de impacto financeiro, a prefeita também alegou, em entrevistas, que é contra a medida porque passaria a ter o maior salário entre os prefeitos brasileiros, o que seria prejudicial do ponto de vista político.
Outro argumento da prefeita é de que a prefeitura está sem recursos para bancar o reajuste, que causaria impacto da ordem de R$ 8 milhões por mês. E, com a redução R$ 7 mil no valor do teto, esse impacto cairia praticamente pela metade, ficando na casa dos R$ 4,5 milhões.
POLÊMICA
No começo de fevereiro veio a público a informação de que o Tribunal de Justiça desengavetou uma ação judicial relativa à lei municipal 7005, que havia elevado o salário da prefeita para R$ 35,4 mil, valor que deveria ter entrado em vigor em março de 2023, mas que foi barrado por decisão judicial.
Porém, como a decisão judicial foi tomada sem a presença do número mínimo de desembargadores, ela foi contestada por servidores e agora está voltando à pauta. E, o valor que está sendo proposto agora pelo Executivo municipal coincide com aquele que havia sido definido para entrar em vigor ainda em 2023.
Além disso, o acordo em negociação atualmente também seria benéfico para os próprios vereadores, cujos salários também tiveram um aumento após quatro anos de congelamento, passando de R$ 18,9 mil, para R$ 26,08 mil.
Ou seja, se a Justiça barrar o aumento da prefeita, quase R$ 4 mil do salário dos vereadores terão de ser retidos todos os meses, já que o teto do funcionalismo municipal continuaria em R$ 21,2 mil.
