Em direção contrária à arrecadação federal e de Mato Grosso, que no primeiro bimestre cresceram 19,7% e 8,8%, respectivamente, a receita estadual de Mato Grosso do Sul encolheu 1,3% nos primeiros dois meses de 2026 na comparação com igual período do ano passado. 

Dados disponíveis no site do Ministério da Fazenda revelam que nos dois primeiros meses do ano passado a arrecadação de impostos em Mato Grosso do Sul somou R$ 3,782 bilhões. No mesmo período do ano passado, o montante foi R$ 49 milhões maior e somou R$ 3,782 bilhões.  Se for contabilizada a inflação do período, a queda real é de quase 6,5%. 

Os dados relativos aos dois primeiros meses de Goiás não estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda. Porém, Mato Grosso já disponibilizou as informações e mostra que naquele Estado a receita total saltou de R$ 4,478 bilhões para R$ 5,360 bilhões, o que representa aumento de 19,7%.

No caso de Mato Grosso do Sul, as duas principais fontes de receita no começo do ano encolheram. O ICMS, que no ano passado rendeu R$ 2,848 bilhões, caiu para R$ 2,835 milhões, o que representa recuo de quase 0,5%. Uma das explicações é a queda na importação de gás boliviano, que é da ordem de R$ 25 milhões por mês. 

Quando o assunto é IPVA, a retração é maior, de 7%. No ano passado entraram R$ 673,8 milhões nos cofres estaduais. Neste ano, o valor recuou paraR$ 626,8 milhões. A explicação é a queda no número de veículos sobre os quais incide o imposto, apesar de anualmente serem emplacados em torno de 60 mil veículos no Estado. 

No começo deste ano foram 867.755. Cinco anos antes, em  2021, haviam sido lançados 1,121 milhão de cobranças. De lá para cá, a redução do número de veículos sobre os quais incide o imposto chega 22,6%. 

A explicação para a queda significativa é que a partir de 2022 não incide mais imposto sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação. Até então, a isenção era para veículos com mais de 20 anos. Os dados relativos a março e abril ainda não foram disponibilizados no site do ministério da Fazenda. 

No começo de 2022, por exemplo, foram 924.056 boletos de cobrança. No ano seguinte, no começo de 2023, o volume recuou para 909.785. Depois, no começo de 2024, a administração estadual informou ter emitido 898.515. No começo de 2025, a quantidade recuou para 872,9 mil e em 2026 foram 867.755, conforme dados oficiais informados pela Sefaz. 

Porém, a tendência é de que o arrecadação na terceira, quarta e quinta parcela seja maior que no ano anterior, já que a administração estadual passou a exigir o pagamento à vista no começo do mês. Nos anos anteriores, o prazo para pagamento com direito a desconto se estendia até o fim de janeiro.

Por conta disso, o número de pagamento à vista foi menor. Em fevereiro do ano passado o imposto rendeu R$ 89 milhões. Em igual mês de 2026 foram R$ 10 milhões a mais. 

O recuo na arrecadação de impostos não é de agora. No começo do ano passado já ocorreu fenômeno semelhante. E, por conta disso, em agosto do ano passado a administração estadual anunciou corte generalizado de gastos e previa economizar entre R$ 500 e R$ 800 milhões somente no ano passado. 

Um promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é alvo de procedimentos de apuração após agredir verbal e fisicamente um homem preso por violência doméstica durante uma audiência de custódia realizada no Fórum de Campo Grande.

O episódio ocorreu em 3 de fevereiro deste ano e veio a público após a divulgação de imagens que registram parte da confusão dentro da sala de audiência.

O custodiado, identificado como Paulo Ricardo Oliveira de Morais, havia sido preso em flagrante por agressão e ameaças contra a esposa. Na audiência estavam presentes a juíza Tatiana Decarli, o defensor público Nilson da Silva Geraldo e o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

Segundo as imagens divulgadas, durante a leitura das acusações o promotor se irrita após ser interrompido pelo preso e faz uma repreensão. Ao término da audiência, a magistrada converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Veja o vídeo abaixo do portal G1 MS: 

Minutos depois, já durante a saída do custodiado da sala, ocorreu o episódio que passou a ser investigado. As gravações mostram o promotor deixando seu lugar e partindo em direção ao preso, que estava acompanhado por um policial penal.

Em relato escrito à mão posteriormente, Paulo Ricardo afirmou ter sido agredido com socos e enforcamento. Ele também alegou ter sofrido ameaças para não realizar exame de corpo de delito após ser encaminhado para a viatura.

A defesa do custodiado, assumida pelas advogadas Gabrielly Dias Petersen e Bianca do Carmo Rezende exclusivamente em relação ao episódio ocorrido durante a audiência, apresentou representações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

As advogadas informaram que aguardam a conclusão das apurações pelos órgãos competentes e que, até o momento, não receberam retorno do Ministério Público sobre o andamento das medidas adotadas.

Na decisão que manteve a prisão preventiva de Paulo Ricardo, a juíza registrou que, conforme relato do policial penal responsável pela escolta, o custodiado teria feito ameaças de morte ao promotor após o encerramento da audiência.

A magistrada destacou, contudo, que eventuais infrações ocorridas após o término da sessão deveriam ser apuradas em procedimento próprio, sem relação direta com o auto de prisão em flagrante analisado naquele momento. 

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