Cidades

Crime ambiental

MPMS apura desmatamento ilegal da Mata Atlântica em MS e aplica multa de R$900 mil

A fazenda localizada em Miranda teria desmatado 137 hectares entre 2019 e 2020

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de 129 hectares de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica na Fazenda Serena, no município de Miranda, distante 203 quilômetros de Campo Grande. 

A área em questão é considerada área de preservação, delimitada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a Lei nº 11.428/2006. 

A investigação teve início quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou o desmatamento por meio de imagens de satélite e vistoria em campo. 

De acordo com o relatório técnico, a vegetação que foi suprimida não poderia ser explorada ou removida, mesmo com autorização ambiental, por causa da relevância ecológica. 

A fiscalização resultou na formalização da infração, na apreensão de tratores usados na atividade e na aplicação de uma multa no valor de R$903 mil. 

O Imasul confirmou que a fazenda não possuía autorização válida para a retirada da vegetação na área e que a propriedade está inscrita no Cadastro Ambiental Rural como "inscrita para análise". 

O desmatamento foi confirmado pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceimppam), vinculado à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que realizou análise de imagens de satélite, que verificou a extinção de 137,71 hectares entre julho de 2019 e novembro de 2020, sendo 127,43 hectares identificados pelo Ibama e outros 10,28 hectares adicionais. 

As áreas desmatadas estavam declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como restante de vegetação nativa, fora de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, reforçando a irregularidade. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, sob a titularidade da Promotora de Justiça Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, requisitou perícia técnica da Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex), que confirmou os danos ambientais e recomendou a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), bem como a reposição florestal obrigatória. 

O MPMS continua acompanhando o caso para garantir que os infratores sejam responsabilizados, bem como a reparação de danos e a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, que é reconhecida como patrimônio nacional pela Constituição Federal. 

Mata Atlântica

Com 6,3 milhões de hectares de seu território localizados dentro do bioma, em 2021, Mato Grosso do Sul abrigava a maior área contínua preservada de Mata Atlântica no interior do Brasil.

São mais de 1 milhão de hectares que compõem um mosaico de unidades de conservação no entorno do rio Paraná, com destaques para o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, além de reservas particulares e parques municipais. 

Caracterizada pela vegetação alta, densa e diversificada, a Mata Atlântica cobria todo o litoral brasileiro desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Por estar na costa, foi o bioma mais devastado na medida em que a colonização avançou. 

Restam pouco mais de 12% da mata nativa preservada e por isso, foi reconhecida pela Unesco como reserva da biosfera, a maior em área florestada do planeta, com cerca de 78 milhões de hectares, sendo 62 milhões em áreas terrestres e 16 milhões em áreas marinhas, nos 17 estados brasileiros onde ocorre, o que inclui Mato Grosso do Sul.

Outra porção importante da Mata Atlântica protege uma região especial do Estado: a Serra da Bodoquena. Ali, destaca-se o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com 76,4 mil hectares, porém boa parte dos atrativos naturais de Bonito, Jardim e Bodoquena estão cercados pela Mata Atlântica, como é o caso da Gruta do Lago Azul, lembra o gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes Palma.


 

Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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