Quatro unidades serão instaladas em diferentes escolas de comunidades indígenas e assentamento do interior do Estado ao fim do mês de julho. A iniciativa busca levar para a população maior acesso e oportunidade de emitir o novo modelo de RG, a chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Secretaria de Estado de Educação (SED) implementará novos Postos de Identificação, que se manterão fixos e atuarão no horário em que as escolas estiverem abertas, de 7h30 às 17h.

Os municípios que receberão os novos pontos são Dourados, Caarapó, Aquidauana e Ponta Porã. As unidades escolares cedidas são da:

• Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza, da Aldeia Jaguapiru, em Dourados;
• Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty”, da Aldeia Te'yikue, em Caarapó;
• Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó'O, da Aldeia Lagoinha, em Aquidauana;
• Escola Estadual Nova Itamarati, do Assentamento Itamarati, no Distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã.

Com a implementação dos postos nas novas localidades os moradores terão o serviço disponível mais perto de casa, com redução de custos e também facilidade no acesso a outros serviços públicos.

Ao descentralizar o serviço, o acesso à emissão é ampliado e facilitado para a população que enfrenta dificuldade de deslocamento até os postos convencionais, instalados em regiões urbanas.

Os postos estão em fase final de implantação e a operacionalização do serviço iniciará na última quinta e sexta-feira do mês de julho.

A emissão do documento funcionará sob agendamento assim como nos demais Postos de Identificação espalhados pelo Estado e para isso é necessário agendar por meio do site de serviços da Sejusp.

Segundo a Sejusp, paralelamente aos agendamentos estão sendo definidas estratégias de atendimento que se aplicarão à realidade e especificidades de cada localidade, de modo que o acesso ao serviço seja mantido às pessoas que não possuem acesso à internet.

Para a população indígena e assentada que não conseguirem realizar o agendamento devido a ausência e falta de acesso à internet será permitido o atendimento sem necessidade de agendamento.

Até o momento Mato Grosso do Sul registrou neste ano 238.256 documentos emitidos, e cerca de 27 mil documentos em todo o Estado apenas durante o mês de julho até o momento. O novo modelo de RG passará a ser o único oficial e obrigatório em fevereiro de 2032, e a população deve garantir o novo documento até o ano previsto. 

*Saiba

Para solicitar a emissão da CIN, o cidadão deve apresentar CPF e certidão original atualizada conforme o estado civil.

A licitação para reativar o estacionamento rotativo pago em Campo Grande deve ser lançada nas próximas três semanas, segundo o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Paulo da Silva. O processo, aguardado há anos, está na fase final de análise antes da publicação do edital. 

Em entrevista, Paulo explicou que a demora ocorreu por um impasse sobre qual órgão seria responsável pela elaboração da concessão. Segundo ele, durante anos houve divergências entre a Agereg e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com cada uma atribuindo à outra a responsabilidade pelo lançamento da licitação. 

De acordo com o presidente, quando assumiu a Agetran, a equipe iniciou os estudos técnicos necessários para estruturar a concessão, incluindo pesquisas, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Estudo Técnico de Referência (ETR) e análises econômicas. Com a transferência dele para a Agereg, o processo voltou à agência reguladora, que agora conduz a etapa final. 

“A gente encaminhou para a Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC), que está fazendo o fechamento técnico para devolver à Agereg. A expectativa é soltar essa licitação em umas três semanas, no máximo”, afirmou.

Paulo da Silva disse acreditar que o certame despertará interesse da iniciativa privada e não deverá ficar sem propostas. Segundo ele, a concessão terá prazo de 12 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 12 anos, totalizando até 24 anos de contrato.

Sistema digital

O novo estacionamento rotativo deverá operar com tecnologia digital, por meio de aplicativo e QR Code, substituindo definitivamente os antigos métodos de pagamento. 

“O que tem de mais moderno. Não dá para lançar um sistema de papel ou chaveirinho. Hoje é tudo organizado”, afirmou o presidente da Agereg.

Segundo Paulo, o projeto também estuda a possibilidade de reserva antecipada de vagas mediante pagamento, embora o modelo ainda esteja em fase de definição técnica. 

Ele explicou ainda que a estruturação da concessão exige  uma série de justificativas técnicas para embasar todos os números previstos no edital, como valor da tarifa, investimento, quantidade de vagas e cronograma de implantação.

Conforme adiantou, o projeto prevê a implantação inicial de cerca de 3 mil vagas, com expansão gradual até atingir aproximadamente 6,5 mil vagas em um prazo de dois anos. “Tudo isso precisa estar tecnicamente explicado e justificado”, ressaltou.

Paulo afirmou que a preocupação da equipe é construir um modelo sólido para evitar questionamentos futuros e garantir segurança jurídica ao contrato. “Eu podia simplesmente lançar e deixar uma briga. Quero fazer uma coisa que daqui dez, doze ou vinte anos alguém seja beneficiado pelo trabalho que estamos fazendo hoje”, concluiu.

Fim do parquímetro

O estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande foi desativado em março de 2022, após a Prefeitura de Campo Grande não renovar o contrato com a empresa Metropark, conhecida pelo nome fantasia de Flexpark, que fazia a operação das vagas na região.

A empresa ficou 20 anos responsável pelo serviço na Capital.

Na época em que foi suspenso, 2.458 vagas eram oferecidas, localizadas entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e a Rua Padre João Crippa.

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