Pouco mais de dois anos depois ter adotado a estratégia de omitir o nome dos promotores e procuradores ao informar o valor dos salários no site da transparência, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul voltou a disponibilizar a informação, que agora está disponível a partir dos salários relativos a maio.

Os nomes dos servidores públicos não apareciam no site desde fevereiro de 2024 e reapareceram depois das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram limites aos supersalários de integrantes dos ministérios públicos e do judiciário. 

Na folha de pagamento relativa ao mês de abril, quando teve promotor com até R$ 402 mil, os nomes ainda não aparecem. Depois disso, além de voltar a disponibilizar os nomes, o site da transparência também passou a publicar os salários e os penduricalhos em uma única tabela, o que também atende a uma determinação do STF. Mas, apesar disso, não é feita uma somatória com o valor total dos pagamentos, como faz o Tribunal de Justiça, por exemplo.

Esta mudança, de publicar os valores em uma única tabela, ocorre desde maio. Os nomes dos promotores, porém, somente passaram a aparecer recentemente no site da transparência. O Correio do Estado procurou o MPE em busca da data em que foi feita a atualização do site, mas não obteve retorno.

Em tese, a omissão dos nomes, que foi alvo de uma série de críticas e chegou a render nota zero ao site da transparência do MPMS em rankings divulgados nacionalmente, contrariava a Lei de Acesso à Informação (LAI) e determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No site da instituição era possível acompanhar os valores dos salários e de uma série de penduricalhos. Porém, o nome de nenhum promotor ou procurador aparecia. A  única informação era sobre a promotoria na qual o “dono” de determinado vencimento estava atuando.

Quando passou a omitir os nomes, a procuradoria-geral alegou que a mudança no formato de divulgação tinha como objetivo dificultar a raspagem de dados e proteger a segurança dos membros.

A instituição alegou, ainda, que a divulgação nominal da folha de pagamento se enquadra em uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais (o que inclui a divulgação) permitidas pela LGPD. O art. 7º, inciso II do texto estabelece que o tratamento pode ser feito se necessário ao “cumprimento de obrigação legal ou regulatória” por quem detém os dados. 

Em 2024, o Instituto Transparência Brasil chegou a solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LA) acesso às informações nominas dos salários, mas mesmo assim não obteve acesso. À época, o comando do MPMS alegou que a divulgação dos nomes poderia ser usada “para posterior venda a terceiros”  destas informações. 

Em resposta a um pedido da Transparência Brasil por uma relação de casos em que a segurança pessoal de promotores ou procuradores foi comprometida pela divulgação de remunerações, o MPMS alegou que o fornecimento de eventuais informações sobre esse tipo de ocorrência geraria riscos aos membros e à segurança do próprio órgão. 

Conforme entendimento do STF, que virou tese de repercussão geral ainda em 2015, a divulgação nominal da remuneração de servidores públicos é legítima e não configura violação de privacidade. Os ministros entenderam que, nesse caso, prevalece o interesse público pela publicização das informações.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que, caso haja necessidade justificada de impor sigilo a alguma informação que componha um conjunto delas, o órgão público pode ocultar ou restringir o acesso apenas aos dados de fato sensíveis (os relativos a membros comprovadamente em risco por conta de suas funções). 

FREIO

Em 25 de março deste ano o STF decidiu que os chamados penduricalhos de promotores e juízes podem superar em até 70% o valor do teto do salário-base, que em Mato Grosso do Sul é de R$ 41.845,48. Isso significa que o valor máximo deve ser de R$ 71.146,00.

Mesmo assim, praticamente todos os 37 procuradores e promotores mais antigos receberam, em julho, acima de R$ 80 mil. O salário-base foi de R$ 41,8 mil. Além disso, receberam R$ 14,6 mil a título de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira e o mesmo valor por um penduricalho chamado de Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Cargo, Função, Ofício ou Atribuição. Some-se a isso o auxílio-saúde, de R$ 6 mil.

Além disso, pelo menos 40 deles recebem um acréscimo de quase R$ 6,5 mil relativo ao chamado abono de permanência. O pagamento ocorre porque eles já poderiam estar aposentados, mas seguem trabalhando. Por conta disso, recebem a devolução daquilo que é descontado a título de previdência social, o que é um direito de todos os servidores públicos, embora nem todas as instituições paguem. 

Mas, apesar de ainda haver pagamentos que superam o limite imposto pelo STF, os cofres públicos estão tendo significativa economia depois da decisã. Até março deste ano, antes da decisão do STF, o custo mensal dos cerca de 230 promotores e procuradores era da ordem de R$ 28 milhões. Depois disso, caiu para a casa dos R$ 17 milhões mensais.

