Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a desapropriação da Fazenda Carandazal, em Corumbá, além do pagamento de R$ 25 milhões a um dos proprietários, como punição à conduta de um dos proprietários. A ação contra a propriedade tramita na Vara do Trabalho de Corumbá.
Os autos da ação narram várias evidências que apontam para uma sucessão de vítimas de trabalhos análogos à escravidão na propriedade de Moacir Duim Júnior e de sua esposa, Cristiane Kanda Abe.
Em fevereiro deste ano, foram resgatados quatro trabalhadores na fazenda em condições análogas à escravidão, vindos de um longo histórico de exploração de mão de obra.
Um dos proprietários é reincidente na prática de violação de direitos dos trabalhadores, o que leva a expropriação da fazenda a ser uma punição justa a essa conduta, segundo o MPT.
A Carandazal deverá ser destinada à reforma agrária e a indenização monetária por danos morais será revertida a instituições e projetos de interesses sociais, caso os pedidos dos MPT sejam acolhidos pela Justiça.
O procurador do trabalho Paulo Douglas Moraes defende que a ação do MPT busca reverter as punições em benfeitorias para a sociedade. “A ação na vara do MPT visa atingir vários objetivos: o de punir a conduta da redução de trabalhadores ao trabalho análogo ao escravo, mas vai além. Busca ressarcir a própria sociedade com dano moral coletivo, para que possamos reverter para a sociedade os valores que compensam os danos causados por esse fazendeiro e, nesse caso, dada a gravidade da situação, onde houve uma tentativa deliberada de ocultação de provas, há, também, o pedido para expropriação da propriedade.”
Em agosto de 2015, um dos donos da Fazenda Carandazal recebeu cinco autos de infração da Fiscalização do Trabalho. Destes, um deles por manter empregado sem registro e outro por deixar de fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos seus empregados. Os mesmos autos foram registrados em fevereiro deste ano.
Para o MPT, essa postura de menoscabo decorre do grande lapso temporal sem novas abordagens e as penalizações brandas soam como um estímulo ao descumprimento das normas trabalhistas. “Percebemos ao longo do tempo que há uma falta de sensibilidade, sobretudo dos empregadores rurais do estado com relação a necessidade de revisar e superar questões culturais que envolvem e levam à naturalização do trabalho escravo.”
Devido a essa insensibilidade somente com a aplicação de multas e danos morais, o MPT decidiu "lançar mão deste novo expediente que é a expropriação da terra e assim buscar e atentar um reposicionamento dos empregadores em relação a esse crime que é um crime que não pode ser tolerado”, explica o procurador.
Segundo a Assessoria do MPT, desde o resgate destes trabalhadores, foram realizadas duas tentativas de se chegar a um acordo extrajudicial das questões cíveis e trabalhistas, mas, em ambas as audiências, além de não comparecer e apenas enviar representantes legais, o dono da fazenda informou não haver interesse em assinar o acordo, alegando não ser o responsável pela contratação da equipe.
A orientação do Ministério Público do Trabalho às vítimas é o de aguardarem as notícias quanto ao andamento das ações judiciais. Nenhuma verba rescisória ou acerto financeiro foi acertado aos trabalhadores.
