Durante a Audiência Pública promovida na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande sobre a regularização de favelas, foram anunciados R$47 milhões em recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) - Periferia Viva Urbanização de Favelas, por meio de projeto habilitado pelo Governo Estadual, além de recursos da bancada federal.
Atualmente, a carteira do Periferia Viva é formada por 352 empreendimentos que correspondem a R$6,9 bilhões em investimentos. Na urbanização de favelas, as Seleções de 2023 do Novo PAC anunciaram R$5,27 bilhões em 59 projetos, beneficiando 47 municípios de 21 estados.
Em Mato Grosso do Sul, o Plano Federal prevê uma obra de urbanização e qualificação do Jardim Samambaia, na região do bairro Los Angeles, em Campo Grande. A ação está em estágio preparatório e a estimativa do empreendimento é de R$30,5 milhões.
A Audiência convocada nesta sexta-feira pelo vereador Landmark reuniu moradores de diferentes comunidades da Capital, lotando a Câmara Municipal, em busca de debates para melhorias e, principalmente, regularização das áreas.
Vários problemas foram expostos, como a falta de estrutura básica, falta de acesso a remédios, escolas e dignidade.
"É sempre um desafio morar nessas comunidades, nessas favelas. Elas necessitam de escolas, de postos de saúde, que eles não têm acesso, e também de uma moradia digna. Quando a gente fala de moradia digna, a gente não está falando só de casa. A gente está falando de uma regularização de todos os serviços públicos para essas pessoas", afirmou Letícia Polidorio, presidente da Associação de Mulheres das Favelas de Mato Grosso do Sul.
Renata Amarilha Gimenez, líder da Cidade dos Anjos, relatou mais dificuldades recorrentes na comunidade mas que se agravam em situações específicas, como, por exemplo, em grandes chuvas como nas últimas três tempestades que atingiram Campo Grande nos últimos dias.
"Quando chove, é árvore que cai, barraco que alaga e não é uma simples lona que vai tapar o sofrimento dos nossos moradores. Olhem por nós! Estou pedindo hoje socorro por essas famílias que moram na Cidade dos Anjos", disse.
Ela ainda ressaltou que a comunidade abriga aproximadamente 150 famílias que vivem com medo de sair para trabalhar e não encontrar o barraco quando voltarem, por viverem em cima de lixão.
Daniele da Silva, representante da Comunidade Nova Esperança José Teruel, também relatou o drama das chuvas entre as famílias. Durante essa semana, pelo menos 15 barracos foram destelhados com os ventos fortes e chuvas intensas na cidade.
"Muitas mães saíram correndo com os filhos sem ter para onde ir", relatou.
Debates
Campo Grande conta, hoje, com 62 favelas, um número significativo quando se olha ao fato de que, há dez anos, não havia nenhuma. Além disso, a estimativa é que cerca de 20 mil famílias vivam em áreas irregulares na cidade.
Para o vereador Landmark, a Audiência teve como objetivo dar visibilidade para essas comunidades, tirando-os da "invisibilidade e chamando a responsabilidade do Poder Público Municipal, Estadual e da União".
Para o secretário da sessão e presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto (Papy), Campo Grande entra em uma direção muito ruim na falta de assistência às pessoas em relação à política pública habitacional.
"Hoje aqui fazemos uma provocação para que o Município olhe para essa pauta que é real. A regularização das favelas é uma forma de você trazer cidadania. Já que está feito, já que está lá, já está organizado, tem consolidado um bairro, você precisa agora estruturá-lo. Então, já falhou lá atrás, não tem como remover. Você precisa regularizar, essa é a proposta hoje aqui, é o debate, encontrar um caminho para a solução desses movimentos", afirmou o presidente Papy.
Ele ainda propôs a criação de soluções legais para regularização dessas áreas, conectando políticas públicas, de forma transversal, ressaltando ainda a urgência dessas medidas. A ideia é ter um rito acelerado na destinação das áreas para políticas sociais.
O deputado federal Vander Loubet anunciou, na Audiência, a destinação de R$47,8 milhões no Loteamento Novo Samambaia, selecionado pelo Governo do Estado no Projeto Periferia Viva.
Além disso, anunciou melhorias em 463 unidades habitacionais (reforma, ampliação ou construção), drenagem e pavimentação asfáltica; ampliação de escola municipal; construção de Unidade Básica de Saúde da Família e de uma creche no Bairro Ramez Tebet.
"É uma ação concreta, esses R$ 47 milhões que já foram habilitados pelo Estado. A partir daí, nós temos que começar, sem achar culpados, a juntar esforços entre o Município, o Estado e o Governo Federal para a gente retomar de novo esse programa e também o Minha Casa, Minha Vida", disse.
Ele falou ainda que a Bancada Federal de Mato Grosso do Sul vai destinar R$150 milhões para a habitação no Estado e parte dessa verba pode ser direcionada a Campo Grande.
A Prefeitura lançou na última semana o programa Sonho Seguro, com foco na regularização fundiária, conforme informou o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Claúdio Marques Costa Júnior.
"São mais de 10 mil famílias que serão regularizadas por esse programa, trazendo-as para dentro da cidade de fato, trazendo equipamentos, trazendo água e energia. Essa é uma costura que está sendo feita há alguns anos", afirmou. O Programa foi lançado semana passada, com 150 títulos.
Representantes de organizações e movimentos sociais, da Defensoria Pública, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), da Cruz Vermelha, da Defesa Civil Municipal também estiveram presentes do debate.
