Cidades

NEPOTISMO

MPE recomenda exoneração de primeira-dama de Corumbá

Prefeitura de Corumbá informou, por meio de nota, que nomeação não é ilegal

GABRIEL MAYMONE

27/09/2015 - 09h43
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A 5ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou a exoneração da primeira-dama de Corumbá (MS) – distante 444 km da Capital -, a arquiteta Maria Clara Mascarenhas Scardini, do cargo de diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade. As informações são do Diário Corumbaense.

O promotor Luciano Bordignon Conte informou que a recomendação é “para resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo externada pela Súmula Supremo Tribunal Federal”.

Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPE poderá entrar na Justiça para garantir a demissão da esposa do prefeito Paulo Duarte (PT).

Além do próprio prefeito, o MPE encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Município e à Câmara de Vereadores. O prazo de 10 dias, estipulado pelo promotor, também é para que o prefeito comprove a exoneração com documentação destinada à Promotoria de Justiça.

OUTRO LADO

Em nota, a Assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura de Corumbá, também cita decisões do STF sobre a ocorrência ou não de nepotismo e que a primeira-dama é profissional habilitada e capacitada para o exercício do cargo político para o qual foi nomeada, pois é formada em arquitetura e urbanismo.

Diz a nota: “Independentemente do alarde e da celeuma que fatos dessa natureza provocam, especialmente em períodos vizinhos de disputas eleitorais, alguns esclarecimentos sobre a dita 'recomendação' devem ser feitos, em respeito ao ordeiro e politizado povo corumbaense, de quem emana a legitimidade do governo municipal.

Pois bem. A “recomendação” tem como amparo o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 834.722, teria mudado sua orientação anterior, passando a aplicar a Súmula Vinculante nº 13 aos Agentes Políticos, de modo que passaria a vedar a nomeação de parentes da autoridade nomeante para os cargos políticos de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal e Diretores-Presidentes de autarquias e fundações públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Entretanto, o STF nunca excluiu os agentes políticos da incidência da referida Súmula. Aliás, sempre restou assentado nas decisões da nossa Corte Constitucional que a ocorrência, ou não, de nepotismo envolvendo nomeação de Agentes Políticos seria apreciada em cada caso concreto, sendo rechaçados os “casos em que a nomeação decorre de comprovada troca de favores ou de evidente inaptidão do nomeado para o seu exercício”.

ROUBO MAJORADO

Grupo incendeia pertences e rouba R$300 de morador de rua em Dourados

Ao todo, seis pessoas atacaram o homem com pedaços de madeira, além de uma mulher carregar uma faca

07/06/2026 12h00

O caso foi registrado na Depac-Dourados

O caso foi registrado na Depac-Dourados Foto: Divulgação/PCMS

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Um homem, de 59 anos, que vive em situação de rua, foi vítima de roubo na região central de Dourados, na noite deste sábado (6). Ele relatou aos policiais da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) que foi abordado por aproximadamente seis indivíduos, também em situação de rua.

Segundo o homem, os envolvidos portavam pedaços de madeira e, no grupo, estava uma mulher indígena, conhecida como Eliana, que carregava uma faca. Segundo seu relato, o grupo lhe roubou R$ 300 e atearam fogo em seus pertences pessoais, que estavam guardados na calçada.

Durante a ação, um dos criminosos golpeou sua perna com um pedaço de madeira.

A vítima relata que todos os envolvidos costumam pernoitar e frequentar o Centro Pop. Afirma que um dos autores é de nacionalidade venezuelana e que entre os envolvidos há também uma mulher transexual venezuelana.

Por fim, informou aos agentes que costuma permanecer e dormir em frente à Junta Militar, localizada ao lado do Centro Pop, local onde ocorreram os fatos.

