A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito para investigar possíveis falhas na rede pública de saúde no Estado e na Capital devido à situação de uma idosa que esperou 11 anos sofrendo com uma infecção crônica e, por conta da demora no atendimento, que envolvia uma cirurgia ortopédica, o tratamento resultou em um custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos.
O inquérito civil foi instaurado após o filho da idosa formalizar uma reclamação na ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), relatando que a mãe estava sendo vítima de negligência médica.
Com a abertura da investigação, está sendo feito um levantamento para entender o que leva pacientes a recorrer à Justiça para garantir cirurgias complexas, como a substituição de próteses ortopédicas.
Os relatos apontam deficiências estruturais no sistema público, que eventualmente podem contribuir para o agravamento do estado de saúde dos pacientes e, com isso, gerar a judicialização de cirurgias de alto custo.
O MPMS entende que o fato de a Justiça precisar bloquear recursos públicos para que um paciente receba atendimento médico é um indicativo dos problemas estruturais na saúde.
A instituição considera que essas situações poderiam ser evitadas se o Sistema Único de Saúde (SUS) atendesse de forma adequada os casos que demandam urgência.
Investigação
O inquérito vai apurar se há falta de especialistas ou falhas na organização da regulação da rede pública de saúde de Campo Grande e região, especialmente em relação ao acesso a cirurgias ortopédicas de alta complexidade, que exigem os seguintes materiais e estrutura mínima:
- Próteses;
- Banco de ossos;
- Médicos especializados;
- Triagem e encaminhamento adequados dos pacientes.
Decisões
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul foram notificadas e têm o prazo de 20 dias para informar se possuem acordos com prestadoras de serviços habilitadas, como clínicas e hospitais, que possam realizar esses procedimentos.
Com isso, a ideia é entender se há estrutura e organização suficientes para atender a população que necessita de cirurgias ortopédicas.
Um ofício foi encaminhado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, solicitando uma inspeção sobre a omissão no atendimento que levou à judicialização do caso da idosa.
Para o MPMS, falhas como a vivida por ela revelam um possível padrão de ineficiência ou omissão por parte do poder público.
O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz explicou que a investigação pretende verificar a existência de uma possível fila de espera desproporcional ou a falta de atendimento contínuo nas unidades hospitalares da rede pública.
Se as irregularidades forem confirmadas, o inquérito poderá resultar em recomendações, acordos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou na propositura de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.
