O número de pessoas em extrema pobreza, ou seja, que viviam com menos de R$ 200,00 por mês, em Mato Grosso do Sul, caiu para 2,7%, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (6). O levantamento é referente ao ano de 2022 em comparação a 2021.

Mato Grosso do Sul também está entre os estados brasileiros com as menores proporções da população que vive com até 1 salário mínimo per capita (53,1%). Vivendo com 1 a 3 salários mínimos, estão 37,3 dos sul-mato-grossenses e 9,6% com ganho de mais de 3 salários mínimos per capita.

Para o analista da pesquisa do IBGE, André Simões, o Centro-Oeste destaca-se por apresentar a maior queda na pobreza (-7,3 p.p.), relacionada, principalmente, ao dinamismo no mercado de trabalho da região em 2022. 

“Na linha de extrema pobreza não há uma diferença significativa entre os valores da linha antiga e da linha atualizada ao longo da série, pois ela é basicamente de consumo para subsistência e sua atualização se dá principalmente por uma questão de preços. Já a linha de pobreza mostra uma diferença maior, ligada a dinâmica do rendimento e padrões de consumo mais heterogêneos de países de renda-média alta”, destacou Simões. 

De modo geral, no Brasil, a pobreza caiu para 5,9% em 2022, após alcançar 9,0% em 2021, ano ainda pandêmico. Já a proporção de pessoas em situação de pobreza, que viviam com até R$ 637,00 por mês, caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022.

Em termos de contingente, em 2022, havia 12,7 milhões de pessoas na extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza, com queda de cerca de 6,5 e 10,2 milhões de pessoas, respectivamente, nessas situações de um ano para o outro. 

Programas sociais foram responsavéis pela redução da pobreza 

Além da maior participação na composição da renda da população extremamente pobre, os benefícios de programas sociais governamentais também impactam na redução, principalmente, da extrema pobreza. O estudo analisou a hipótese de não existirem os referidos programas, e os dados mostraram que a extrema pobreza teria sido cerca de 80% maior, elevando o percentual atual de 5,9% para 10,6%. 

Com relação à pobreza, os impactos da ausência dos benefícios de programas sociais governamentais teriam sido menores, com uma proporção de pobres 12,0% maior do que o efetivamente registrado em 2022, passando de 31,6% para 35,4%. 

Já o índice de Gini do rendimento domiciliar per capta, indicador que mede a desigualdade na distribuição de renda, teria sido 5,5% maior na hipótese de ausência dos benefícios de programas sociais, passando dos atuais 0,518 para 0,548.

Nos Nordeste e Norte, os programas sociais impactaram na redução no Gini em 11,6% (0,517 com os benefícios para 0,585 sem os benefícios) e 8,9% (0,509 com os benefícios e 0,559 sem os benefícios), respectivamente, se mostrando como importante elemento para a redução da desigualdade econômica nessas regiões. 

70% da população preta ou parda possui os menores rendimentos 

Em relação ao rendimento domiciliar per capita médio, segundo cor ou raça, em 2022, o rendimento das pessoas brancas, em Mato Grosso do Sul foi R$ 2.247,00, enquanto o das pessoas pardas foi de R$ 1.438,00 e das pretas foi de R$ 1.403,00, ou seja, as pessoas brancas com renda per capita, tem em média, 58,2% superior à renda dos domicílios onde viviam as pessoas pretas ou pardas.

Além disso, entre os 10% da população de MS com os menores rendimentos, 70,2% eram de cor ou raça preta ou parda, e 28,3% eram brancas. Entre os 10% com maiores rendimentos, 34,5% eram de cor ou raça preta ou parda, e 63,8% brancas.

No Brasil, as pessoas pretas ou pardas representavam mais de 70,0% dos pobres e dos extremamente pobres. Essas desigualdades também se mantiveram nas taxas de pobreza e extrema pobreza: em 2022, 40,0% das pessoas de cor ou raça preta ou parda eram pobres, num patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%) e 7,7% delas eram extremamente pobres, mais que o dobro da taxa entre brancos (3,5%). 

Entre as mulheres pretas ou pardas, os percentuais foram ainda maiores, chegando a 41,3% de pobres e a 8,1% de extremamente pobres. O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos também concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres. 

