Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MS quer proibir músicas com 'apologia a sexo, drogas e crime' nas escolas

Deputado do Partido Liberal propõe a proibição de músicas e videoclipes, prevendo multa de até 10 salários mínimos para escolas privadas e até possíveis demissões de funcionários públicos

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Através do Projeto de Lei 3/2025, o deputado estadual do Partido Liberal (PL), Coronel David (PL), mimetiza uma proposta que desde 2019 corre na Câmara Federal e busca proibir, agora também em Mato Grosso do Sul, a execução de músicas e videoclipes que façam "apologia ao crime, sexo e drogas". 

Conforme o Projeto, a intenção é vedar esses materiais que possuam "letras e coreografias de cunho sexual e que também remetam ao crime e ao uso de drogas", mirando uma abrangência tanto na rede pública como privada de ensino em Mato Grosso do Sul. 

Em tempos de "dancinhas do Tik-Tok", as coreografias com qualquer conteúdo, verbal ou não, de cunho sexual e erótico, como por exemplo as populares "sarradas", tecnicamente se enquadrariam na lei. 

Medidas da proibição

Em nota sobre a tramitação do PL, a Agência ALEMS frisa que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário pela fiscalização do cumprimento desta Lei. 

Ainda, é dito que o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Conforme a nota, a proposta prevê aplicação de multa, no valor entre dois a dez salários mínimos, aplicadas aos estabelecimentos privados onde praticado o "ilícito" e ao servidor público que "comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento", cita a nota. 

O Coronel Davi comenta sobre a necessidade de Mato Grosso do Sul possuir uma lei específica, dizendo que os jovens e crianças estão sujeitos a perigos da propagação de músicas de conteúdos que causem "degradação intelectual e moral". 

"Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é 'barrar' qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, enfatiza o deputado. 

Projeto semelhante

Esse PL do Coronel Davi mimetiza um projeto de Lei número 5.194/2019, apresentado na Câmara dos Deputados Federais em 24 de setembro de 2019, querendo tipificar como crime os estilos musicais com expressões pejorativas ou de apologia à drogas, pornografia e até ódio à polícia. 

Na época, esse projeto chegou a correr pela Casa de Leis e, em dois meses, passou pela Comissão de Cultura e poderia ser apreciado, mas foi retirado pelo próprio deputado autor. 

Importante destacar que, do ponto de vista jurídico, não se pode enquadrar como crime o caso de artistas e canções que cantam sobre consumo de drogas, por exemplo. 

Isso porque, falar sobre o consumo ou da droga de forma genérica não pode ser considerada crime, uma vez que consumir também não é enquadrado na legislação penal brasileira, diferente de: 

  • vender substâncias entorpecentes
  • armazenar ou transportar drogas
  • produzir ou fabricar 
  • fornecer 

Ou seja, caso a música cante sobre qualquer um desses pontos, aí sim será possível caracterizar como crime de apologia. 

Base da proposta

"Segundo as neurociências, o pensamento de certos jovens já sofreu mutação por conta do  desenvolvimento e da vulgarização do audiovisual: ele se desenvolve como o roteiro no homem primitivo, e tudo isso malgrado a escolarização obrigatória", alega o deputado em justificativa do projeto. 

No texto do Projeto, o deputado cita o livro "Música, Inteligência e Personalidade: O Comportamento do Homem em Função da Manipulação Cerebral", escrito pelo Dr. Mihn Dung Nghiem, autor de obras como "as artes e o equilíbrio mental" e "canibalismo revolucionário". 

Franco-vietinamita, o autor nascido em 1935 em Hai Duong, no Vietnã, possui um perfil controverso e comumente é fonte de matérias do portal "Brasil Paralelo", por exemplo, como na publicação em que citam três tipos de música que "podem estar destruindo o cérebro dos seus filhos e netos", feita há cerca de um ano.

Em portais de leitura, voltados para críticas e resenhas, o livro citado na defesa do PL possui avaliações duras, indicando o perfil do autor como "extremamente pessimista quanto à música" e com uma visão extremamente elitizada e eurocêntrica da música. 
 
"Basicamente ele afirma que se a música não for clássica da Europa, é música ruim, que no livro ele chama de música tam-tam", cita uma resenha que chama o livro de pouco embasado, o que também é dito em outro comentário que ressalta ser um livro interessante até a metade, por deixar de lado o "cientificismo" da metade para frente para começar a "tecer teorias da conspiração". 

Apelação na música

Dados da entidade representante das principais gravadoras e produtoras brasileiras, a Pró-Música, mostram um ranking das canções mais acessadas nos streamings no Brasil e ao redor do globo, com um verdadeiro "raio-x" das mais ouvidas em 2024. 

