Temendo a “morte” da segunda maior cachoeira de Mato Grosso do Sul, com queda livre de 83 metros no Córrego Água Branca, em Pedro Gomes, o Ministério Público Estadual publicou recomendação nesta quinta-feira (26) para que o Imasul suspenda a Licença Prévia (LP) e o processo de emissão da Licença de Instalação (LI) de uma usina hidrelétrica a poucos metros do ponto turístico.
Conforme a publicação assinada pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, caso seja formada a represa, que prevê um lago de 3,5 hectares, o volume de água pode cair em até 80%, o que acabaria com a beleza de um dos principais atrativos turísticos da região norte do Estado. Em altura, a Cachoeira Água Branca só perde para a Boca da Onça, em Bodoque, que tem 156 metros de altura.
Sem exigência de estudo de impacto ambiental, a licença prévia para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó foi concedida pelo Imasul em 2021. Conforme o promotor, essa exigência não foi feita porque, conforme o Imasul, “geraria ao empreendedor uma expectativa e custo desnecessário”.
Agora, porém, o promotor recomenda que a licença seja anulada e que um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental seja realizado, como anteriormente um grupo de técnicos do próprio Imasul já havia recomendado. Em 2011, a instalação da usina chegou a ser negada pelos técnicos que estavam à frente do instituto à época.
Além disso, o promotor sugere que “seja analisada a viabilidade de criação de uma Unidade de Conservação e que seja consultado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Secretaria de Cultura Estadual sobre a necessidade de tombamento” da cachoeira. E, se esse tombamento ocorresse, automaticamente seria afastada a possibilidade de instalação da hidrelétrica.
Conforme o projeto original, a empresa que quer instalar a usina espera gerar 3,2 megawats de energia, o que é suficiente para abastecer em torno de três mil residências. Mais adiante, após ser questionada sobre o risco de o represamento de água “matar” a cachoeira, a empresa fez a proposta para reduzir para apenas dois megawats de energia.
Para o MPE, porém, essa geração é irrisória diante da ameaça de acabar com um atrativo turístico de tamanha importância. Além disso, argumenta a promotoria, depois de concluído, o empreendimento “gerará apenas, dois ou três empregos diretos, o que não justifica a intervenção no patrimônio comum paisagístico de toda uma região”.
Além disso, o promotor cobra a suspensão da licença alegando que “o objetivo do empreendimento é exclusivamente financeiro, conforme reconhecido por um dos sócios proprietários da HACKER Industrial (fls. 308 e 317 – Transcrição do áudio da Audiência Pública), não atendendo ao princípio da sustentabilidade, já que não trará benefícios sociais (apenas três empregos) e colocará o patrimônio cultural em risco”.
O promotor dá 15 dias de prazo ao Imasul para responda se acatou ou não a recomendação. E, se não acatar, existe a possibilidade de o caso ser judicializado.
E, temendo ser ignorado pelas autoridades estaduais, o promotor Matheus Macedo Cartapatti pede-ajuda federal. “Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Federal, para averiguar possível atuação em relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em razão da beleza cênica e da notável singularidade poder representar, eventualmente, interesse da União em criação de unidade de conservação federal ou tombamento naquela esfera”, escreveu em seu despacho publicado do diário oficial da instituição.
A investigação do MPE começou depois de ser acionado por uma coalizão composta por 43 instituições socioambientais atuantes na Bacia do Alto Paraguai (BAP) no Brasil, Bolívia e Paraguai. Entre os argumentos, está o fato de o córrego ser um afluente do Pantanal e que por isso havia a necessidade de estudos mais aprofundados antes de criação da barragem.
A empresa que pretende instalar a usina é proprietária de terras na região da cachoeira. Em sua defesa, alega que a energia será necessária para viabilizar o incremento das atividades turísticas que ela mesma pretende fomentar.
E, sendo assim, alega, não faria sentido investir na exploração turística se ela própria adotasse medidas que poderiam “matar” seu principal atrativo.
Ao se defender durante a investigação do MPE, a empresa alegou que são “falsas as alegações e notícias de que a implantação da PCH Cipó extinguirá a cachoeira existente no córrego Água Branca. Como o turismo se destinará também à visitação à cachoeira, por óbvio que a mesma deverá ser preservada para viabilizar a atividade turística”, argumentou.
E, alega que a cachoeira, que fica a cerca de seis quilômetros da área urbana de Pedro Gomes, está “sem qualquer estrutura ou orientação que identifique esse ponto turístico, não havendo adequada divulgação da cachoeira como ponto turístico para o público em geral, justamente pela falta de estrutura e acessos adequados”.
Ou seja, o argumento principal é que a usina é necessária para atrair mais turistas à região, onde também existem outras cachoeiras.