Na manhã desta quarta-feira (10) o Correio do Estado procurou o MPMS para saber a data exata em que os nomes voltaram a aparecer no site da transparência e as razões que levaram a instituição a reabrir as informações, mas até a pública da reportagem não havia obtido retorno. 

Este mês é a oportunidade para comprar roupa boa, bonita e barata a preços acessíveis. 27ª edição do 'Desapega Campo Grande' ocorrerá na próxima semana na Capital.

O evento reunirá mais de 70 brechós em um só lugar. São mais de 25 mil itens à venda, como:

• Roupas (masculino, feminino e infantil): blusa, camiseta, camisa, suéter, casaco, calça, saia, vestido, meia calça, touca, luva, jaqueta, meias, cachecóis, blazer, bermuda, cropped, pijama, roupão, paletó, entre outros

• Acessórios (feminino, masculino e infantil): bolsa, colar, pulseira, relógio, anel, cinto, brinco, lenço, chapéu, tornozeleira, etc

• Sapatos (feminino, masculino e infantil): sapatilha, rasteira, bota, tênis, salto, sandália, chinelo, chuteira, etc

• Plantas: suculentas, ramos, ervas, árvores frutíferas, flores, etc

• Decoração: quadros, objetos decorativos, plantas, livros, vasos, almofadas, esculturas, bandejas, cestos, caixas, luminárias, brinquedos, entre outros

O preço mínimo é de R$ 2,00. Serão vendidas desde peças simples à peças de grife. Os itens são usados, mas em ótimo estado de conservação.

Confira alguns dos 70 brechós que marcarão presença no evento:

@garagebrecho
@coletivodebrechos
@Divina2mao
@carmozitabrecho
@segundachancebrechocircular
@brecho_chicamariia
@compreis_delas 
@dm_brecho10
@katiuscia_brecho_
@bazardelas_cg
@Novo_de_novo_brechocg
@donachiccg 
@pink_brecho_modasustentavel
@mariaabellabrecho 
@madamebiubrecho    
@looksvivare
@reuse_bazar_marlene 
@reis_brecho_
@reclairbrecho 
@madamebellabrecho
@ruthmagdabrecho
@ilovebrechoms

Veja fotos de alguns itens que estarão à venda no local:

Fotos: Arquivo Pessoal

Dicas para aproveitar um brechó

• Chegue cedo: As melhores peças são garimpadas rapidamente.

• Leve dinheiro trocado: Alguns expositores podem não aceitar cartão.

• Faça uma lista: Pense no que você realmente precisa para não se perder diante de tantas opções.

• Experimente as peças: Alguns brechós podem oferecer provadores para garantir que a roupa caia bem.

5 motivos para você participar do evento de brechós

• 1. Peças Exclusivas a Preços Incríveis

Com itens a partir de apenas R$ 2,00, você poderá renovar seu guarda-roupa sem gastar muito. É a oportunidade perfeita para garimpar peças únicas, incluindo roupas de marcas conhecidas e estilos vintage, que dificilmente você encontraria em lojas convencionais.

• 2. Apoie Pequenos Negócios Locais

Ao participar do evento, você estará incentivando o trabalho de pequenos empreendedores e brechós locais. Cada compra é um incentivo à economia da sua região, além de fortalecer a moda sustentável.

• 3. Contribua para o Meio Ambiente

A moda sustentável é uma tendência crescente, e os brechós fazem parte desse movimento. Ao comprar roupas de segunda mão, você ajuda a reduzir o desperdício, economiza recursos naturais e diminui o impacto ambiental causado pela indústria da moda.

• 4. Diversidade de Itens para Todos os Estilos

Com mais de 16 mil peças disponíveis, o evento é um verdadeiro paraíso para quem adora moda. Há opções para todos: roupas masculinas, femininas, infantis, acessórios, calçados e muito mais. Você certamente encontrará algo que combina com seu estilo e personalidade.

• 5. Experiência Divertida e Única

Além das compras, o evento é uma experiência social. É um espaço para conhecer pessoas, trocar ideias sobre moda sustentável e até mesmo participar de possíveis dinâmicas ou promoções que os expositores podem oferecer.

'Desapega Campo Grande' ocorrerá em 19 de setembro de 2026, sábado, das 8h às 16h, no Parque Ayrton Sena, localizado na rua Arapoti, número 512, bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

O evento é realizado todo mês e reúne milhares de pessoas e vende milhares de itens.