No Brasil, quatro das cinco principais canções mais ouvidas pertencem ao ritmo sertanejo, cantando sobre "fetiche", "traição", "roupa no chão", entre outros comportamentos que podem ser considerados "moralmente reprováveis". 

 

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Transfobia?

Deputado de MS chama professora trans por pronome masculino e causa polêmica

Parlamentares do PT publicaram nota de repúdio contra João Henrique Catan (PL), e discursaram sobre os riscos e perigos da transfobia e preconceito

12/02/2025 17h30

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita)

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita) Reprodução, Redes Sociais

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa terça-feira (11), uma fala do deputado João Henrique Catan (PL) provocou indignação e polêmica entre parlamentares e parte da população.

Em vídeo exibido pelo deputado — postado pela professora trans Emy Santos, da rede municipal de ensino de Campo Grande, durante recepção de volta às aulas — a educadora aparece nas imagens fantasiada da personagem Barbie.

Ao narrar as imagens, Catan chamou a professora pelo pronome masculino, criticou a vestimenta e também questionou se a roupa utilizada por ela contribui para o ensino das crianças.

“Um professor da Rede Pública Municipal está mostrando para alunos de sete anos de idade como que se veste montada de travesti. Um homenzarrão querendo levar a ideia para alunos de sete anos de idade que o professor homem precisa ter tetas. Eu quero saber e quero oficiar a rede pública e a comissão de Educação aqui da Assembleia também quem é esse professor e quem é esse diretor que permitiu que o professor entrasse dentro da sala de aula fantasiado de travesti. Quer dizer que esse é o dress code? Esse é o uniforme? Mostrar um professor de saia e de teta. Que que isso? Isso está no plano de ensino? Está no conteúdo pragmático?” questionou o deputado, de forma indignada.

"Fantasiado de travesti. Essa é a vestimenta para ir na sala de aula dar aula para as crianças? Eu quero saber se isso está no conteúdo de ensino, o que isso contribui para o ensino? Eu quero saber se os pais dessa comunidade escolar gostariam de receber todos os professores vestidos ao contrário. Qual debate ele promoveu para essas crianças de 6 e 7 anos?”, complementou Catan.

Parlamentares do PT repudiaram 

Em resposta, o vereador Jean Ferreira e os deputados estaduais Pedro Kemp e Gleice Jane, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), repudiaram o comentário. 

"Hoje crime de homofobia é comparado ao crime de racismo, e foi feito aqui na Assembleia Legislativa. Eu só queria registrar que uma mulher trans e travesti tem o direito de ser professora. Uma mulher trans tem o direito de ser deputada; uma mulher trans tem o direito de ir e vir em qualquer lugar; e a escola é um lugar para as mulheres trans. Inclusive tem muitas alunas que são trans, e a transição de gênero não tem qualquer relação com a conotação sexual", disse Gleice Jane ainda durante a sessão.

Em nota compartilhada em rede social, o vereador Jean Ferreira (PT) classificou o discurso como vergonhoso e criminoso.

"Hoje presenciamos um ato vergonhoso, o Deputado João Henrique Catan usou a transfobia como arma política, atacando publicamente a professora trans Emy Santos. Emy, uma educadora dedicada, foi alvo de uma narrativa falsa e desumana, distorcendo seu gesto pedagógico de acolhimento às crianças. Catan ainda se recusou a tratá-la pelo gênero correto, um ato de violência", disse.

"Isso não é só irresponsável, é criminoso. Enquanto finge preocupação, ignora os verdadeiros casos de violência infantil. Por isso, protocolaremos uma moção de repúdio e acionaremos a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Nosso mandato segue na luta por um Brasil onde todos possam existir e trabalhar sem medo ou violência. Justiça será feita!", enfatizou Jean Ferreira.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) pediu respeito à professora Emy Santos e destacou o currículo da educadora.

“[...] o deputado João Henrique fez aqui um discurso enviesado, um discurso inadequado que expôs, atacou publicamente a professora e artista Emy Santos, uma mulher trans, profissional de educação e servidora pública”, destacou Kemp.

“A professora Emy, como tantas outras da sua escola que atuam na educação infantil, preparou a recepção de seus alunos com ludicidade, com festa, tornando aquele primeiro dia de aula de acolhimento. O discurso de Catan reforça o preconceito estrutural na sociedade e a desinformação sobre pessoas transsexuais. Pode fazer aumentar ainda mais o discurso de ódio e ações contra essas pessoas”, disse o deputado.

