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MS inicia em maio negociações para investimento em fundo

Lançada oficialmente no fim de março, ferramenta recebeu ontem os primeiros investimentos: uma doação de R$ 200 mil de entidades do agronegócio

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O lançamento do pagamento por serviços ambientais (PSA) para o Pantanal, no fim de março, deu start para que o governo do Estado pudesse receber um aporte de fora para o Fundo Clima Pantanal, que vai financiar essa iniciativa de pagar pela preservação do bioma.

A partir de maio, deve ter início uma rodada de negociações com interessados em investir no programa, com o objetivo de pagar os produtores rurais que preservam além da reserva legal no bioma.

Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), essas conversas agendadas são com “empresas, fundos e doadores internacionais”.

“Agora que lançamos o programa e o edital, vamos retomar as negociações, com agendas previstas a partir de maio. Alguns [dos interessados] a gente já conversou antes de ter os programas. Agora, apresentaremos oficialmente [a eles]”, declarou Falcette ao Correio do Estado.

Apesar de não confirmar o nome das empresas envolvidas na agenda, o secretário-executivo da Semadesc afirmou que nenhuma delas é o fundo do governo norueguês, que no ano passado mostrou interesse no projeto.

De acordo com Falcette, com os noruegueses ainda não foi marcada nenhuma agenda, porém, há a intenção de uma futura conversa.

Reportagem do Correio do Estado publicada em 2024 noticiou que, em novembro daquele ano, houve uma apresentação do Fundo Clima Pantanal ao governo da Noruega, que teria se mostrado interessado no projeto. Entretanto, os noruegueses aguardavam o lançamento dos programas para que houvesse investimento em algum deles.

A sinalização é animadora, pois o governo norueguês é o maior financiador do Fundo Amazônia. Conforme o Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), que é o gestor do fundo, o primeiro acordo de doação assinado com a Noruega foi em 2009. Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões.

Outros interessados também já foram procurados, como duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária e uma organização não governamental ligada ao meio ambiente.

DOAÇÃO

Além dessas expectativas, o governo do Estado confirmou ontem as duas primeiras doações privadas ao Fundo Clima Pantanal, que antes contava apenas com os R$ 40 milhões investidos pelo Executivo estadual.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) repassaram ao fundo, cada uma, R$ 100 mil, totalizando mais R$ 200 mil em recursos.

O valor equivale ao pagamento de duas fazendas, uma vez que o teto para cada propriedade inscrita no PSA do Pantanal é de R$ 100 mil.

O pagamento pelos projetos abrange organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas e qualquer pessoa que viva no território pantaneiro de MS e que esteja organizada em uma associação. Serão R$ 55 por hectare, que pode chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas.

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EXÉRCITO BRASILEIRO

Exército quer ter 20% de militares mulheres até 2035

No primeiro ano de alistamento militar feminino, foram 478 mulheres inscritas para disputarem 99 vagas

22/04/2025 17h30

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta terça-feira (22), durante um Encontro Institucional realizado no Comando Militar do Oeste -(CMO), o General de Exército Richard Fernandez Nunes, Chefe do Estado-Maior do Exército (Ch EME), afirmou que até 2035, a expetativa é que pelo menos 20% dos militares brasileiros seja composto por mulheres.

A informação foi confirmada pelo chefe do Comando Conjunto do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp/CMO), general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, que lembrou que, esse ano foi o primeiro no qual mulheres puderam de alistar voluntariamente ao serviço militar em Mato Grosso do Sul.

Conforme Baganha, até o momento foram 478 mulheres inscritas para disputarem 99 vagas, que serão distribuídas entre a base de administração e apoio, o Colégio Militar e o Hospital Militar de Campo Grande, o que representa uma disputa de quatro mulheres por vaga. “Haverá um processo seletivo para a escolha de quem assumirá essas vagas, e dentro daquela previsão para 2035, as selecionadas vão começar a servir com a gente a partir de 2026. São quase 500 inscritas e esse número só tende a aumentar a cada ano”, disse.

