A Santa Casa de Campo Grande e outros hospitais filantrópicos do Estado enfrentam um problema antigo com dívidas. Para solucionar isso, Mato Grosso do Sul deve implementar o marco regulatório para que esses e outros hospitais possam ser beneficiados. O projeto que ainda será discutido, foi elaborado durante reunião entre os diretores e representantes dos hospitais.

O encontro aconteceu nessa segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa e contou com a presença do deputado Pedrossian Neto (PSD), da deputada Mara Caseiro (PSDB), do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul (FEHBESUL), Ivandro Fonseca, e representantes de outros hospitais da Capital e do interior.

Para o deputado Pedrossian Neto, autor do requerimento que já tramita na Casa de Leis, a pauta é urgente pois “não é possível fazer saúde se os hospitais não tiverem saúde financeira”.

A criação de um marco regulatório tem como objetivo modificar o relacionamento entre os hospitais e o poder público e ajudar a resolver os problemas relacionados às finanças. 

Além disso, o marco regulatório visa estabelecer para o poder público critérios de reajustes dos contratados e normas de transparência na gestão e aplicação de recursos nos  hospitais.

“Nós precisamos criar uma forma de relacionamento que, de um lado, assegure o poder de compra desses contratos, para que os hospitais não tenham dificuldade e, de outro, que nós possamos exigir deles um compromisso absoluto de transparência, de governança, de compliance, para que todos os recursos públicos ali depositados possam ser bem empregados”.

O parlamentar também afirma que a criação do marco regulatório é uma forma de estabelecer regras, algo que não existe atualmente, e reduzir os déficits operacionais. 

“Os incentivos de contratualização não têm regras de reajustes. Então, é natural que fiquem defasados. É preciso fixar um indexador, para que os hospitais possam ter poder de compra”.

Para a deputada Mara Caseiro, integrante do grupo que assina o pedido, o marco regulatório pode ser solucionar uma carência antiga enfrentada pelos principais hospitais, em especial a Santa Casa de Campo Grande.

“Acho que o marco regulatório pode dar uma solução que há tanto tempo a gente vem buscando. Deve ser algo construído em conjunto. Temos que construir uma solução conjunta e eu me coloco à disposição para isso”.

Encaminhamentos

Além da proposta, será feito um levantamento da situação financeira dos hospitais. Será considerado a receita, despesa, os resultados, e também, a dívida como os fornecedores e funcionários. 

O documento será encaminhado para o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB) e para o secretário de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Outro encaminhamento diz respeito ao não recebimento do incentivo financeiro pelos hospitais que atendem pacientes do Sistema único de Saúde (SUS). 

De acordo com a Portaria 929/2012, do Ministério da Saúde, é estabelecido um adicional de 20% no valor anual contratualizado, entretanto algumas unidades de Mato Grosso do Sul não estão recebendo o benefício. 

Dívidas

Segundo o levantamento, não é possível ter uma ideia exata sobre a dimensão das dívidas enfrentadas pela Santa Casa de Campo Grande, assim como de outros hospitais filantrópicos. No entanto, estima-se que a dívida acumulada é próxima de R$ 50 milhões.

De acordo com o coordenador administrativo do hospital do Câncer Alfredo Abrão (HCAA), Amilton Fernandes, o hospital tem um débito total de R$ 10 milhões. 

“O hospital vive um déficit crônico, vem administrando dívidas, ficando para trás algo como R$ 770 mil por mês. Temos uma receita média de R$ 3,25 milhões por mês e temos uma despesa em torno de R$ 4 milhões por mês“.

Só no ano passado, a Santa Casa de Campo Grande emitiu um alerta para o desabastecimento de medicamentos causado por um desequilíbrio econômico financeiro, e suspendeu os procedimentos não caracterizados como urgência e emergência, impedindo o tratamento e acompanhamento adequado aos pacientes.

Na época, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou, em nota, que o acúmulo de dívidas calculadas em mais de R$ 500 milhões do hospital é um resultado de décadas.

"A Sesau informa que o desequilíbrio financeiro da Santa Casa é decorrente de dívidas de mais de R$ 500 milhões de reais, resultados de inadimplências recorrentes há décadas, não sendo de responsabilidade do município de Campo Grande arcar com estes valores.

O município não possui nenhuma pendência financeira com o hospital. Todos os repasses estão sendo feitos em dia, inclusive com valores a maior do que está previsto em convênio através de emendas e incentivos. Todos os repasses foram feitos dentro do que estava pactuado. De janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$173,3 milhões. Desde 2017 foram mais de R $1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Cabe ao hospital esclarecer sobre eventuais problemas gerenciais que culminaram no alegado déficit".