Catan nega preconceito

Em resposta às críticas, Catan negou que seu discurso tenha sido transfóbico ou preconceituoso. Após repercussão e publicação das notas de repúdio por parte dos parlamentares do PT, Catan enfatizou que sua crítica se direcionou à vestimenta da professora.

“Eu não expus em momento nenhum, quem expôs foi o professor, ou professora. Quem não restringiu a imagem das crianças foi ela, quem postou na rede mundial de computadores foi ela. A partir do momento que ela faz isso, as imagens se tornam públicas. Não há preconceito nenhum da minha parte”, justificou.

Catan também enfatizou que a acusação de transfobia é falsa, e que não se importa ou afeta pelas notas de repúdio publicadas pelos colegas do PT.

"Eu sou o deputado que apresentou projeto de lei que autoriza os homossexuais a doarem sangue. Não estou nem aí para escolha sexual do professor. Se fosse mulher com utilização e exposição da imagem de crianças vestida de maneira inadequada sem autorização dos pais, consentimento da comunidade escolar e direção a atuação seria a mesma. Levar essa pauta e debate para crianças de 6 e 7 anos de idade por escolha individual sobrepondo as violações legais, o pátrio poder da família e o critério de aproveitamento acadêmico é o que consiste a minha crítica", complementou.

Além de Catan, o deputado Zé Teixeira (PSDB) também comentou o episódio. Conforme Teixeira, o traje utilizado pela professora não foi exagerado.

“O que foi discutido foi o traje que a pessoa estava usando, não o que a pessoa era ou não. [...] Não achei o traje exagerado ontem, achei muito mais exagerado o professor da universidade Federal de Pernambuco dar aula pelado, sem nenhuma vestimenta, balançando o chocalho. Achei muito mais deprimente do que a roupa que a professora estava usando”, relatou.

Secretaria de Educação avaliará conduta da professora

O secretário de Educação, Lucas Bittencourt, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (12), que irá averiguar a conduta da professora.

Fantasia utilizada por professora Emy Santos (à esquerda) gerou indignação ao deputado estadual Catan (PL) (à direita)Secretário de Educação, Lucas Bittencourt, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (12). Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Bittencourt disse ainda que a educação infantil trabalha com atividades lúdicas, ou seja, com vestimentas de personagens, mas que deve estar associada ao currículo e ao conteúdo, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Nós abrimos um processo de averiguação e, diante dessa averiguação, nós vamos viabilizar para saber o que houve, o que aconteceu e se há necessidade de alguma orientação ou intervenção. Eles identificaram que uma professora foi de princesa à escola. A gente tem que ver o que isso tem a ver com o currículo".

"[O caso] vai ser averiguado e nós estaremos dando as orientações específicas à escola, ao servidor e à servidora também”, pontuou o secretário.

Veja o vídeo

A professora da Rede Municipal de Educação (Reme), Emy Santos, de 25 anos, se fantasiou de Barbie para receber os alunos no primeiro dia de aula. Confira as imagens:

 

'Fui convidada a me fantasiar'

Nas redes sociais, a professora Emy Santos esclareceu que foi convidada a se fantasiar de Barbie, e exigiu respeito e justiça. O objetivo, segundo ela, foi recepcionar as crianças de uma maneira diferente e animada no primeiro dia de aula.

“Sou uma profissional, uma educadora, estudei para isso, sou uma mulher Trans, sou travesti essa é minha identidade, arte é arte, foi um dia especial na escola, fui convidada a me fantasiar para receber as crianças de forma diferente para o primeiro dia de aula! Meu plano de aula está correto, tudo encaminhado com muito cuidado, trabalhando a criatividade e imaginação das crianças!", disse

"Tenho meus documentos retificados, tenho diploma, tenho família e sou muito respeitada, porque minha vida é lutar para um mundo melhor e sem preconceito! Espero que a justiça seja feita!!!”, complementou Emy Santos em resposta às falas do deputado.

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MAIS DE r$ 50 MIL

Advogado condenado por ficar com indenização de clientes alega insanidade mental

Ele já foi condenado em dois processos e responde a mais um por se apossar de R$ 520 mil de três clientes; em um dos casos, advogado disse não se lembrar de ter recebido por ter problemas psiquiátricos

12/02/2025 16h01

Casos aconteceram em Dourados

Casos aconteceram em Dourados Foto: Divulgação / TJMS

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Um advogado de 40 anos, acusado e condenado por apropriação indébita por não repassar indenizações a clientes que venceram processos judiciais em Dourados, tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime.

