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MS levanta bandeira contra o abuso exploração sexual de crianças e adolescentes

Entidades de Mato Grosso do Sul planejam ações, inclusive com caminhada na manhã de segunda-feira (19) em Corumbá

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Em todo o território brasileioro o dia 18 de maio é marcado pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, campanha essa que completa 25 anos em 2025, com Mato Grosso do Sul levantando a bandeira dessa causa em diversas ações. 

Na Cidade Branca de Corumbá, por exemplo, está programada uma caminhada do maio laranja, com conscientização pelas ruas do bairro Dom Bosco pelos educandos do Programa Crianças e Adolescentes Felizes (PCAF). 

Conforme a Cidade Dom Bosco, em nota, essa adesão ao movimento nacional  de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes traz uma programação de reflexão, informação e mobilização que busca envolver a comunidade corumbaense na causa classificada como "urgente e necessária". 

Nessa ação com os educandos da PCAF, por exemplo, a caminhada será repleta de cartazes e mensagens de conscientização, encerrando com o plantio da flor laranja que representa a campanha, como símbolo da fragilidade e vulnerabilidade de crianças e adolescentes, relembra a coordenadora do Programa, Karen Simões. 

“Queremos que cada passo dado nessa caminhada leve uma mensagem de alerta e de esperança. Nosso papel é formar cidadãos conscientes, e isso passa também por enfrentar realidades duras com coragem e empatia”, cita. 

Já Fernando Melgar, coordenador da Cidade Dom Bosco, reforça a missão de não apenas acolher,  mas proteger e preparar nossos educandos para a vida, como o exemplo da produção do de um documentário educativo, elaborado pelos integrantes do Programa Adolescente Aprendiz. 

Nesse audiovisual, produzido em parceria com empresas privadas e instituições da rede de proteção, são abordados temas do  Maio Laranja e da erradicação do trabalho infantil, com lançamento previsto para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, no próximo dia 12 de junho.

"O Maio Laranja é mais uma forma de reafirmarmos esse compromisso com a formação integral de crianças e adolescentes, com foco na dignidade e na prevenção”, complementa Fernando. 

Ações Maio Laranja

Para além do dia 18 de maio como data do Dia Nacional de Combate (instituído pela  Lei Federal nº 9.970), o Maio Laranja nasceu, em nível estadual, da Lei nº 5.118/2017. 

Quem também levanta a bandeira, contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que orienta sobre o tema em todas as comarcas do Estado. 

Segundo o TJ, tais ações focam principalmente aqueles profissionais do setor Psicossocial, que poderão desenvolver ações educativas e iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, as entidades promovem a capacitação "Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes" no próximo dia 26 de maio. 

Na Cidade Branca a campanha de Maio Laranja pela Cidade Dom Bosco se estende até o próximo mês, com o próximo dia 26 marcando em Corumbá um workshop abordando assuntos da campanha e erradicação do trabalho infantil com os próprios pais e responsáveis. 

Toda a mobilização para garantia dos direitos da infância surgiu em memória à menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, sequestrada, estuprada e assassinada em 18 de maio. 

Todos os casos suspeitos de violação aos direitos da criança e do adolescente podem ser denunciados, de forma gratuita e anônima, através do Disque 100.


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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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