Na ocasião, o general do CMO também falou da integração do Exército Brasileiro com outras forças de segurança estadual no combate ao crime transfronteiriço. “Nós temos uma facilidade de comunicação e de atuação, inclusive cedendo meios para que a segurança pública utilize, fazendo parte do uso da infraestrutura que eles têm, da capilaridade que nós temos e a logística que nós temos. Claro que há sempre espaço para melhorias e esse é o nosso trabalho, procurar estreitar relacionamentos”, salientou.

Durante a reunião, Baganha disse ainda que, uma das prioridades para o Exército de Mato Grosso do Sul é concluir a base do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - (SISFRON), que objetiva proporcionar ao Exército Brasileiro os meios necessários de monitoramento e controle para operação na faixa de fronteira terrestre brasileira, e destina-se ao sensoriamento, ao apoio às operações e à decisão, a fim de permitir a atuação de forma efetiva nas áreas de fronteira da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul.

Sendo assim, o sistema coopera, dessa maneira, para a segurança, a redução de ilícitos transfronteiriços, a preservação ambiental, a proteção de comunidades indígenas e a obtenção do efeito dissuasório, por meio da utilização da capacidade operacional do Exército Brasileiro, na selva e em outros ambientes do País, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos governamentais.

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha

Também presente no encontro, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel parabenizou o Exército pelo trabalho executado e apresentado, e salientou a importância desse trabalho para a segurança pública social. “A segurança pública faz parte de um item que muito importante, que gera emprego, renda, desenvolvimento para o Estado, e ainda tem essa capacidade de dar tranquilidade ao investidor e é fator decisório para que investidores venham para cá. O Exército coloca todas essas ações aqui e é um grande aliado do Mato Grosso do Sul”, afirmou em discurso.

Mobilização

Paralisação nacional deixará escolas municipais e estaduais sem aula nesta quarta-feira

A ação foi convocada pela CNTE e faz parte da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

22/04/2025 17h03

Paralisação nacional deixará escolas municipais e estaduais sem aula nesta quarta-feira

Paralisação nacional deixará escolas municipais e estaduais sem aula nesta quarta-feira Foto: Divulgação / Governo de MS

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Os professores e trabalhadores da rede municipal e estadual de Campo Grande irão aderir ao Dia Nacional da Paralisação, uma ação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), como parte da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 

A decisão foi tomada hoje (22) em assembleias com a participação da Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), onde oficializaram a adesão ao movimento. 

Com isso, as escolas da rede municipal e estadual da Capital e de outros municípios de Mato Grosso do Sul não terão aula nesta quarta-feira (23), data da paralisação. 

O movimento tem o apoio de várias entidades e é uma “resposta aos ataques sofridos pela educação pública brasileira e um chamado à valorização urgente para quem faz a educação acontecer”, segundo o CPERS, o sindicato de professores do Rio Grande do Sul, um dos apoiadores do ato. 

Convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o movimento reunirá professores, funcionários, especialistas e demais trabalhadores da educação pública em atos por todo o Brasil. 

Entre as pautas defendidas estão a realização de concurso público para o ingresso de profissionais, o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, revisão dos salários em 12,14% para todos os segmentos da educação pública, revogação da alíquota previdenciária de 14% para aposentados, melhores condições de trabalho, entre outras. 

Em Campo Grande, a mobilização será na Praça do Rádio Clube a partir das 9h e sairá em passeata pelas ruas centrais da cidade no dia 23. Além da passeata, a semana será marcada por debates e palestras sobre assuntos que, segundo a FETEMS, “se alastram pelo país e o mundo e que precisam ser enfrentados com contundência pelos setores progressistas da sociedade”, falando sobre a privatização das escolas públicas. 

Após a mobilização, às 14h, a FETEMS promove uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em parceria com os deputados Estaduais Pedro Kemp e Gleice Jane, do PT, onde será debatido o Projeto de Lei 2614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que, quando aprovado, terá validade de 10 anos a partir de 2025. Além do debate, também haverá uma palestra ministrada pela Professora Andréia Militão, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). 
 

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