A pobreza é maior nos domicílios onde vivem crianças. Entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10,0% eram extremamente pobres, um percentual muito superior ao da população com 60 anos ou mais: 14,8% de pobres e 2,3% extremamente pobres. 

Rendimento do trabalho impacta da pobreza a extrema pobreza 

A participação dos benefícios de programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67,0% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo. No Nordeste, os benefícios de programas sociais representaram 72,4%, caindo para 48,2% na região Sul, enquanto a participação da renda do trabalho foi de, respectivamente, 23,7% e 38,6%. 

Entre os domicílios considerados pobres, o rendimento de benefícios de programas sociais chegou a 20,5% do total do rendimento. A renda do trabalho, por sua vez, foi responsável por 63,1%. No Sudeste, a proporção é ainda maior, com a renda do trabalho chegando a 70,2% do rendimento dos domicílios, enquanto no Nordeste, o percentual foi de 54,3%, em 2022. 

“Isso mostra a importância das transferências de renda para a composição da renda dos domicílios das pessoas extremamente pobres e a maior influência do mercado de trabalho na composição da renda da população pobre”, observa Simões. Na população total, a distribuição de rendimentos por fonte ficou em 74,5% para trabalho; 18,1% aposentadoria e pensão; 3,0%, benefícios de programas sociais e 4,4% para outras fontes. 

Levantamento usou parâmetros do Banco Mundial

O Instituto considerou, nessa análise, os parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Essas são as linhas utilizadas para o monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (ODS1: Erradicação da Pobreza), e foram atualizadas pelo Banco Mundial em 2022, sendo, até então, utilizados os valores de US$1,90 PPC 2011/dia para extrema pobreza e US$ 5,50 PPC 2011/dia para pobreza.  

Nos parâmetros anteriores, os percentuais de pessoas em extrema pobreza (5,2%) e pobreza (24,1%) seriam menores, porém, o movimento apresentado na série histórica é o mesmo, com aumento de 2020 para 2021 e queda entre 2021 e 2022. Além disso, observa-se que a atualização da linha impactou mais o percentual de pessoas na pobreza do que na extrema pobreza.  

Em 2022, na comparação com o ano anterior, houve redução da extrema pobreza (pessoas que vivem com menos de US$ 2,15 ao dia) em MS. Em 2021, a proporção de pessoas nessa classe de rendimento era de 4%, ao passo que, em 2022, esse percentual caiu para 2,7%. As classes de rendimento domiciliar per capita de US$ 3,65 e de US$ 6,85 também sofreram reduções, sendo que a proporção da população com rendimento domiciliar per capita de US$ 3,65 saiu de 10,6% em 2021 para 6,2% em 2022; e a proporção da linha de rendimento US$ 6,85 saiu de 29,8% em 2021 para 21,3% em 2022.

Entre 2021 e 2022, a pobreza e a extrema pobreza recuaram em todas as regiões, com destaque para o Norte (-7,2 p.p. e -5,9 p.p., respectivamente) e o Nordeste (-6,2 p.p. e -5,8 p.p.). “Essas regiões concentram o maior volume de pessoas nessas situações e também são as regiões onde há um impacto maior dos programas sociais de transferência de renda”, contextualiza Simões.

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Publicação engana ao relacionar a soltura de suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso a visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. A decisão judicial citada no conteúdo foi dada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 23 de fevereiro deste ano, data anterior às visitas de Luciane ao ministério.

Conteúdo investigado: Tweet exibe o que parece ser a publicação de um site a respeito de uma decisão judicial que concedeu liberdade a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e relaciona a soltura à suposta visita da “primeira-dama” do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça.

A publicação é acompanhada da legenda: “Um governo de bandidos, de mal carácteres (sic), de párias que deviam estar trancados numa cela. Corja. Por isso somos @jairbolsonaro”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Postagem engana ao indicar que uma juíza de Mato Grosso tenha mandado retirar a tornozeleira eletrônica de 38 integrantes do Comando Vermelho e soltar outros sete acusados após a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça.

Não é possível fazer tal relação, pois a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi emitida em 23 de fevereiro deste ano, como mostra a íntegra da sentença.

Já as visitas da esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, ao ministério aconteceram em 16 de março e 2 de maio deste ano, como revelou o Estadão.

