Cidades

Cidades

Mudança da legislação pode prejudicar índios, quilombolas e reforma agrária

Mudança da legislação pode prejudicar índios, quilombolas e reforma agrária

Redação

17/05/2009 - 17h30
Continue lendo...

     Da redãção A Medida Provisória 458 - que permite União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal - , aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, e um projeto de lei (PL 4791/2009) dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB) - que transfere a competência de demarcações de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional - preocupam especialistas e movimentos sociais quanto a um possível agravamento da ocupação privada de terras aptas a abrigar comunidades indígenas, quilombolas ou projetos de reforma agrária.
        Os temas foram debatidos em uma série de entrevistas veiculadas no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia. Eu tenho absoluta convicção de que a fonte desses projetos é a mesma. São apenas canais diferentes, buscando o mesmo resultado. A fonte desas propostas é o agronegócio, são pessoas que querem obter terras de graça, querem manter trabalhadores em condições miseráveis, criticou o jurista Dalmo Dallari, que mantém envolvimento histórico com a causa indígena. O pesquisador Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), teme que a ocupação indevida de terras na Amazônia aumente pela dificuldade de garantir o cumprimento das regras estabelecidas na MP 458.
        Creio que essa regularização, se não for bem monitorada e controlada por órgãos da sociedade civil e pelo Ministério Público, muita gente que não tem nada a ver com a Amazônia estará ocupando as terras e usufruindo dessa oportunidade que o governo dá aos reais posseiros, afirmou Vigna.
        Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, a deficiência estrutural do Incra [o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] poderá fazer da MP 458 um grande equívoco. O Incra já tem orçamento pequeno e quadro insuficiente. Como tirar pessoas de lá para fazer a regularização fundiária na Amazônia? O governo está dizendo que o pouco que tinha de reforma agrária vai fechar as portas, disse Maria da Graça.
        Quem também demonstra preocupação com as novas regras é o procurador da República no Pará Felício Pontes. Ele admite as deficiências de estrutura dos órgãos federais na região, marcada pela grilagem de terras, e defende como medida fundiária mais urgente a garantia de terras para as comunidades tradicionais.
        Os quilombolas têm lutado muito para ter suas terras reconhecidas. Queremos que o governo estadual e o governo federal façam uma força tarefa para que centenas de comunidades quilombolas tenham prioridade na titulação de terras, disse Pontes.
        O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da MP, considera naturais as críticas ao texto aprovado diante da pluralidade de partes interessadas na questão, mas exalta a amplitude da legislação, que afetará 92% das posses da Amazônia Legal, nas quais vivem mais de 1 milhão de pessoas.
        São irmãos que foram para lá ou nasceram lá, e até hoje vivem a ausência do Estado. Vivem nas terras sem ter o documento, sem poder exercer sua cidadania em plenitude. A primeira consequência benéfica é trazer a segurança jurídica para os que investiram e acreditaram na Amazônia, argumentou Bentes.
        Em relação ao PL 4791/2009, que aguarda apreciação em comissões, as críticas fazem menção ao fato de que no Congresso Nacional, a representação dos indígenas é incipiente se comparada dos produtores rurais. Essa dicotomia poderia comprometer o reconhecimento do direito originário dos índios sobre as terras.
        Se a demarcação for para o Congresso Nacional, ali está a bancada ruralista, os anti-indígenas, que são 99% e apenas pensam no grande capital. Vai ser um grande retrocesso para nós reclamou o índio Jecinaldo Saterê Mawé , representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
        A Coiab promete protestar no Congresso Nacional contra o projeto dos deputados Pinheiro e Rebelo e, se necessário, ingressar com ações na Justiça.
        Para os autores, a resistência ao projeto não se justifica, uma vez que o texto não entra no mérito da conveniência do tratamento dado aos indígenas pelo governo brasileiro, mas apenas estabelece um foro para a discussão do tema.
        Um tema dessa amplitude não pode ser matéria para um exame setorial. Os setores envolvidos são indígenas, plantadores, criadores, governadores, prefeitos. Todos são legítimos para ter posição sobre a matéria, mas são setores. O tema tem que ter uma avaliação global do interesse do país, ressaltou Ibsen Pinheiro. Qualquer instituição pode participar da discussão, mas o foro adequado só tem um, que é o Congresso Nacional, enquanto síntese do povo brasileiro, acrescentou. (informações da Agência Estado)

