Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MS lança primeiras licitações milionárias para tirar 'Água Para Todos' indígenas do papel

Projeto em benefício de terras indígenas localizadas Japorã e Tacuru acontece através de convênio com R$ 45 milhões da Itaipu Binacional e outros 15 em recursos próprios

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Aguardadas pelo menos desde fevereiro do ano passado, as primeiras licitações para tirar o "MS Água Para Todos" foram finalmente lançadas pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul, projeto de R$60 milhões em convênio com a Itaipu Binacional que deve beneficiar a população indígena de dois municípios sul-mato-grossenses do interior. 

Mesmo que seja um anseio motivado pela necessidade muito mais antigo, essa esperança de muitos moradores locais de ter acesso à água potável de qualidade foi ascendida ainda em fevereiro de 2025, com assinatura de uma série de convênios com a Itaipu Binacional no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, com a presença das então ministras Aparecida Gonçalves e Sônia Guajajara, que comandavam respectivamente à época os ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas.

Agora, com recursos próprios e de convênio com a Itaipú Binacional, estão saindo do papel as licitações que buscam contratar empresas para executarem as obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água das aldeias Porto Lindo e Jaguapiré. 

Respectivamente nos municípios de Japorã e Tacuru, conforme os editais, esses certames aparecem com o preço máximo sigiloso nos processos licitatórios.

Entenda

Ainda conforme os documentos elaborados pela Gerência Licitações e Contratos (Gelic) da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a data limite de protocolo das propostas para a licitação na Aldeia Porto Lindo, em Japorã, fica aberta até o dia 07 de julho, enquanto que o prazo limite para a Terra Indígena Jaguapiré, em Porto Murtinho, segue até o dia 14 do próximo mês. 

Os respectivos documentos que compõem o pacote técnico, como os editais completos, por exemplo, estão disponíveis para serem acessados através do portal de licitações da Sanesul (CLICANDO AQUI)

Ainda que não contenham publicamente os empenhos máximos para cada projeto, são nos editais onde constam informações como os documentos necessários para habilitação das empresas e como devem ser feitas as respectivas apresentação dos envelopes. 

Porém, vale lembrar que, ainda em novembro do ano passado, foi divulgado que o projeto "MS Água Para Todos" destinará R$60 milhões para beneficiar quase 35 mil pessoas dos seguintes municípios: 

  1. Amambai, 
  2. Caarapó,
  3. Japorã, 
  4. Juti, 
  5. Paranhos e 
  6. Tacuru.

Pela divisão dos recursos que somam os 60 milhões de reais, R$45 milhões serão empenhados por parte da Itaipu Binacional, enquanto a contrapartida do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul seria de R$15 mi, tudo com foco em garantir o abastecimento de água em oito comunidades indígenas. 

 

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Infraestrutura

MS ultrapassa os 75% na cobertura de esgoto no estado

Em alguns municípios os índices já alcançaram os 90% e se aproxima cada vez mais da universalização

17/06/2026 10h20

Sanesul

Sanesul Reprodução

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O estado de Mato Grosso do Sul avançou na iniciativa de universalizar a cobertura de  esgoto e em maio de 2026 chegou aos 77,04%, um crescimento de cerca de 4,7% com relação a agosto de 2025, quando o estado apontava 72,34%.

Os dados são com relação aos municípios atendidos pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, a Sanesul.

De acordo com metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, o Estado tem se antecipado quanto isso e postulando entre os estados que mais avança em saneamento básico no país. 

O Novo Marco Legal estabelece metas que precisam ser alcançadas até 2033, uma delas é que 90% da população brasileira deverá contar com a coleta e tratamento de esgoto. 

Em Mato Grosso do Sul, ao menos 30 municípios já registram mais de 90% na cobertura, em destaque para cidades como Bataguassu, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas, Selvíria, Ponta Porã, Laguna Carapã, Paranaíba, Inocência, Bonito, Chapadão do Sul, Amambai, Angélica e Dourados.

Sendo que alguns dos municípios já se aproximam da universalização completa. 
 

BLOQUEIO

Após intervenção, Consórcio Guaicurus tem R$ 46 milhões bloqueados

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu o requerimento de constrição através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

17/06/2026 10h15

Ficam bloqueados os valores em dinheiro ou ativos financeiros existentes nas contas bancárias das empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar Transportes Urbanos

Ficam bloqueados os valores em dinheiro ou ativos financeiros existentes nas contas bancárias das empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar Transportes Urbanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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No mesmo dia em que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decreta o processo de intervenção na concessão do transporte coletivo da Capital, executado pelo Consórcio Guaicurus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determina o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que compõe a concessionária.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu o requerimento de constrição através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que serve para conectar o Judiciário às instituições financeiras, com o objetivo de localizar, bloquear e transferir valores de devedores.

Com isso, a pedido da ação popular, interposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, ficam bloqueados os valores em dinheiro ou ativos financeiros existentes nas contas bancárias das empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar Transportes Urbanos, as quais compõem o Consórcio Guaicurus.

Intervenção

Na manhã de ontem (16), a Prefeitura de Campo Grande publicou, na edição do Diário Oficial (Diogrande), o decreto A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.

O interventor Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".

Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.

De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.

Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.

Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições. 

No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.

Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.

 

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