Segundo a decisão da Justiça de Mato Grosso, alguns dos 45 suspeitos de integrar o Comando Vermelho no Estado estavam presos ou cumprindo medidas cautelares desde 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Décimo Mandamento. Outros usam tornozeleira desde 2019. Foi a ausência das sentenças que motivou a decisão, portanto.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, escreveu a juíza, em trecho da decisão.

Segundo a magistrada, embora os crimes dos quais eles são acusados sejam de “extrema periculosidade”, a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de dezembro, o conteúdo compartilhado no X acumulava mais de 18,2 mil visualizações, passava de 1,2 mil curtidas e já havia sido republicado 680 vezes.

Como verificamos: Usando o título de uma captura de tela que aparece no tuíte investigado, buscamos pela notícia da soltura dos suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso. A pesquisa levou a matérias da imprensa local e também a outras checagens feitas sobre o mesmo tema.

No Google, também buscamos notícias a respeito do contexto das visitas de Luciane Barbosa ao Ministério da Justiça. Consultamos ainda o site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso para obter a sentença da juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Decisão de soltar suspeitos de integrar facção ocorreu em fevereiro

Em decisão dada em 23 de fevereiro deste ano, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a revogação da prisão preventiva de quatro pessoas suspeitas de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso.

A mesma decisão determinou a retirada de tornozeleira eletrônica de outros 38 suspeitos e a revogação de prisão domiciliar de três suspeitos.

Todos foram alvo da 1ª fase da Operação 10º Mandamento, deflagrada em 2018, em uma ação conjunta da Delegacia Regional de Barra do Garças, em Mato Grosso, e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A suspeita é de que os alvos teriam promovido ataques a prédios públicos, incêndios a viaturas das forças de segurança e pichações na cidade. A decisão da magistrada também relaciona os alvos a crimes de furto qualificado, roubo majorado e tráfico de drogas, que eram ordenados ou articulados dentro de unidades prisionais do Estado.

Na decisão, a magistrada argumentou que os crimes pelos quais os suspeitos são acusados são de “extrema periculosidade”.

Por outro lado, ponderou que os homens estavam presos ou cumprindo medidas cautelares há mais de quatro anos enquanto aguardam sentença. A juíza citou que a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e, dada a complexidade do feito, a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, citou a juíza, em trecho da decisão.

As visitas da “Dama do tráfico” citadas pelo desinformador, aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Ou seja, depois da soltura dos suspeitos.

Visita de “dama do tráfico” ao ministério

As visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo Estadão em 13 de novembro. Segundo o jornal, elas aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Esta última foi noticiada pelo jornal O Globo.

Depois das visitas, Luciene foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, integrante do Comando Vermelho no Amazonas, segundo a Polícia Civil daquele estado.

Após a divulgação das visitas de Luciene, o Ministério da Justiça editou uma portaria com novas regras, mais rígidas, sobre visitas.

O ministro Flávio Dino, titular da pasta, afirmou que nunca se encontrou com Luciene pessoalmente. Na ocasião das visitas, ela foi recebida por secretários do ministério.

Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do X do atleta Renzo Gracie, responsável pela publicação investigada e já verificado anteriormente pelo Comprova, não permite envio de mensagens diretas. O Comprova enviou questionamento pelo perfil oficial de Renzo no Instagram, mas não houve retorno até a conclusão desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Umas das táticas usadas pelos desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Desconfie de postagens que usam títulos de reportagens, sem detalhes da notícia, para apoiar afirmações contundentes ou sensacionalistas.

Neste caso a publicação ainda contém a expressão “Faz o L”, que costumeiramente é utilizada por opositores ao presidente Lula de forma irônica para criticar ações do atual governo. Como citado ao longo da verificação, não há qualquer relação da decisão da Justiça de Mato Grosso com o governo petista. Ao se deparar com publicações desse tipo é importante procurar veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado nesta checagem foi desmentido pela Agência Lupa e pelo Estadão. Sobre conteúdos de desinformação que citam o governo Lula, o Comprova mostrou ser falso que ponte sobre o Araguaia esteja paralisada, que projeto que previa envio de equipamentos eletrônicos para escolas de presídios é do Governo do Rio e foi suspenso e que é falsa a postagem que mostra Javier Milei chamando Lula de ladrão após eleição na Argentina.