A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza nesta sexta-feira (29), em Campo Grande, a votação que definirá a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo Quinto Constitucional. Pela manhã, os candidatos inscritos participaram de apresentação pública e sabatina antes do início da escolha, feita por conselheiros estaduais e membros vitalícios da entidade.

A vaga foi aberta após a exoneração do desembargador Ary Raghiant Neto, que deixou o cargo pouco mais de três anos após assumir a cadeira para retornar à advocacia. Ele havia sido nomeado em 2022 pelo então governador Reinaldo Azambuja (PL), também por meio do Quinto Constitucional.

Ao todo, nove candidaturas foram homologadas pela OAB/MS. Conforme as regras do edital, a lista será composta por três homens e três mulheres. Após a definição da lista sêxtupla, os nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, responsável por reduzir a relação para uma lista tríplice. A escolha final caberá ao governador Eduardo Riedel (PP).

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais brasileiros para integrantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de ampliar a representatividade na composição do Judiciário.

Entre os candidatos está a ex-procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o comando da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) em abril para disputar a vaga. Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), ela também possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Também disputa a vaga Regina Iara Ayub Bezerra, advogada com atuação nas áreas empresarial, tributária e administrativa. Outro nome na disputa é Augusto Cesar Guerra Vieira, advogado com atuação de assessor de desembargador no Tribunal de Justiça e fundador do escritório Vieira e Guerra Advogados.

Na área criminal, José Roberto Rodrigues da Rosa atua como advogado e psicólogo, com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Já José Eduardo Chemin Cury é sócio do escritório Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados e possui especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral.

A lista de inscritos ainda reúne Silmara Salamaia Gonçalves, presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da OAB/MS no triênio 2025-2027; Ewerton Araújo de Brito, advogado e professor de Processo Penal e prática penal na Unigran, além de ex-presidente da 4ª Subseção da OAB em Dourados e Itaporã; Mário Augusto Garcia Azuaga, que atua em diversas áreas do Direito em municípios do interior do Estado; e Maristela Fernandes Del Picchia, advogada com atuação em Mato Grosso do Sul.

Até a publicação desta matéria, o resultado oficial da votação ainda não havia sido divulgado pela OAB/MS.

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Os policiais militares de Ribas do Rio Pardo presos na Operação Janus, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram transferidos para o Presídio Militar Estadual (PME), em Campo Grande. A transferência foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira 929). Eles são acusados de prestarem serviço a narcotraficantes e também atuarem na agiotagem. 

Três dos quatro presos na operação de ontem (28) tiveram seus nomes divulgados na publicação. São eles: o 2º sargento Marcos Augusto Barbosa e os cabos Thiego Rodrigues Vianna e Hudson Luiz Garajo Ferreira.

Na publicação, consta que a transferência foi "por inconveniência da permanência na OPM (Organização Policial Militar)". Eles pertenciam a 13ª Companhia Independente da PM (CIPM), de Ribas do Rio Pardo.

Operação

A Operação Janus, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), tem o objetivo de desmantelar crimes praticados por policiais militares em atuação perante a 13ª Companhia Independente da Polícia Militar, que atua na cidade que desde 2021 e recebeu milhares de novos moradores em decorrência da instalação da fábrica de celulose da Suzano, ativada em julho de 2024. 

Segundo o MPMS, a investigação começou nos primeiros meses de 2025, a partir de denúncias apresentadas à promotoria revelando que policiais militares, então lotados na referida cidade, associaram-se a traficantes locais para o fim de praticar o comércio ilícito de entorpecentes.

O trabalho investigativo, que se estendeu por 14 meses, demonstrou que os agentes públicos protegiam os criminosos com os quais firmavam parceria, permitindo que comercializassem drogas livremente e até chegavam a usar violência contra inimigos desses traficantes parceiros.

Além disso, forneciam drogas para que esses comparsas revendessem, com posterior repasse de lucros, sendo que algumas dessas substâncias eram desviadas de apreensões realizadas em flagrante, inclusive após informações repassadas pelos próprios “sócios” deste comércio ilegal. 

Também restou apurado que alguns dos policiais militares investigados atuavam na prática ilícita da agiotagem e na cobrança de dívidas entre terceiros, quando eram contratados para empregar ameaças contra os devedores, valendo-se, evidentemente, da condição de servidores da segurança pública.

A operação cumpriu 4  mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão domiciliar, nas cidades de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Todos os mandados foram cumpridos com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado.

O nome da operação faz referência ao deus romano de duas faces – Janus – e simboliza a inversão de papéis verificada na investigação, em que policiais ostentam a importante representação estatal pela frente, mas agem de forma criminosa nos bastidores.