No caso mais recente, a sentença condenatória foi proferida no dia 7 de fevereiro deste ano e ele entrou com recurso, pedindo o reconhecimento de incidente de insanidade mental, que o livra da pena, nessa terça-feira (11). Ainda não há decisão para o pedido.

O cliente contratou o advogado para representá-lo em 2015, em ação trabalhista contra uma empresa de Dourados. Em julho de 2021, o advogado firmou acordo judicial com a empresa, no valor de R$ 19,5 mil, mas não repassou o valor ao cliente. No entanto, quando questionado pelo cliente, disse que a ação ainda estava em curso.

A vítima só soube do acordo dois anos depois, em 2023, quando foi até a Justiça do Trabalho se informar sobre a demora na resolução da demanda judicial e foi informada de que a ação já havia sido concluída e que o valor já havia sido pago ao advogado.

O cliente tentou, então, contato com o advogado por diversas vezes, mas não conseguiu encontrá-lo e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. O inquérito policial gerou a ação processual, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara, condenou o advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita em razão da profissão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo a o pagamento referente a um salário mínimo vigente à época dos fatos e prestaçaõ de serviços a comunidades ou entidades públicas pelo prazo de um ano e quatro meses.

Em outro caso, em setembro de 2020, ele apropriou-se indevidamente de R$ 17,5 mil de outro cliente, que também só ficou sabendo que havia conseguido a indenização na ação após ir ao Fórum se informar, quatro anos depois, tendo em vista que o advogado parou de respondê-lo.

Em juízo, o advogado disse não se lembrar de ter recebido o dinheiro, nem de que forma foi pactuado o pagamento.

Ele afirma ainda que teve um surto de bipolaridade na época e que estava encostado pelo INSS.

Na sentença, de julho de 2024, o juiz fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão, sendo substituída por pagamento de um salário mínimo e serviços comunitários. O processo também está em fase de recurso.

Em um terceiro processo, que ainda não foi julgado, a denúncia é de que ele recebeu e não repassou ao cliente o valor de R$ 13,2 mil.

Neste caso, ele foi contratado em 2016 para representar o homem em uma ação trabalhista, que foi vencida e a indenização paga em novembro de 2020.

Ao cliente, o advogado disse que não tinha decisão, mas, como nos casos anteriores, o homem não conseguiu mais contato e descobriu que o valor já havia sido pago ao procurar o fórum da cidade.

Em audiência, o advogado alegou que conhecia o cliente de longa data e que prestou auxílio financeiro a ele em períodos de adversidade, contribuindo para o pagamento de aluguéis, aquisição de gêneros alimentícios, custeio de medicamentos e exames necessários após uma queda sofrida pela vítima.

Nas alegações finais, o MPMS salientou que, ainda que o cliente estivesse em débito com o advogado, "tal circunstância poderia ser dirimida em outro momento oportuno, não se sustentando, portanto, a justificação para o ilícito ato de apropriar-se indevidamente da quantia em questão".

O julgamento deste caso ainda não foi marcado.

Insanidade mental

Após a senteça, a defesa do advogado protocolou recurso pedindo o reconhecimento de insanidade mental.

A defesa alega que o acusado necessita de acompanhamento médico devido à patologia crônica que porta desde 2019.

"Segundo relatórios médicos que instrui a presente exordial, o requerente éportador das doenças descritas no CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atualdepressivo grave sem sintomas psicóticos) + 41.1 (transtorno de ansiedade generalizada), tentando inclusive episódios de tentativas de suicídio", diz a petição.

Para embasar o pedido, o advogado anexou laudos de 2020, que atesta que o o advogado fazia tratamento ambulatório psiquiátrico para os transtornos.

"Considerando que o requerente já portava a doença antes da data da práticado suposto delito, é apresentado nesta oportunidade o presente pedido de reconhecimento de insanidade mental", diz a defesa.

No entanto, o laudo afirma se tratar de patologia crônica e que o advogado não estava em condições para as atividades de trabalho por tempo indeterminado. Mesmo assim, ele continuou exercendo a profissão e representando clientes em ações judiciais.

O juiz recebeu o recurso e deu prazo de 8 dias para que a defesa apresente as razões do recurso de apelação. Após esse prazo, o Ministério Público também tem o prazo de oito dias para oferecer as contrarrazões.

Crime corriqueiro 

A apropriação tem sido crime corriqueiro praticado por advogados em Dourados.

Conforme reportagens do Correio do Estado, outros dois advogados respondem processo pelo mesmo tipo de crime.

Uma advogada de Dourados é alvo de processos judiciais, acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima. 

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