DECISÃO INICIAL

Homem que matou mulher trans em Campo Grande tem liberdade provisória

Segundo o entendimento inicial do juiz é que o homem agiu em legítima defesa

07/06/2026 11h30

A perícia identificou três perfurações nas costas de Thierre e duas na região do tórax de Ademar

A perícia identificou três perfurações nas costas de Thierre e duas na região do tórax de Ademar Divulgação: Polícia Civil

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Deivison Felipe Alves Brito, de 30 anos, teve sua liberdade provisória concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após audiência de custódia realizada no sábado (6). Ele é acusado de matar duas pessoas, no bairro Taquarussu, após desentedimentos do casal com sua mulher, na sexta-feira (5). O entendimento inicial do juiz é que o homem agiu em legítima defesa.

Após ser solto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido de tutela recursal de urgência no TJMS para garantir a prisão preventiva do homem. A medida busca suspender os efeitos da decisão.

De acordo com o recurso apresentado pelo MPMS, o homem confessou ter efetuado disparos que vitimaram na morte de Nathalia dos Anjos Molina, de 33 anos, e de Ademar Spacino Júnior, 38. A mulher trans foi atingida com três disparos nas costas.

O MPMS sustenta que a decisão judicial que permitiu a liberdade, com imposição de medidas cautelares, não considerou adequadamente a situação concreta dos fatos. O órgão destaca indícios robustos de autoria, inclusive a confissão, além da apreensão da arma e de evidências periciais que apontam múltiplos disparos nas vítimas.

Outro ponto que o MPMS levanta é uma possível motivação preconceituosa do crime, já que uma das vítimas era uma mulher trans.

Com o pedido de tutela de urgência, o órgão ministerial tenta suspender imediatamente a decisão de liberdade provisória e determinar a prisão preventiva até o julgamento definitivo do recurso.

Ainda conforme o documento, a liberdade do investigado pode comprometer a utilidade do processo, considerando o trâmite regular do recurso até seu julgamento definitivo.

Duplo homicídio

Uma briga de vizinhos, no bairro Taquarussu, em Campo Grande, terminou com dois mortos na manhã de sexta-feira (5). O caso foi atendido pelo Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil. 

De acordo com o relato da esposa de Deivison, autor dos disparos que mataram Natália e Ademar, as vítimas passaram a noite toda ingerindo bebidas alcoólicas e drogas, o que era prática habitual do casal. Além disso, ela já havia registrado Boletim de Ocorrência pelo delito de ameaça, no dia 26 de março, em desfavor de ambos.

Por volta das 05h30 desta sexta-feira, a mulher relata que ao sair de casa para ir trabalhar, foi abordada pelas vítimas de forma agressiva, onde uma delas tentou agredi-la com um pedaço de madeira e a outra disse que ia pegar uma faca para matá-la.

Deivison interveio, porém, Nathalia tentou agredi-lo com um pedaço de madeira. Nesse momento, a esposa do autor escutou disparos de arma de fogo e se escondeu dentro de sua residência.

Durante os questionamentos da Polícia, o autor do crime acrescentou que a outra vítima, identificada como Ademar, apareceu com uma faca nas mãos, e neste momento ele efetuou alguns disparos em direção a esta pessoa também. 

A esposa esclareceu, ainda, que após cessarem os disparos, Deivison retornou para casa, deixou a arma de fogo e saiu do local com a motocicleta dela.

Ainda de acordo com o relato da mulher, o rapaz saiu do local do crime somente para evitar que fosse agredido por populares e vizinhos, e que estaria na residência de sua mãe.

A perícia identificou três perfurações nas costas de Nathalia e duas na região do tórax de Ademar. As vítimas tinham 33 e 38 anos, respectivamente.

O casal foi encaminhado e apresentado a autoridade policial na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol. 

A equipe de perícia, apreendeu na residência do autor, um revólver e nove munições intactas. E na residência de uma das vítimas quatro cápsulas e três projéteis.

O caso foi registrado como homicídio simples, ameaça e posse irregular de arma de fogo.

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