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MPF abre concurso com salário de R$ 39,7 mil e vagas em MS

Inscrições podem ser feitas até dia 22 de abril; provas devem acontecer em junho deste ano

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Em mais uma boa notícia para os concurseiros, o Ministério Público Federal (MPF) publicou o edital para o 31º Concurso Público. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril. 

Ao todo serão 3 vagas para Mato Grosso do Sul nos municípios de Campo Grande, Dourados e Corumbá e outras 55 distribuídas no restante do País, com possibilidade de criação de novas vagas, se houver previsão orçamentária. Todas as oportunidades são destinadas ao cargo de Procurador da República. 

Os interessados devem acessar o portal oficial do MPF, preencher o formulário, anexar um documento de identificação e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 250 - podendo solicitar a isenção do valor em casos onde os candidatos pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e sejam doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A autenticação será feita pelo sistema GOV.BR nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

Importante ressaltar que as pessoas com deficiência, indígenas e negras que declararem no momento da inscrição no concurso, terão reservado 10%, 5% e 20%, respectivamente, do total das vagas. 

O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, firmará declaração, sob as penas da lei, indicando o seguinte:

  • que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 129, § 3º, da Constituição Federal);
  • que está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, ambos no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do procedimento seletivo; e
  • que aceita as demais regras e condições pertinentes ao concurso consignadas no Regulamento do Concurso e neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Este concurso será formado por 4 etapas, sendo: 

  • Prova Objetiva;
  • Prova Subjetiva;
  • Prova Oral;
  • Prova de Títulos.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e/ou no endereço eletrônico aqui.

Confira o edital completo abaixo: 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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