Pedro Gomes

Jovem é torturado e morto com 32 facadas em MS; polícia prende sete suspeitos pelo crime

Vítima de 23 anos foi sequestrada, torturada e morta com 32 facadas; crime foi transmitido por videochamada

30/04/2026 18h32

Jovem é torturado e morto com 32 facadas em MS; polícia prende sete suspeitos pelo crime

Jovem é torturado e morto com 32 facadas em MS; polícia prende sete suspeitos pelo crime Divulgação

Continue Lendo...

A atuação integrada das forças de segurança pública resultou na prisão preventiva de sete integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um homicídio brutal ocorrido em Pedro Gomes.

A vítima, identificada como Francisco Vinicius Leoncio Barroso, de 23 anos, foi sequestrada, torturada e morta com 32 facadas.

Segundo as investigações, cinco suspeitos foram presos em Pedro Gomes, enquanto outros dois foram localizados e capturados em Rondonópolis (MT), evidenciando a articulação interestadual das ações policiais.

De acordo com a apuração, a vítima foi rendida por integrantes da facção com o uso de armas de fogo, amarrada e submetida a intensa violência antes de ser executada. A tortura, conforme a polícia, foi transmitida por videochamada para outros membros da organização, incluindo lideranças do grupo.

O irmão da vítima também estava no local e seria alvo dos criminosos, mas conseguiu fugir ao perceber a chegada dos suspeitos. Durante as diligências, os policiais apreenderam veículos utilizados no crime, além de arma de fogo e munições compatíveis com a ação criminosa.

A identificação dos automóveis, a localização dos suspeitos e a reconstituição da dinâmica do crime ocorreram em curto espaço de tempo. A operação contou ainda com desdobramentos em Mato Grosso, reforçando a cooperação entre forças de segurança e o intercâmbio de informações entre estados.

Os investigados devem responder por homicídio qualificado e por envolvimento em organização criminosa, entre outros crimes. As penas podem chegar a até 30 anos de reclusão, conforme a legislação vigente.

A Delegacia de Polícia de Pedro Gomes destacou que a rápida elucidação do caso reforça o compromisso das instituições com o combate ao crime organizado e a manutenção da ordem pública. Segundo a unidade, ações integradas devem continuar sendo intensificadas na região.

Em cerca de um mês, pelo menos 15 pessoas foram identificadas como integrantes ou colaboradoras da organização criminosa. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Pedro Gomes e Rondonópolis.

As investigações continuam por meio da Operação Expurgo, que tem caráter permanente e é voltada ao enfrentamento de crimes violentos e à repressão qualificada de facções criminosas no município.

Povos indígenas

Ministro suspeita de atentado e cobra investigação sobre acidente com três mortos

Eloy Terena pediu investigação sobre uso de força excessivo, ameaças de violência entre fazendeiros locais e interferência nas investigações do acidente

30/04/2026 17h45

Eloy Terena é Ministro dos Povos Indígenas desde 31 de março deste ano

Eloy Terena é Ministro dos Povos Indígenas desde 31 de março deste ano Divulgação

Continue Lendo...

O Ministro de Estado dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enviou um ofício ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Vieira, solicitando uma investigação a um acidente ocorrido no dia 25 de abril de 2026 na MS-289. 

A ocorrência aconteceu em um ponto próximo à fronteira com o Paraguai, quando uma Toyota Hilux tentou ultrapassagem para cima da condutora de um Kia/Sportage, colidindo frontalmente com um Fiat Uno que seguia no sentido contrário ao não conseguir retornar para a sua pista. 

