Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

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Dos 51,1 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso do Sul, 34 mil (66%) participaram das provas realizadas no domingo (10), conforme dados do Ministério da Educação. Esse número representa um aumento de quase 3 mil candidatos em comparação com o total de inscritos que participaram do segundo dia de provas do Enem em 2023, quando 31,3 mil alunos compareceram.

Normalmente o índice de presença no segundo dia de provas é menor do que no primeiro em todo o país. No dia 3 de novembro - primeiro dia de exame, com a prova de redação e a avaliação de linguagens, 36,4 mil (71,2%) candidatos sul-mato-grossenses estiveram presentes, enquanto em 2023, esse total foi de 33,4 mil.

Neste ano, o Enem registrou mais de 4,32 milhões de inscrições em nível nacional, superando o total de inscritos dos últimos dois anos, quando em 2023 foram 3,93 milhões e em 2022 (3,47 milhões). Da mesma maneira, o índice de participação foi maior em 2024 tanto no primeiro quanto no segundo dia de provas, em comparação com os anos anteriores.

Ainda em âmbito nacional foram 3,15 milhões de estudantes (73,4% do total, frente a 71,9% em 2023) realizaram a prova no primeiro dia (3/11), enquanto 2,98 milhões participaram do segundo dia de exame (10/11).

Gabarito e resultado  

Os gabaritos e os Cadernos de Questões oficiais do Enem 2024 serão publicados na próxima semana. Já os resultados finais serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

Escolas públicas  

O Enem 2024 teve uma ampla participação de alunos concluintes do ensino médio da rede pública, com uma taxa de adesão de 94%, o que representa 1,66 milhão de inscritos. Esse número é significativamente superior ao dos anos anteriores: em 2023, 58% (1,18 milhão de estudantes) participaram, enquanto em 2022 a adesão foi de 48%. 

Entre as 27 unidades federativas, 14 alcançaram 100% de inscrição dos concluintes da rede pública. No Rio Grande do Sul, 89% dos estudantes concluintes do ensino médio matriculados na rede pública estadual se inscreveram para o exame deste ano.

Reaplicação 

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, é de 11 a 15 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Estados

O estado do Sergipe foi a Unidade da Federação com maior percentual de alunos presentes no primeiro dia de provas com participação de 78,9% dos 69.376 inscritos em 2024, o equivalente a 54.756 alunos no dia 3 de novembro. No segundo dia de provas, o destaque foi o Ceará, que apresentou 75,7% de participação entre os 250.388 inscritos: 189.592 alunos no Ceará fizeram a prova no domingo 10/11.