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MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá

MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá

DA REDAÇÃO

05/08/2011 - 19h50
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O Ministério Público Federal (MPF/MS) denunciou à Justiça um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá (MS). A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Uma denúncia apontou indícios de fraude na Concorrência IRF/COR/MS/Nº 01/2005, para realização de reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Oficialmente, a Receita Federal pagou R$ 14.300,00 ao engenheiro pela elaboração do projeto. Além desse valor, ele teria recebido ilicitamente R$ 35 mil. Com a fraude, o valor dos serviços contratados teria alcançado R$ 49.300,00, mais que o triplo do valor limite para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, estabelecido pela Lei nº 8.666/93.

Além desse valor, o engenheiro recebeu remuneração mensal como fiscal de obras contratado, função que exerceu por três meses, até ser desligado pelo ex-inspetor.


Suspeita de superfaturamento

O projeto básico elaborado pelo engenheiro contratado estimava o custo total da obra em mais de 11 milhões de reais. A empresa vencedora da licitação apresentou os seguintes valores para execução dos três itens da obra: Posto Esdras, estimado em R$ 6.496.763,45; reforma do prédio da Inspetoria, com o custo de R$ 1.116.130,39, e construção do departamento de mercadorias, que ficaria em R$ 1.499.818,50. As obras já foram realizadas.

Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. Segundo ele, não era possível alterar os valores unitários dos materiais, porque seriam facilmente detectáveis.

O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.

Fonte: MPF/MS

falsificação documental

Esquema de diplomas falsos é alvo da Polícia Civil em interior de MS

Suspeitos ofereciam 'serviço' de falsificação dos documentos e diziam a estudantes de escolas estaduais que não era necessário ir a aulas e provas

27/05/2026 11h30

Divulgação

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga um esquema de falsificação de diplomas do ensino médio em duas cidades do interior do estado, Bataguassu e Santa Rita do Rio Pardo, a 310 e 242 quilômetros da Capital, respectivamente. Os investigados de comprar os documentos falsos são menores de idade.

A investigação iniciou após uma escola estadual identificar irregularidades em documentos apresentados por alguns estudantes. De acordo com as informações policiais os certificados de conclusão do ensino médio eram pagos por pix.

Para conseguir o serviço, os alunos contatavam um dos suspeitos, que prometia emitir os documentos sem necessidade dos alunos frequentarem a escola ou realizarem as provas.

Até o momento, a investigação apreendeu históricos escolares e certificados suspeitos, além dos comprovantes de pagamento feito nas negociações. A polícia aponta o envolvimento de mais de uma pessoa, mas não divulgou identificação e quantos são os envolvidos.

Porém, entre os envolvidos, há indivíduos de fora do ambiente escolar que também adquiriram outros documentos falsos, além de suspeitos maiores de idade, que agiam no contato e abordagem dos 'clientes' e em movimentações financeiras.

As duas cidades que ocorrem a investigação são vizinhas e apresentam distância de aproximadamente 68 quilômetros.

O caso segue em andamento para identificação completa dos envolvidos no esquema, assim como a organização e modus operandi da produção e comercialização da falsificação.

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Em MS

Mulher é condenada por ofensas racistas contra a ex-cunhada em Terenos

O caso aconteceu em 2023 e os insultos e ameaças foram feitos partir de áudios enviados via Whatsapp

27/05/2026 10h30

A ré foi condenada à dois anos de prisão por injúria racial e um mês pelas ameaças

A ré foi condenada à dois anos de prisão por injúria racial e um mês pelas ameaças Foto: Divulgação

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Após atuação do Ministério Público de Mato Grosso Sul (MPMS), uma mulher foi condenada em Terenos pelos crimes de ameaça e racismo (injúria racial equiparada), por ofensas direcionadas à ex-cunhada. A atuação aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Terenos. 

O caso ocorreu em junho de 2023 e completará três anos no próximo mês, na época do acontecimento a ré encaminhou áudios por meio do Whatsapp para familiares da vítima e proferindo inúmeras ofensas verbais de cunho racista, ainda nos áudios foram feitas ameaças de violência física e morte. 

Entre os conteúdo dos áudios encaminhados à vítima constava ameaças como “não sairia viva” e ainda declarou que “cortaria o pescoço” dela e de seus filhos. Em depoimento a vítima confirmou os fatos e alegou ter sentido medo real das ameaças. 

A irmã da vítima confirmou o acontecido e afirmou ter recebido os áudios contendo insultos de cunho racial e ameaças à ofendida.

Já a defesa da ré negou parte dos fatos, sustentando o argumento que estava fazendo apenas um mero desabafo em um contexto de abalo emocional. Ela ainda alegou que não se recorda de ter feito as ameaças mencionadas na denúncia. 

Porém o Juízo recusou a alegação da defesa e acolheu a denúncia do MPMS, reconhecendo que as provas se mostraram coerentes e suficientes para a condenação. 

Por fim, a ré foi condenada a 2 anos de prisão, pelo crime de injúria racial equiparada e um mês de detenção pelo crime de ameaça, inicialmente ela irá cumprir em regime aberto. 

Ainda foi fixado pelo Juízo um pagamento de dez dias-multa, quando o condenado é obrigado a pagar uma quantia ao Fundo Penitenciário Nacional (FUMPEN), tendo em vista a gravidade das ameaças. 
 

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