Os quatro desembargadores que foram alvo de operação que investigou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram novamente afastados do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem após o vencimento da decisão anterior, de outubro do ano passado, que durou por 180 dias.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, prorroga a decisão anterior, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, de 22 de outubro de 2022.
Continuam fora do Tribunal de Justiça de MS, e proibidos se voltar à corte (como alguns fizeram nesta terça-feira, 22, conforme apurou o Correio do Estado) Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.
Os quatro desembargadores foram alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de venda de sentenças no âmbito da Justiça sul-mato-grossense.
Eles ficaram proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de utilizar os serviços da Corte, assim como foram proibidos de manter contato com os funcionários do local.
Todas essas proibições ficaram “suspensas” por um dia, por não haver nova decisão — o que mudou na noite desta terça-feira.
A decisão de Zanin não foi tomada a pedido da Polícia Federal, embora o Correio do Estado tenha apurado que a PF pediu a prorrogação do afastamento. O motivo do afastamento é cautelar: o prazo da decisão anterior venceu, e Zanin ainda não conseguiu julgar novos pedidos em tempo hábil.
Quando a operação foi deflagrada, em 24 de outubro do ano passado, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, também foi afastado, mas voltou ao cargo em dezembro do mesmo ano, por determinação do ministro do STF, Cristiano Zanin.
Na época, o ministro atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que o ex-presidente do TJMS teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais.
Os outros quatro desembargadores, porém, permaneceram afastados do cargo e usando tornozeleira eletrônica.
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Ainda segundo apuração do Correio do Estado, o mesmo aconteceu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jerônymo, que também foi afastado de suas funções após a operação.
De acordo com fontes do Correio do Estado, o conselheiro também já poderia retornar ao seu cargo, mas teria optado por voltar ao TCE-MS apenas na próxima semana, por precaução.
Além dos desembargadores e do conselheiro afastados, também aparecem no relatório da investigação como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira e o juiz da primeira instância Paulo Afonso de Oliveira.
ULTIMA RATIO
A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro do ano passado, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários.
Ao todo, na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia.
Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, um conselheiro do TCE-MS e um servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.
Foi determinada a monitoração eletrônica, por meio de tornozeleira, dos investigados, mas em dezembro do ano passado o ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da Operação Ultima Ratio na Corte, liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem o equipamento.
Atualmente, a investigação segue nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que analisa suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema. Caso isso não se confirme, a operação deve retornar para Mato Grosso do Sul.
