Produtores sul-mato-grossenses que querem receber incentivo financeiro por manter áreas de vegetação nativa na região do Pantanal, graças à recente prorrogação, têm até o último dia de abril para se inscreverem no chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - subprograma Conservação.
Para participar do programa que busca preservar o bioma pantaneiro, esse novo prazo de inscrição (que pode ser feita CLICANDO AQUI) segue aberto até dia 30 de abril. Em resumo, o chamado PSA não descarta a importância das atividades rurais e incorpora ao processo a preservação ambiental.
Na ponta do lápis, esse incentivo financeiro de R$55,47 têm um limite de até 100 mil reais por Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou até R$25 ao mês para grupo econômico, o que garante uma renda de até R$300 mil ao ano.
Importante reforçar que, esse pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.
Para o coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), Pedro Cristofori, que é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a ação reforça esse papel de apoio técnico e orientação aos produtores.
"A prorrogação do prazo é uma oportunidade estratégica para ampliar a participação dos produtores do Pantanal, fortalecendo práticas sustentáveis e valorizando quem já adota medidas de conservação em suas propriedades", cita ele em nota sobre a prorrogação de prazo.
PSA
Batizado de PSA, o pagamento remunera pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
Essa pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor ainda em 2024, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta com foco em pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.
Cabe esclarecer que o programa é instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, contando com aporte inicial de R$40 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.
Conforme edital, os pagamentos se dão pelo tamanho da área preservado, com os seguintes parâmetros:
- de 1 a 30 hectares: R$15 mil;
- de 31 a 100 hectares: R$30 mil;
- acima de 100 hectares: R$30 mil mais um valor proporcional por hectare.
Podem se inscrever no PSA Conservação proprietários rurais com imóveis total ou parcialmente localizados no Pantanal, sendo necessário:
- Estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Não ter infrações ou embargos ambientais ativos no Ibama ou Imasul;
- Não realizar novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital;
- Comprovar vínculo com a propriedade e estejam em dia com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de dívida ativa.
Com isso, as propriedades são divididas em três grupos para fins de pontuação:
- Imóveis com autorização de supressão vigente, cujo cancelamento será requerido;
- Propriedades fora de programas como Precoce MS ou Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 unidade animal por hectare;
- Demais propriedades localizadas dentro do Pantanal.
Ainda, a seleção considerará critérios que vão desde área total de vegetação nativa excedente; existência de Reserva Legal; sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, bem como presença de servidão ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e iniciativas de prevenção a incêndios florestais.
Agora, com o novo prazo, a Fundação orienta que aqueles produtores que se interessarem precisam buscar informações com antecedência para garantir participação, o que pode ser feito em contato pelo WhatsApp: (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.
**(Colaboraram Alícia Miyashiro e Glaucea Vaccari)
