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Mudança na lei da nacionalidade de Portugal que pode beneficiar brasileiros entra em vigor

Para ter direito à nacionalidade, estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em território luso

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Entra em vigor nesta segunda-feira (1º) uma mudança na lei da nacionalidade de Portugal que pode beneficiar brasileiros. O texto, que altera as regras de contagem do tempo de residência exigido para ter acesso à naturalização, foi sancionado no final de fevereiro pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Para ter direito à nacionalidade, estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em território luso. Até agora, no entanto, a legislação só considerava o período de residência legal. A partir desta segunda, as novas diretrizes flexibilizam esse critério, incluindo no cálculo também o tempo em que os imigrantes estiveram à espera da regularização.

Na época da sanção, a advogada Anna Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, afirmou que a mudança tinha o potencial de beneficiar milhares de brasileiros. "As coisas estão um pouco melhores agora, mas durante muito tempo os estrangeiros levavam mais de dois anos só para ter a manifestação de interesse [pedido de regularização] aceita", disse ela.

Portugal permite a adequação do status migratório de pessoas que entraram no país como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a permissão adequada. Essa possibilidade, incomum em boa parte da União Europeia, é a principal porta de entrada da comunidade brasileira em Portugal, que já ultrapassou a marca de 400 mil residentes legais.

O processo de regularização, contudo, é tradicionalmente demorado, arrastando-se muitas vezes por dois anos ou mais. Esse período sem a documentação não era considerado para a obtenção da nacionalidade. Com as novas regras, o tempo de residência para a naturalização passa a valer a partir do momento em que os imigrantes têm o pedido formal de regularização aceito.

Para submeter a chamada manifestação de interesse na regularização, os estrangeiros precisam enviar às autoridades uma série de documentos, incluindo inscrições na segurança social e no sistema de identificação fiscal, além de contratos de trabalho ou de exercício de atividade profissional como autônomos. Esses pedidos só são aceitos depois de passarem por um crivo inicial de verificação das autoridades migratórias.

As mudanças foram resultado de uma mobilização da comunidade estrangeira em Portugal.

Embora tenham facilitado o acesso dos imigrantes ao passaporte português, as alterações nas leis da nacionalidade introduziram novas restrições na concessão da cidadania a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição.

Com efeito a partir de setembro de 2022, após suspeitas sobre a concessão do passaporte luso para diversos indivíduos, incluindo o oligarca russo Roman Abramovich, ex-dono do time de futebol Chelsea, o governo luso passou a exigir que os postulantes ao documento apresentassem provas de efetiva ligação a Portugal.

O novo texto endurece ainda mais os requisitos. Além de comprovar ligações ao país, será também exigido que os requerentes tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados.

Para os casos submetidos de setembro de 2022 até agora, foi aprovado um regime especial transitório, onde os requerentes à cidadania podem comprovar ligação efetiva e duradoura a Portugal, como viagens regulares e recebimento de herança no país, ou, em alternativa, possuir autorização de residência no país há pelo menos um ano.
 

Cultura & Lazer

Exposição gratuita é opção para quem gosta de arte em Campo Grande

Mostra reúne obras de dois artistas e pode ser visitada sem agendamento

07/09/2026 15h00

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Quem gosta de artes visuais ainda pode visitar gratuitamente a exposição "Fragmentos e Cicatrizes da Arquitetura Urbana", na Galeria de Vidro, em Campo Grande. A mostra fica aberta até domingo (13) e reúne trabalhos dos artistas Gisele Della Barba e Fernando Anghinoni.

Inaugurada no dia 1º de setembro, a exposição propõe um olhar diferente para a paisagem urbana da Capital. As obras partem de elementos presentes no cotidiano, como construções, marcas e transformações nos espaços da cidade, para abordar temas ligados à memória, arquitetura e patrimônio.

A ideia é fazer com que o visitante observe a cidade para além da função prática de ruas e prédios, percebendo também as marcas deixadas pelo tempo e pelas mudanças na paisagem.

Marcas da cidade

Para Gisele Della Barba, a proposta da mostra está relacionada às chamadas "cicatrizes urbanas", marcas encontradas em espaços desgastados ou transformados da cidade que também podem servir como ponto de partida para a criação artística.

Já Fernando Anghinoni define a exposição como um "convite provocador" para que o público reflita sobre os elementos arquitetônicos presentes no cotidiano e sobre a relação deles com a memória e a história da cidade.

A exposição ocupa a Galeria de Vidro, espaço localizado na região central de Campo Grande. A visitação é gratuita, tem classificação livre e não exige agendamento prévio.

Serviço

Local: Galeria de Vidro
Endereço: Avenida Calógeras, 3015, Centro
Horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; sábado, das 8h às 12h
 

INTERIOR

Homem sequestra ex-mulher após fim de relacionamento e é preso com apoio do Choque

Vítima foi retirada de dentro de casa por três indivíduos e levada para hotel em outra cidade, onde teria sido vítima de violência sexual por parte do ex-convivente mentor do crime

07/09/2026 13h01

Ocorrência teve início após três indivíduos invadirem uma residência localizada na rua Edelmar Alves de Lima, que fica no bairro Vila Machado, em Bonito

Ocorrência teve início após três indivíduos invadirem uma residência localizada na rua Edelmar Alves de Lima, que fica no bairro Vila Machado, em Bonito Reprodução

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Identificado como Paulo Cesar Valentim, um homem de 44 anos foi preso após organizar e executar o sequestro de sua ex-mulher, no fim da noite de domingo (06) no interior do Mato Grosso do Sul. O indivíduo foi localizado e preso com apoio das equipes do Batalhão de Choque. 

