Mesmo com a apresentação da lei anticrime – com proposta de alterar 14 leis – pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o governo do Estado mostrou ao Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e ao ministro a proposta para que a União permita a conversão de dólares apreendidos de traficantes em moeda nacional.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, também enfatizou, no fim de um encontro com o ministro, no qual apresentou aos governadores e secretários de segurança pública de todo Brasil o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional, que há necessidade de que os recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com previsão de R$ 800 milhões este ano, sejam divididos de forma diferenciada, beneficiando os estados que fazem fronteira com países que são usados para a entrada de drogas e armas no Brasil.
“Temos de discutir mais a forma de divisão dos recursos do Susp. Mato Grosso do Sul, que é o Estado que mais apreende drogas e mais esclarece homicídio do País, deve ter um tratamento diferenciado. Investir em Mato Grosso do Sul é poupar nos grandes centros destinatários das armas e das drogas. Nós temos um modelo especializado em fronteira que já foi replicado para diversos países, que o presidente eleito usou como modelo, que é Departamento de Fronteira”, enfatizou Videira.
De acordo com o ministério, há cerca de 80 mil bens apreendidos de traficantes, que vão desde celulares a automóveis, imóveis e aeronaves. Destes 80 mil, 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente. Estão prontos para serem vendidos 9.970 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, 18.975 bens diversos (principalmente celulares). Porém, nos últimos anos, foram alienados em torno de mil bens por ano, com uma arrecadação média anual próxima de R$ 6 milhões. Nesse ritmo, seriam necessários 80 anos para a alienação de todos.
Além desta reivindicação, o secretário cobrou ser essencial ter mais agilidade na alienação dos bens apreendidos dos traficantes, explicando que “ali [bens apreendidos] se concentram grandes cifras que poderão agilizar diversas outras medidas de interesse do ministro”, emendando que já houve uma avanço com a proposta anticrime apresentada ontem, mas que ainda dependerá da aprovação dos deputados e dos senadores para ser colocada efetivamente em prática.
Para viabilizar de forma dinâmica mais recursos para o combate ao tráfico e contrabando de armas na fronteira, aproveitando dinheiro já apreendido do crime organizado, Videira apresentou, na tarde de ontem, ao Colégio de Secretários de Segurança Pública e ao ministro Sergio Moro a proposta para conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional. “Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul, de recursos que estão em moeda estrangeira, e hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”.
