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MS tem 15 barragens com alto risco de segurança, aponta ANA

Campo Grande tem duas barragens com risco elevado, sendo uma delas a do Lago do Amor

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Mato Grosso do Sul tem 15 barragens que apresentam altos riscos de segurança, segundo aponta o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) edição 2024-2025, divulgado nesta quarta-feira (2) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Conforme os dados, Mato Grosso do Sul tem 2.690 barragens cadastradas, sendo 223 cadastradas neste ano. 

As barragens de risco alto estão localizadas em:

  • Bandeirantes
  • Ribas do Rio Pardo
  • Água Clara
  • Bela Vista
  • Sidrolândia (3)
  • Rio Brilhante (4)
  • Campo Grande (2)
  • Dourados
  • Corumbá

Em Campo Grande, as barragens de alto risco são a do Lago do Amor e uma da Incorporadora Atlântico.

Conforme o relatório, 14 das barragens são classificadas com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

"Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima", informou a ANA.

Acidentes

De acordo com o relatório, foram reportados quatro acidentes com barragens em Mato Grosso do Sul no ano passado, com registro de danos diversos, incluindo destruição de vias públicas, danos a residências, interdição de estradas e erosões.

O mais emblemático é o rompimento da barragem do Nasa Park, ocorrido em agosto do ano passado, em Jaraguari. Na ocasião, várias residências foram atingidas e parte da BR-163 desmoronou.

Os outros três acidentes foram causados por chuvas intensas, em barragens de empresas privadas em Campo Grande, Batayporã e Terenos.

O relatório da ANA aponta que acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura.

Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados. Não foram registrados incidentes no Estado.

Barragem do Nasa Parl rompeu e água invadiu casas, arrastou carros e interditou rodovia em 2024Barragem do Nasa Parl rompeu e água invadiu casas, arrastou carros e interditou rodovia em 2024

Brasil

Em todo o Brasil, são 241 barragens com prioridade da gestão de risco. A maior parte dessas barragens prioritárias pertencem a empresas privadas (96), seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10).

Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.

Ao todo, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano.

Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

As barragens que se enquadram nessa política, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto - que envolve riscos de perdas humanas - ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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