A batida resultou na morte de um homem de 29 anos, condutor do Uno, e de um adolescente de 13 anos. Outros dois adolescentes que estavam no carro foram socorridos em estado grave, assim como o condutor da Hilux. 

Segundo apurações, os integrantes do Fiat Uno eram todos indígenas. 

No documento, o Ministro afirmou que o sinistro faz parte de uma série de situações de conflitos deflagrados nas proximidades do tekoha Tapyi Kora Tee, com informaões de indígenas presos e notícias de atropelamento na Aldeia Kurussu Ambá. 

Além disso, há situações de conflitos fundiários na Aldeia Limão Verde, localizada em Aquidauana, resultando na prisão de vários indígenas e uso excessivo da força nas áreas de limites de território indígena ocupado. 

"Tratando-se de situação complexa e que requer condução adequada para não potencializar o conflito e acirrar os ânimos, recebemos notícias de uso desproporcional de força e suposta tortura praticada contra indígenas", afirmou. 

Sobre o acidente, Terena afirmou que, de acordo com informações do Conselho Executivo da Aty Guasu (Guarani) e Lideranças da Comunidade Kurusu Ambá 2, as denúncias são de ameaças de violência por parte de fazendeiros locais desde 2024. Ressaltam, ainda, que o acidente ocorrido em abril, que vitimou os indígenas, não foi divulgado de forma verídica e possui interferência nas investigações e apuração do caso. 

O Correio do Estado entrou em contato com o Ministro para entender quais pontos levantaram as suspeitas de um possível atentado aos indígenas no referido acidente. O espaço segue aberto para os esclarecimentos. 

A partir dos fatos apresentados, Eloy solicitou o esclarecimento de providências tomadas quanto aos fatos, bem como responsabilização dos envolvidos. Pediu ainda que fossem empregados "todos os esforços necessários para garantir a apuração dos fatos e envolvidos por meio de investigação isenta, responsável e comprometida com a reconstrução correta dos casos mencionados". 

Conflitos recorrentes

O conflito mais recente envolvendo os povos originários e agentes da Polícia aconteceu ainda nesta semana, no dia 26, quando uma ação de retomada da Fazenda Limoeiro terminou com indígenas conduzidos pelas forças de segurança pública do Estado. 

Na versão da Polícia Militar, os agentes precisaram intervir na ocorrência registrada em Amambai quando um grupo de 20 indígenas invadiu e danificou a propriedade rural. A Fazenda fica localizada na região da Aldeia Limão Verde, em Aquidauana. 

Segundo os agentes, a invasão do grupo forçou a família residente a abandonar a residências à pressas durante a madrugada para "garantir sua integridade física". Os indivíduos ainda teriam danificado a estrutura do imóvel, móveis da residênci, além de atos de vandalismo, tentativas de destruição de veículos e tentativas de incêndio. 

Na versão dos indígenas, a ação foi uma retomada de famílias que estariam "reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça". A área teria voltado a ser ocupada por quem "resiste e não desiste de seu chão". 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que, na próxima semana, estará em Mato Grosso do Sul para lançar dois projetos: um, em parceria com a Fiocruz, que visa reduzir os impactos dos agrotóxicos nas comunidades indígenas; e outro, em conjunto com uma universidade, para lançar os primeiros PGTA’s das comunidades Guarani-Kaiowá.

 

A pasta também informou que uma equipe chegará ao território nesta sexta-feira para dar continuidade à articulação das ações necessárias e qualificar as informações junto às comunidades.

Em um vídeo de cinco minutos e meio, indígenas gritam para uma linha de viaturas policiais, afirmando que apenas buscam seus direitos e herança dos parentes. 

Segundo as autoridades indígenas, na manhã de domingo (26), agentes teriam voltado ao território da Aldeia Verde Limão sem apresentar qualquer ordem, munidos de escudos e armas, em uma ação de despejo. 

"Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da sua própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios", citou o texto divulgado pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani.  

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).