Conforme narrado sobre o histórico desse crime, a ocorrência teve início após três indivíduos invadirem uma residência localizada na rua Edelmar Alves de Lima, que fica no bairro Vila Machado, em Bonito, distante aproximadamente 270 quilômetros de Campo Grande. 

No interior do Estado, a vítima identificada como Daniele de Souza Tibúrcio, de 28 anos, foi retirada de dentro de casa após três agressores invadirem o local, subtraindo aparelhos telefônicos e agredindo um homem presente. 

Conforme revelado pela mãe de Daniele, a filha havia se separado do então marido poucas semanas antes, que não teria aceitado o fim do relacionamento e passado a procurar a mulher pela cidade com a intenção de levá-la consigo. 

Segundo relato de Virgínia, sua filha Daniele havia se separado de seu ex-marido, identificado como Paulo Cesar Valentim, algumas semanas antes. Paulo teria posteriormente se deslocado até Bonito/MS, passando a procurá-la e demonstrando interesse em localizar e levar consigo a vítima.

Luan de Souza Castilho, que estava na companhia de Mikaeli de Souza Castilho quando os indivíduos invadiram a residência, revelou que foi agredido pelos acusados posteriormente identificados e que um homem de cabelos grisalhos e casaco verde havia colocado um travesseiro sobre sua cabeça e passado a golpeá-lo com uma barra de metal “aparentemente com a finalidade de fazê-lo perder a consciência”, citam as forças policiais em nota. 

Entenda

Invadindo a residência onde a vítima estava após pularem o muro do vizinho, Daniele teria sido retirada do local sob grave ameaça. No local, os moradores apontaram que três homens foram responsáveis por entrar na residência, usando capuzes e aparentemente armados, sendo constatado o uso de uma barra de ferro. 

Justamente o circuito de monitoramento de um dos vizinhos foi crucial para solucionar o caso de forma rápida, já que as imagens além de capturarem a placa do veículo usado no crime também captaram a voz de Daniele quando estava sendo rendida e posteriormente colocada no carro do agressor.

Identificado o Fiat Mobi de cor branca utilizado no crime, os agentes indicaram ainda que seria Paulo Cesar Valentim o quarto indivíduo que estaria prestando o apoio na condução, enquanto três outros se encarregaram de invadir a casa e sequestrar Daniele. 

Os três indivíduos teriam usado de força para colocar a vítima no banco traseiro, mas teriam sido deixados para trás por Paulo logo em seguida. Sendo que dois deles haviam inclusive retirado o capuz durante a ação, uma das vítimas pôde visualizar o rosto desses acusados. 

Logo em seguida a solicitante inicial voltou a entrar em contato com o 190, dizendo ter visto dois dos indivíduos que invadiram sua residência em uma unidade do Posto Ipiranga, localizado na região central de Bonito/MS. Nesse local, o dito homem grisalho de casaco verdade havia sido contido por populares, enquanto o segundo se evadiu, sendo seguido pelo filho da vítima. 

O primeiro identificado seria um venezuelano chamado Edgar Jose Lozano Rojas, com Helio Fernandes da Mata localizado e capturado depois em frente ao Hotel da Praça, na cidade de Bonito/MS. Em ambos os casos  foi necessário o uso de algemas para preservar a integridade física da equipe e impedir eventual fuga. 

Esses dois revelaram que um terceiro chamado de “paraguaio” (Arnaldo Andreis Villar) havia se evadido ao perceber a presença de populares. Sobre Paulo, disseram que não saberiam o rumo tomado junto da vítima. 

Os envolvidos na prática criminosa teriam sido abordados pelo mentor do sequestro próximo da rodoviária de Campo Grande, aceitando o “serviço” diante da promessa de pagamento entre mil e R$2.000,00 para cada um. 

Com esses três presos, foram localizados em posse deles dois aparelhos celulares, um power bank e um fone de ouvido sem fio, que seriam pertences das vítimas e subtraídos mediante grave ameaça durante a ação.  

Identificada também a placa do veículo, os agentes obtiveram informações sobre o possível paradeiro do mentor e da vítima. Já no município de Dourados, o agressor de Daniele foi localizado no quarto número 12 do Hotel Laguna, que fica na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2083. 

Daniele afirmou que foi mantida sob cárcere e constante ameaça. Segundo ele, Paulo dizia que caso a vítima tentasse pedir socorro os outros três “capangas” matariam a família da mulher.

Ela disse ainda que, no trajeto entre Bonito/MS e Dourados/MS, Paulo ainda teria parado o veículo às margens da rodovia para agredi-la com socos na região abdominal. 

“Informou também que, após a chegada ao hotel, Paulo teria mantido relação sexual com ela sem seu consentimento”, complementa o Batalhão de Choque em nota.

Paulo confessou que contratou os três envolvidos próximo da rodoviária que fica na Av. Gury Marques, na Capital, prometendo o pagamento de dois mil reais para cada. Ele informou aos indivíduos que o serviço consistiria em entrar em uma residência, sequestrar uma mulher e entregá-la a ele, que estaria aguardando em um veículo.

Paulo Cesar Valentim e o veículo Fiat Mobi, placa RVC-3D30, foram levados até a Delegacia de Polícia Civil de Bonito/MS, onde foram apresentados para as providências cabíveis. O autor foi entregue sem lesões corporais aparentes.

Os outros três foram encaminhados primeiro para a sede da 1ª CIPM de Bonito/MS para confecção do Registro de Ocorrência. Após isso, foram levados ao hospital para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde devem ficar à disposição da Justiça.

 

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